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quarta-feira, 19 de março de 2014

Procon-RJ torna obrigatório o uso de tabela de preços nas praias cariocas

selo eficiência administrativaO Diário Oficial do município do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira, uma resolução que obriga os comerciantes das praias cariocas a utilizarem tabela de preços. A medida tem como objetivo a padronização dos cobranças evitando, portanto, o aumento no momento da venda de um produto aos turistas, que são esperados em grande números durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A secretária municipal da Ordem Pública, Solange Amaral, revela que o trabalho é fruto de muitas denúncias.

- Recebemos muitas denúncias que comerciantes nas praias estavam praticando preços abusivos e fazendo preço diferenciados para os turistas. A nossa cidade tem atração turística, eventos esportivos, Copa do Mundo, as Olimpíadas. Então nós somos um destino dos turistas. É preciso que a cidade seja receptiva - disse a secretária.

Na data do Dia Internacional do Consumidor, os fiscais do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) do Rio de Janeiro escolheram este sábado, 15 de março, para fazerem a distribuição das tabelas, com giz de cera, para que os comerciantes do calçadão e da areia deixem exposto o valor de cada produto comercializado. Os preços não serão fixados, mas o comprador poderá comparar antes de efetuar uma compra. As barracas ou os quiosques que não utilizarem as tabelas poderão ser multados.
Secretária caminha com fiscais na orla do Rio de
Janeiro (Foto: Reprodução SporTV)

- A multa começa a partir de R$ 300. Com a reincidência, os valores vão aumentando - explicou Solange Amaral.

Os fiscais também oferecerão aos frequentadores das praias um exemplar do Código do Consumidor. A distribuição começa nas praias da Zona Sul: Ipanema, Leblon e Arpoador, neste sábado. No domingo, será a vez de Copacabana e Leme.

Economista do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), André Braz afirma que a medida é bem-vinda e que o consumidor possui o direito de saber o preço dos produtos antes de escolher comprá-los. No entanto, Braz alerta que o valor cobrado inclui também a prestação de serviço. Alguns turistas e cariocas optam por levar comidas e bebidas em bolsas térmicas ao invés de adquirirem na praia.

SportTV

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..