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segunda-feira, 21 de abril de 2014

Minirreforma eleitoral e o jogo do poder

Brasil Progresso -  A minirreforma eleitoral já está presente na vida de quem deseja se candidatar a um cargo público político e aos partidos também.  Com as novas regras, os partidos inexpressivos, que não conseguem eleger deputados  etc. – os chamados partidos ideológicos – e os  partidos novos, ambos terão acessos restritos no horário eleitoral (rádio e televisão), até que consigam eleger uma bancada significativa na Câmara dos Deputados.  Os partidos que têm substancialmente bancada na Câmara dos Deputados terão mais tempo.

O que trouxe esta mudança?

Futuras coligações. Os partidos menos expressivos terão que negociar coligações com os partidos expressivos, o que leva a pensar que os menos expressivos terão que se sujeitar ao poder e ideologias dos partidos expressivos. Em outras palavras, partidos inexpressivos terão que abrir mão de suas ideologias para poderem ter mais tempo na televisão e no rádio.

Se já era jogo de interesses partidários as coligações, como forma de ter mais poder que demais partidos, os que não possuíam as mesmas ideologias, agora a disputa será mais exacerbada, o que pode levar a mais corrupção, como dinheiro na cueca, calcinha e onde for possível colocar.

Lord Acton afirmou que "o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente". Se há uma Democracia no Brasil fica difícil entender este privilégio, pois os desiguais (inexpressivos) passaram a ser mais desiguais com a nova reforma política. Seria semelhante o permitir que um portador de deficiência visual disputasse maratona com outros concorrentes não portadores, mas deixando o portador de deficiência visual caminhar a própria sorte, se este precisasse de ajuda teria que aceitar as regras do que não é portador.

Seja como for, o importante é que os interesses devem nortear as vidas dos partidos e candidatos, o interesse do povo, o detentor de direitos supremos. É o povo, o bem-estar dele, que deve fazer parte, substancialmente, das ideologias partidárias e dos agentes políticos. Contudo, não se pode esquecer que de nada adianta eleger se o próprio povo não age em defesa de seus interesses expressos na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 3°.

Nestas eleições é importante conhecer a vida pregressa dos candidatos. Se Ficha Suja – agente político condenado por improbidade administrativa –, e mesmo que já tenha cumprido pena, não deve ser reeleito. Por quê?

Crime de improbidade administrativa é crime hediondo, em minhas palavras, sem exceções – o Senado aprovou a inserção no cardápio dos crimes  hediondos como os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, excesso de exação e peculato -, pois mata, lesa, sem deixar corpos estirados nas ruas do Brasil, em primeiro momento. São as mortes dentro dos hospitais públicos porque não há atendimento eficaz, não há leitos, não há medicamentos, pessoas, que precisam de internação, por exemplo, enfrentam a  via-crúcis (do latim Via Crucis, "caminho da cruz") da indignação e apatia dos corruptos políticos, que fazem o povo sofrer e morrer.

Em segundo momento, se tem a falta de eficiência contra a criminalidade reinante no Brasil. O Estado paralelo do tráfico de drogas manda e desmanda dentro dos presídios, criminosos diversos matam e sabem que se matar duzentas pessoas, a pena não passará de trinta anos. Os presídios são centros de excelência da marginalidade onde a ressocialização é miragem.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..