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terça-feira, 17 de junho de 2014

De “ficha suja” para “ficha limpa”, em pouco tempo

Brasil Progresso – Ficha Limpa foi aprovada no Congresso e sancionada em 2010. De iniciativa popular reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de diminuir a improbidade administrativa.

A lei L8429  traz um rol de atos considerados ímprobos: enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário; e atos contra os princípios da administração pública.

Ficha limpa tem sido alvo de muitos políticos, isto é, ações diversas têm sido desencadeadas para diminuir a aplicabilidade [eficiência] da L8429.

É de se estranhar que, no Brasil, análises e decisões pelo judiciário, em relação às defesas dos advogados dos políticos suspeitos, de atos de improbidades, sejam tão rápidos quanto os processos dos mortais brasileiros [não agentes públicos políticos].

O mais estranho é que perto das eleições, os suspeitos de improbidade administrativa se transformem, como num passe de mágica, em idôneos. Algo de estranho há quando se verifica a celeridade aos processo dos presidiários não políticos: ilusória.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..