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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu queixa de calúnia e difamação apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). 

Segundo o empresário, o parlamentar ofendeu sua honra no texto “Mais uma negociata na Cedae”, publicado em seu blog em junho de 2010. No artigo, Garotinho (foto) acusa irregularidades em uma licitação para a contratação da empresa de informática para instalar um sistema de medição de consumo na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.

O deputado publicou que funcionários da Cedae denunciaram que o sistema de medição já estava instalado pela empresa GMF, de Várzea Grande (MT), da qual Giuliano Bianchi é um dos donos. Garotinho diz ainda que a licitação seria “apenas de fachada”.

Para Bianchi, Garotinho cometeu crime de difamação ao acusá-lo de pertencer a mais um "esquema" de fraudes. A calúnia estaria configurada na afirmação de que a GMF teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório. Já a defesa do parlamentar sustenta que Garotinho não atacou pessoalmente o empresário.

O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, lembrou que o Plenário do STF recebeu queixa-crime (INQ 3.228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama, outro dono da GMF, contra Garotinho pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação por causa do mesmo texto do blog, em maio de 2013. Por isso, coube à corte receber a queixa de Giuliano Bianchi, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25/6). Ficou vencido o ministro Dias Toffoli. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STF.

ConJur - Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..