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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média: o Brasil do faz de conta

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A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média: o Brasil do faz de conta

O Brasil, desde 1988, passa por transformações, mas muitas dessas transformações não são reais. O termo miserável sofreu variações ao longo das décadas, mas ainda há miseráveis. O artigo se defronta com a realidade.

  O Brasil é um país de estupendas belezas naturais, com enormes bacias hidrográficas, com potencial ao agronegócio, com um dos povos mais amistosos. Não há como descrever todos os esplendores deste maravilhoso país, sem ser enfadonho. Enfadonho, pois todos os brasileiros já estão cansados de escutarem frases peculiares ao Brasil grandioso.

Todas as riquezas do solo tupiniquim, desde o seu descobrimento, só atenderam as necessidades de poucos, contudo, essas necessidades sempre foram além das necessidades básicas de qualquer mortal. O servilismo sempre foi, e ainda é, a essência das relações humanas no Brasil. O hiato social em que o Brasil vivência no século XXI, não é uma transformação, mas um contínuo processo histórico manipulador, segregacionista e controlador.

Manipulador, segregacionista e controlador, pois, apesar das mudanças nas leis, desde o tempo do império, nada se consolidou, substancialmente, nas vidas dos serviçais. Ou seja, os serviçais deveriam ser tornar livres, de forma que as suas existências fossem dignas. A dignidade representa o ápice dos direitos humanos, pois, quando consolidada, não há mais a relação social escravizante. E o que seria a relação social escravizante, senão as regras sociopolíticas a manter privilégios para poucos, enquanto milhões sustentam e mantêm os privilégios de poucos.

Fala-se muito sobre o período escravagista negra no Brasil, e dívida do povo, do século XXI, com os afrodescendentes. Tal dívida deve ser paga com políticas eficazes de combate à discriminação racial, às perseguições e aos crimes brutais que resultam em homicídios. Entretanto, com olhar apurado e destituído de centralidades étnicas, o povo – do ponto de vista do Direito Constitucional moderno – do século XXI, tem dívidas também com os índios, com os estrangeiros que aportaram no início do século XX. Não há mais como dizer que há dívidas apenas a uma etnia ou estratificação social, pois todos foram vítimas de sistemas perversos de políticas escravagistas.

A escravidão moderna, pós-Constituição de 1988, não tem um direcionamento étnico, como fora no passado, mas conglobam todos os cidadãos que não conseguem ingressar em cargos públicos, principalmente os políticos. E não é difícil atestar a assertiva de que uma nova classe social surgiu no Brasil: os agentes políticos.

Os proletariados (trabalhadores de comércio e serviços) movimentam as engrenagens do desenvolvimento brasileiro, não é à toa que o Brasil ostenta a sua posição econômica mundial, a sexta. Todavia, apesar da significativa melhoria na vida do proletariado - melhorias estas que deram aos proletariados condições de comprarem eletroeletrônicos e eletrodomésticos, viajarem de avião, conseguirem um lar através de empréstimos bancários, ou através dos programas do Governo Federal, como Minha Casa – não houve uma melhoria significativa na qualidade de vida, que não se resume, somente, na aquisição de parafernálias eletrônicas. Qualidade de vida engloba: saneamento básico; segurança pública eficaz; acesso à educação e à saúde de qualidade; transportes públicos adequados (eficientes, higiênicos e seguros).

Em 01/10/2013, o site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência - divulgou matéria cujo título é “Brasil Econômico (SP): Década com mais subemprego”.

“Mesmo que para a maioria dos economistas o cenário no mercado de trabalho brasileiro seja de pleno emprego, um contingente expressivo, de 3,27 milhões de pessoas, ainda permanece com remuneração mensal inferior a um salário mínimo, de R$ 678,00. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) relativa ao mês de agosto, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 1,9% de toda população ocupada recebe por hora trabalhada valor inferior ao estipulado como obrigatório para o setor privado formal, de R$ 4,25 por hora[1]".

No site Participação em Foco, do IPEA, há uma matéria [14/05/2014] do site Carta Capital, intitulada “Pós-proletariado, a nova classe social das ruas”[2]. Guy Standing fala sobre uma nova classe produzida pelo neoliberalismo, o pós-proletariado. Para Guy Standing, o “Pós-proletariado é a classe que está perdendo seus direitos culturais, civis, sociais, políticos e econômicos. São muitos milhões de pessoas ao redor do mundo sem uma âncora de estabilidade. Chamo-os também de precariado, uma combinação do adjetivo precário com o substantivo proletariado”.

Guy Standing também admite que os trabalhadores “passam do proletariado para o pós-proletariado e são presas fáceis para partidos e governos fascistas e populistas, aproveitadores da insegurança e dos medos da população”. Partidos e governos populistas sempre existiram no Brasil, como fora o governo de Getúlio Vargas, mas, na análise de Guy Standing, o populismo tem aumentado na América do Sul:

“O populismo é um clássico na América Latina. Usa sempre o carisma, promete um Estado mais forte, paternalista. Mas sempre joga contra minorias - imigrantes, gays, mulheres, religiosos e principalmente com os imigrantes, que são nostálgicos, não têm um senso de lar e mantêm a cabeça baixa. Alguns Estados deliberadamente os perenizam na ilegalidade. Os populistas usam os ilegais como capital, porque são mão-de-obra [“sisc”] barata. E os partidos políticos progressistas e os sindicatos ainda não entenderam o pós-proletariado, que não quer voltar a ser proletariado. A esquerda parece ter esquecido da necessidade uma nova transformação em direção à maior igualdade e liberdade. A estratégia deve ser construída observando as aspirações dessa classe emergente, que não quer nem pode tomar o poder nas fábricas. Há necessidade de uma nova forma de ação. Os sindicatos hoje são vistos como algo para proteger privilegiados”.

No site Folha de São Paulo há uma matéria, de 2001, sobre os novos guetos no Brasil. A matéria contém entrevista da Folha ao sociólogo francês Loïc Wacquant, professor da Universidade de Berkeley e pesquisador do Centro de Sociologia do Collège de France. Para Wacquant, os problemas nas favelas se devem ao “surgimento de novas formas de pobreza criadas pela desregulamentação da economia”, “a estigmatização econômica e territorial”, o uso do “tráfico para justificar a estratégia de repressão e violência policial”.

Os novos guetos no Brasil, na análise de Wacquant, se constituem pelas classes sociais mais altas:

“Quando saímos da favela, o que vimos? A prefeitura com seus muros altos, algumas áreas comerciais, como se formassem um cinturão de proteção, e logo depois grandes prédios de classe média e alta, gradeados como prisões. São prisões limpas, bonitas, auto-impostas [“sisc”], nas quais as pessoas escolheram viver. É nesses locais que as classes médias e altas brasileiras estão se segregando”.

Se o sociólogo francês tivesse visitado Brasília, o centro político do Brasil, também não tardaria em comprovar que há os novos guetos. Enquanto os [soberanos] agentes políticos vivem em suntuosas instalações, nas cidades satélites a vida humana se assemelha um evento apocalíptico: farrapos humanos pelo uso de crack e demais drogas; moradias feitas de restos de lixo; esgoto a céu aberto; crianças e adolescentes, assim como os idosos, morando nas ruas.

O que mudou no Brasil foi o simbolismo da palavra, mas cada simbolismo histórico da perversidade secular, em catalogar e segregar pessoas, ainda continua no século XXI:

  • De favelado, para morador de comunidade carente;
  • De mendigo, para morador de rua;
  • De delinquente infanto-juvenil, para inimputável;
  • De larápio político, para ímprobo administrador político;
  • De ditador, para populista;
  • De populista, para salvador;
  • De miserável, para “a nova classe média”;
  • De faminto, para subnutrido.

Quanto ao termo “miserável”, não se pode esquecer que ainda é considerado, pelos dicionários Aurélio e Houaiss, “a pessoa que é pobre; indigente”. Os termos “pobre” e “indigente” ainda existem no Brasil, mas sofreram, ardilosamente, mimetismos. O que os olhos não veem os corações não sentem.

Não se pode falar em desenvolvimento nacional, isto é, uma nova sociedade, enquanto existem seres humanos vivendo em situações precaríssimas e análogas aos períodos dos faraós e reis. O que mudou neste século foi a tecnologia, e não o tipo de vida. A tecnologia deste século não se compara aos séculos anteriores, fato. A tecnologia ainda é um diferenciador de estratificação social, outro fato. Assim como a tecnologia, como diferenciadora de estratificações sociais, o tipo de moradia, onde se estuda, o que se come e o tipo de indumentária, continuam sendo diferenciais para catalogar pessoas. Mas isso sempre existiu, dirão alguns. Concordo, todavia, apesar das mudanças nas leis, a exploração da mão de obra, o esforço de se manter antigas doutrinas (servos e senhores), ainda se encontram presentes, não somente na sociedade brasileira, mas no planeta.

O que mudou foi a facilidade de se obter crédito. Através desse facilitador, e as políticas de redução de impostos, os párias conseguiram ingressar na “religião” chamada de consumismo. O consumismo passou a ser um fanatismo “religioso”, onde o deus é a aparência. Quem possui algum bem material novíssimo é considerado “arrojado”, “atualizado”, “destemido”. As publicidades persuadem, com tais termos, ao consumismo. E a globalização serviu, e serve, como enriquecimento aos países desenvolvidos. Os países emergentes procuram ingressar no mercado mundial, mesmo que seus cidadãos suportem todas as mazelas do consumismo: exportação, importação e facilidade de se obter crédito.

Importação, pois serviços e produtos mais baratos, na maioria, são de baixa qualidade. Exportação, pois desequilibra, mais ainda, as diferenças sociais. Quando a exportação é mais vantajosa para os fornecedores de produtos, os preços internos sobem, a qualidade e a quantidade de alimentos diminuem. A facilidade de obter crédito se torna perigosa, pois não há critério de boa-fé do credor. Fazer empréstimo a uma pessoa que não tem condições de honrar os pagamentos é má-fé, pois o credor sabe que pode ingressar na justiça e, na primeira oportunidade, tirar o que o devedor tem, com juros e correção. Nisso, o Brasil produz ossuperendividados.

Exportação, importação e facilidade de se obter crédito se tornam perigosos, não por si, mas pelas políticas anacrônicas de “soberanos” e “servos”. E a política brasileira representa muitíssimo bem o neoservilismo. A política brasileira, apesar de alguns avanços, continua com a doutrina da Idade Média: senhores e servos. Os gastos públicos, as improbidades administrativas e as parcerias público-privadas criam mecanismos perversos na sociedade brasileira. Na luta pela sobrevivência, o conceito darwinista (social) ganha força. O que se tem são lutas de classes, o favoritismo, a malandragem. E tais pensamentos e condutas bárbaras se proliferam em todas as classes sociais.

Enquanto os proletariados se sentem excluídos, forma-se uma mentalidade de revolta aos que conseguem “vencer” na vida. Por sua vez, os que conseguem galgar algum patamar socioeconômico se sentem acuados pelos “desiguais”. Na esteira da discórdia, o populismo politico ganha expressão. A exploração da miséria humana se torna moeda de ouro. O Estado democrático, quando corrompido, se transforma em antro de saqueadores de vitalidade, de dignidade dos proletariados.

Numa demonstração de Estado absolutista, os agentes políticos (vereadores, deputados, prefeitos, governadores, presidente da República, ministros do STF) conseguem aumentos salariais de 20%, 30%, 40%. Já os proletariados se submetem ao servilismo cuja corrente é o piso salarial (nacional ou regional). Os aumentos são pífios, geralmente não alcançam 10%. Assim, proletariados e pensionistas do INSS servem aos soberanos modernos, que vivem como reis e rainhas.

Crueldade não é só o estupro, o homicídio qualificado, o ato do pedófilo ou do narcotraficante, mas o ato mimético de transformar as misérias dos proletariados e pensionistas do INSS em prosperidade [populismo]. A palavra miséria passou a ser distorcida, para ser miserável é necessário não ter comida nenhuma, assim como água. Nessa nova definição de miséria, se escondem lágrimas, gritos, desesperos de cidadãos (proletariados e pensionistas do INSS) que, agonizantes, esperam algum socorro milagroso para lhes tirar da aparente miséria.

O escárnio de tudo isto é ainda ter que ouvir que a culpa dos superendividados se deve ao consumo desenfreado. Alguns economistas ensinam os brasileiros a controlarem suas economias pessoais, como se a maioria dos gastos fossem inúteis. Enquanto isso, os gastos públicos não param de crescer. Será que algum economista conseguirá frear os gastos, os desperdícios que acontecem na Administração Pública?

Referências:

[1] - Brasil Econômico (SP): Década com mais subemprego. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20003&Itemid=... >. Acesso em: 29 ago. 2014.

[2] - Guetos no Brasil são das classes média e alta, diz sociólogo francês. Folha de São Paulo. São Paulo, domingo, 22 de abril de 2001. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2204200119.htm >. Acesso em: 29 ago. 2014.

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Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..