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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Petição pública para mudanças nas propagandas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Em outro artigo Construindo civilidade: O (desperdício no) gasto público nas propagandas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE expus meu pensamento sobre as pífias propagandas do TSE. Para que haja efetiva elucidação sobre direitos políticos, democracia e improbidade administrativa, se faz necessário mudanças nas propagandas do TSE. Assim, criei petição pública sobre este importante meio de educação e alerta sobre más condutas de candidatos às eleições, assim como dos eleitores.

Importante, mas tedioso para o povo (capacidade eleitoral ativa: votar em candidato às eleições) que está exaurido com tanta corrupção. Recebendo e-mails, visitando sites e blogs sobre política, vi que a maioria desconhece os caminhos que levam à cidadania, ou seja, os meios eficazes para mudar o Brasil, deforma que possa diminuir a ignorância política de milhões de brasileiros e, assim, diminuir as ações nefastas de ímprobos – ou que queiram ser ímprobos – agentes políticos.

Pensando nisso, criei petição pública, na qual tem o fundamento a [verdadeira] educação política aos eleitores. As propagandas do TSE, para alertar os eleitores sobre as possíveis condutas irregulares dos candidatos (Lei das Eleições - Lei n° 9.504, de 30.9.1997) às eleições, não atingem os seus objetivos porque os eleitores continuam desinformados e enchem de júbilos os “fichas sujas”. As propagandas do TSE devem esclarecer o que seja candidato “ficha suja”, o que é improbidade administrativa, assim como os prejuízos decorrentes de tais atos. No mais, as propagandas do TSE apenas representam desperdícios de dinheiro público.

Para assinar a petição acesse: Abaixo-assinado | Educação política nas propagandas eleitorais | Change.org

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..