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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Comissão aprova cursos para aperfeiçoamento de enfermeiros

Roberto Santiago: mudanças na proposta ampliaram as instituições responsáveis pelos cursos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 4868/12), da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para seus profissionais de enfermagem.

Pelo projeto, os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público; abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão; e ter duração mínima de 40 horas/aula.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) recomendou a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. No ano passado, essa comissão aprovou o projeto original com as alterações feitas pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Modificações
Com alterações, as equipes de educação da própria instituição de saúde passaram a ser habilitadas a oferecer as aulas. O programa das aulas passaria a abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado. O curso teria a duração mínima de 40 horas.

Também foi incluída na proposta original a previsão de que as regras não se aplicariam aos corpos de saúde das Forças Armadas. Para Santiago, “as mudanças no texto foram positivas ao ampliar as instituições responsáveis, diversificar o conteúdo das aulas e excluir as Forças Armadas, que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4868/2012

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara Notícias'

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..