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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Homenagem a agente Luciana Silva Tamburini

cidadão honoríficoTrânsito Escola – a agente Luciana Silva Tamburini merece o selo, pois agiu no cumprimento de seu dever – fiscalizar e atuar quem transgrede o CTB.

Quanto ao fato, o juiz possui várias infrações de trânsito, mas pode recorrer, até a última instância, e se perder nessa é considerado culpado.

Mostrar carteira de juiz e dar voz de prisão, como aconteceu depois da ação de Luciana de adiverti-lo sobre as irregularidades, não é conduta moral (Direito Administrativo) que se espera de qualquer agente público.

No processo 0176073-33.2011.8.19.0001 (nota: réu é o juiz):

  • “Sustenta que, na referida operação, foi abordado o veículo conduzido pelo réu, que não portava sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
    Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras.
    Argumenta que diante das irregularidades constatadas, alertou o demandado da proibição de trafegar com o veículo naquelas condições e que o bem seria apreendido. Alega que, irresignado, o réu se identificou como Juiz de Direito e lhe deu “voz de prisão”, determinando sua condução à Delegacia de Polícia mais próxima, fato que lhe impôs severos constrangimentos perante seus colegas de profissão, sobretudo em razão de encontrar-se no estrito cumprimento de suas funções”.

A pergunta que não se quer calar: testemunhas.

Quais testemunhas disseram que Luciana se dirigiu ao juiz com desacato após ele mostrar a sua carteira de juiz? Como o juiz consegui provar que, ao mostrar a sua carteira, Luciana logo o desacatou? Sim, pois, sem testemunhas, não há como dizer quem agiu com abuso de autoridade. Será que a palavra de um juiz tem mais valor do que a palavra da agente de trânsito? Claro que não, pois o Brasil se apruma no Estado democrático de direito e, principalmente, nos direitos humanos.

Seria desacato, se Luciana proferisse a frase pelo simples ato do juiz de mostrar a carteira, pois a interpretação de Luciana seria subjetiva. Se o juiz (João Carlos de Souza Corrêa) deu voz de prisão após Luciana dizer as irregularidades dele, sem antes proferir “não é deus”, não há de dizer que Luciana o desacatou.

Tanto Luciana como João, ambos exercem relevância função pública, pois agem para manter o Estado de Direito. Logo, não há de dizer qual tem maior importância, status. O mesmo se daria em relação a um executivo e um gari. Ambos possuem relevantes funções sociais, pois cada qual age para o engrandecimento do Brasil.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..