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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Procon traça o perfil dos consumidores superendividados

Brasil Progresso - Superendividado soa como cidadão de baixa renda, analfabeto. Um tipo de discriminação muito comum no Brasil. A pesquisa feita pelo Procon, contudo, desmentiu o perfil dos superendividados no Brasil. A maioria  é composta por pessoas de escolaridade com nível superior (46%) e médio (38%). Quem possui o ensino fundamental (13%) ou é analfabeto (0%) são os menos superendividados. Quanto ao estado civil, os casados (48%) são os que mais estão superendividados, seguido pelos solteiros (27%), divorciados (10%), união estável (7%), viúvos (5%) e separados (3%).

 Outra curiosidade é quanto à condição econômica dos superendividados: 68% são ativos (trabalham); 15 % aposentados; 8% desempregados; afastados pelo INSS ou pensionistas (2%); microempresários (1%). 

Já quanto à renda declarada pelos pesquisados, 24% ganham, em reais, entre 1.000 a 1999 ou  2.000 a 2.999. Os que ganham acima de 15.000 representam 1%. A maioria das dívidas, declaradas pelos entrevistados, se devem, respectivamente: Descontrole Financeiro; Desemprego; Redução de Renda; Doença Pessoal / Familiar; Separação / divórcio; Óbito na Família. 

Por que do superendividamento? São vários motivos que levaram os milhares de cidadãos: facilidade na obtenção de crédito, principalmente quando as instituições bancárias e de cartões de crédito lançaram no mercado seus produtos sem a menor importância com a real rentabilidade do povo brasileiro; juros abusivos, que são os maiores do mundo; apelo feito pelo Governo Federal de prosperidade imensurável e irresponsável, o que levou aos cidadãos ao consumismo desenfreado. 

O Brasil é um país de altos e baixos, seja pelos seus problemas de administração e controle econômico interno, que é histórico, seja por consequências advindas de fatos externos, principalmente pela globalização. O Brasil, mal saiu de sua posição [quase] absoluta de desigualdades sociais, inflama os anseios dos cidadãos, que querem melhoria na qualidade de vida. Todavia, tal desejo não condiz com a realidade do Brasil, ainda somos um país de extremas desigualdades sociais. O que proporcionou certa melhoria na qualidade de vida dos milhões de brasileiros [párias] não foi o aumento do poder de compra, através de salário mínimo que resulte na melhoria de sua condição social, entretanto, como dito, na obtenção de crédito, financiamento. 

Para a geração atual, que tem cartão de crédito com estrema facilidade, nas décadas de 1970  1980, cartão de crédito era para pessoas que comprovassem renda substancialmente generosas, pois o credor não queria perder tempo e dinheiro. A burocracia era tanta, que as investigações financeiras, ao interessado pela obtenção de cartão de crédito, pareciam filmes de 007. O poder aquisitivo de hoje, o poder de compra, não se deve ao aumento real no ganho dos trabalhadores - o que dizer dos milhões de cidadãos, que ganham a Bolsa Família, que mal tem o que comerem -, mas  na facilidade de conseguir crédito e financiamento. 

Tanto é verdade, que a leve inflação, perto das que já teve no Brasil, principalmente na década de 1970, causou uma redução no poder de compra dos brasileiros. Tudo bem que inflação causa diminuição no poder de compra dos trabalhadores, assim como na compra de habitação. Mas estamos falando de uma inflação diminuta, que causou até a velha e forçosa compra de galinha por carne de boi. 

A desigualdade social no Brasil diminuiu não pelo poder do salário mínimo, não pela oportunidade de emprego, de forma substancial, mas pelas facilidades de crédito e financiamento, pelo programas sociais do Estado. E não é difícil constatar isso. Por exemplo, a [tarifa] passagem de ônibus. Computando a quantidade de passagens por mês, o salário mínimo, quem o ganha, que são milhões, quase abocanha o salário todo. E o que dizer da cesta básica versus poder de compra do salário mínimo, não importando se nacional ou regional. Uma guerra de nervos para os proletariados. 

O superendividamento é uma consequência, da ilusão: da facilidade em possuir crédito e fazer financiamento, pois realmente não há reserva – é o contar com o que não tem; dos programas sociais, que causam também uma ilusão de aumento de poder de compra, pois quem depende da ajuda do Estado (programas sociais), ao menor abalo econômico, seja por gastos públicos, como pagamento dos agentes públicos e mordomias dos parlamentares, seja por eventos causados pela globalização, logo perde a capacidade de compra. Houve melhoria na qualidade de vida de milhões de brasileiros, mas essa melhoria não os permitiu uma independência total, isto é, a maioria dos brasileiros não possui reservas [poupança, investimentos, patrimônios] substanciais capaz de os manterem com certa qualidade de vida, sem a ajuda do Estado.

A maioria dos brasileiros possuem patrimônios fictícios, isto é, não há como ter um patrimônio sem quitá-lo totalmente. Imóveis e automotores, na grande maioria, ainda não pertencem aos respectivos proprietários. Caso não consigam quitar todas as prestações, o credor pode reavê-los [tomá-los]. Possuir é ter a legítima posse; legítima, no que quero transmitir, é ter o patrimônio quitado, totalmente. Estando ainda não quitado, não é totalmente dono. Para se conseguir empréstimo bancário, por exemplo, o gerente pergunta "O senhor tem algum bem próprio?", como forma de segurança para o banqueiro. Ninguém quer investir em alguém que não tem nada.

Dessa ilusão de ter, mais e mais brasileiros continuam comprando, sem ao menos se importarem com suas reais reservas financeiras. Ao menor abalo econômico, as dívidas se tornam pesadelos, as restituições do que comprou se faz judicialmente, ou amigavelmente. Na negociação de dívida, o poder real do salário mínimo continua o que sempre foi: esmola ao povo. Na angústia de quitar à dívidas, mais horas de trabalho, reduções nas compras do mês, possível transferência dos filhos, da escola particular, para escola pública.

Graças a minha família, que soube me educar quanto ao equilíbrio financeiro, e não cair em ilusões de prosperidade econômica brasileira, nunca fui um superendividado. Mas tenho amigos, e este artigo serve para alerta os leitores sobre a doce ilusão brasileira de prosperidade.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..