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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Comissão Nacional da Verdade sobre ditadura militar. E que tal a comissão da verdade sobre Petrobras e Trens?

Brasil Progresso - Nesta quarta-feira (10) a Comissão Nacional da Verdade entregará à presidenta da República, Dilma Rousseff, o relatório final sobre as violações de direitos humanos ocorridos durante o a ditadura militar brasileira.

Sem qualquer pretensão, caso alguns assim pensem, de protecionismo aos atos bárbaros praticados pelos militares, não podemos esquecer que atos de improbidades administrativas também são violações aos direitos humanos. A diferença entre os atos cometidos pelos militares [ditadura militar] e os agentes políticos, assim como as concessionárias, é que reside no Véu de Ísis.

Os militares agiram à luz do dia, fato, enquanto os ímprobos, após a vigência da Carta Política de 1988, agem na penumbra de seus escritórios, nas escrivaninhas dos parlamentares. Tortura pode ser tanto física quanto psicológica. A tortura física já é conhecida de muitos seres humanos, desde os tempos imemoriais, já as psicológicas são  mais recente, através de análises científicas feitas em laboratórios, o que começou no século XIX.

Quando um agente político, ou simplesmente chamado de político pelo povo, comete ato de improbidade administrativa, também comete tortura física e psicológica. As negociatas entre políticos e prestadores de serviços públicos (luz, água, transporte público, telecomunicação, saúde, asfaltamento de ruas etc.), tão comuns no Brasil, e, talvez, mais intensificadas na vigente democracia (CF/1988) desviam bilhões de reais dos cofres públicos, o que causam reduções de verbas para as necessidades do povo, como educação, pavimentação, saúde [hospitais e clínicas], saneamento básico, transporte etc.

A tortura física começa, por exemplo, pela falta ou escassez de medicamentos, de leitos para os doentes, de macas, substâncias para assepsia dos pacientes, do espaço físico. A tortura psicológica é um resultado da física, pois surge a sensação de impotência, de fragilidade tanto no paciente quanto nos familiares dos pacientes.

Os escândalos envolvendo PSDB e PT, respectivamente, cartel dos trens, em SP, e Operação Lava-Jato, do caso Petrobras, são gravíssimas violações de direitos humanos ao cidadão soberano (artigo 1º, parágrafo único, da CF/1988). As mortes, em muitos casos, são por falta de infraestrutura nos hospitais públicos brasileiros. Dizer que o setor privado é a salvação para os males da saúde no Brasil é uma falácia - os planos de saúde privados não cobrem as maiorias das doenças, têm período de carência - assim elas ganham o dinheiro dos clientes para investirem em ações e, depois, tornarem os serviço adequados (LEI Nº .987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.), ou para terem dinheiro para atender os antigos clientes. Não é assim no SUS. O SUS faz ações de vigilância sanitária, campanhas educativas, vacinações, controle de doenças e epidemias.

É esperar para ver, será que o mesmo rigor que será aplicado aos militares também será aplicado aos ímprobos agentes públicos e as concessionários e demais envolvidos? Claro que tem que ser, pois deve-se aplicar os direitos humanos, ou se mostrará como um privilégio para alguns.

 

 

 

 

 

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..