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domingo, 28 de dezembro de 2014

Conheça o jogo de erros na escolha de ministros de Dilma

REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – Reeleita com 51,6% dos votos válidos no fim de outubro, a presidente Dilma Rousseff prometeu, em seu discurso da vitória, unificar os brasileiros a partir de 1º de janeiro. Mas está encontrando dificuldades para obter consensos nas escolhas para o próprio ministério. Além de enfrentar resistência na base de apoio e desagradar politicamente aos mais diferentes setores, as escolhas desconsideraram princípios, digamos, éticos. O anúncio do início da semana veio com nomes enrolados no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com passado nebuloso.

O arranjo político encontrado por Dilma para enfrentar a crise, principalmente em decorrência dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, ignorou até, por exemplo, a vida pregressa do novo ministro do Esporte, George Hilton, flagrado pela Polícia Federal, em 2005, com R$ 600 mil em espécie num jatinho particular fretado pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Contra o pastor licenciado George Hilton ainda pesa o fato de ele ter omitido da Justiça Eleitoral propriedade numa empresa devedora da União. O senador Eduardo Braga, que vai assumir a pasta de Minas e Energia, é investigado pelo STF por suposto crime eleitoral quando governava o Amazonas. Kátia Abreu, que vai para a Agricultura, enfrentou resistência tanto do setor produtivo quanto dos movimentos sociais. Ela também responde no STF por ter utilizado o brasão da República, um símbolo oficial, em documentos da entidade que preside, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O time dos encrencados com a Justiça ainda conta com Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho. Ele responde a processos por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará por suspeita de desvio de recursos da saúde, em 2005, quando era prefeito de Ananindeua. Em seis anos, o patrimônio do candidato derrotado ao governo do Pará aumentou 183%.

O fato é que Dilma já foi criticada pela esquerda petista, pelo campo majoritário do PT, pelos ruralistas, pelos peemedebistas e até por uma parte do PCdoB, que ainda não entende por que a legenda perdeu o Ministério do Esporte. Aldo Rebelo, agora, será o ministro da Ciência e Tecnologia. A troca também é motivo de crítica. É o homem errado no lugar errado. Em 1994, Rebelo apresentou projeto de lei para proibir a “adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão de obra”. Além disso, ele criticou, no passado, políticas de prevenção do aquecimento global, outra área de interesse do ministério.

As primeiras queixas contra a presidente vêm, exatamente, do partido ao qual é filiada, o PT. Embora ainda não confirmada pela presidente, a indicação do deputado Pepe Vargas (RS) para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) tem desagrado ao campo majoritário do partido, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incomodados com o Planalto “dilmista” que se desenha. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é mais próximo da presidente do que do antecessor. Miguel Rossetto, que assumirá a Secretaria-Geral no lugar de Gilberto Carvalho, foi coordenador geral da campanha de reeleição de Dilma. Vargas foi ministro do Desenvolvimento Agrário ao longo do primeiro mandato e, como a presidente, é gaúcho.

Agrado “É uma sinalização clara da presidente à esquerda petista”, disse o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz. Para ele, até o possível deslocamento do ministro da SRI, Ricardo Berzoini, para o Ministério das Comunicações, seria um agrado às alas mais radicais do PT, já que ele teria força e disposição para conduzir o debate sobre regulação da mídia.

A esquerda petista, contudo, já havia protestado fortemente contra as indicações de Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura e de Joaquim Levy, que ajudou o tucano Aécio Neves a elaborar o discurso econômico durante a campanha presidencial, para o Ministério da Fazenda. Um dos expoentes do grupo, Valter Pomar, fez um texto duro em seu blog avisando que não vai à posse de Dilma.

“Há variadas doses de surpresa e decepção com o espaço ministerial ocupado por quadros conservadores, seja da direita oposicionista (como Levy), seja da ala direita da coligação que elegeu Dilma (como Kassab e Kátia Abreu)”. E completou: “Se entre o eleitorado medido pelas pesquisas de opinião cresceu a confiança na presidente, entre a militância que fez sua campanha cresceu a desconfiança”.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..