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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

juiz Luiz Flávio Gomes cria campanha contra a corrupção na política brasileira. Participe!

Brasil Progresso – Professor e jurista, Luiz Flávio Gomes, um dos mais conhecidos jurista do Brasil, principalmente pela criação do curso LGF, criou site para acabar com a carreira política no Brasil.

A proposta é de transformar, em realidade, os preceitos da República, que são responsabilidade/eletividade/temporariedade. O que é muito diferente da realidade materializada pelos políticos, que se sentem reis de um Estado absolutista, cujos preceitos são vitaliciedade/hereditariedade/irresponsabilidade.

A responsabilidade está prevista na própria Constituição:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  As sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estão na LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

O Movimento Fim do Político Profissional está coletando assinaturas e disponibilizando formulário para coleta de assinaturas. Esse formulário visa proposta de emenda à constituição proibindo a reeleição para todos os cargos do Executivo e possibilitar apenas uma reeleição no Legislativo. Atualmente, a CF/1988 permite duas reeleições consecutivas para os chefes do Poder Executivo.

Assista outros vídeos de Luiz Flávio Gomes:

O que fazer com políticos corruptos? - Fim do politico profissional | Facebook

Sobre o Movimento Fim do Político Profissional - YouTube

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..