Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Na CCJ, 60% dos deputados à favor da redução da maioridade penal são investigados por crimes | Artigos JusBrasil

Se a lógica do senso comum valesse para efeito de julgamento dos deputados que participaram e derrubaram a inadmissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, em reunião da CCJC na quinta (31/03), 60% deles não poderiam ocupar suas funções públicas.

Dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal. Os outros 16 (também segundo a lógica punitiva hegemônica) tem melhores advogados.

“Lugar de bandido é na cadeia!” E o que fazer com os “maiores infratores”?

Um dos principais argumentos usados pelos parlamentares para justificar a necessidade de levar à frente a proposta de redução da maioridade penal é o fato de, segundo pesquisas, mais de 90% da população ser favorável à alteração da lei.

Sim, é preciso reconhecer que há um majoritário, porém superficial posicionamento sobre o tema, muito mais fruto da campanha massiva promovida pelos grandes meios de comunicação, que estimula o sentimento de medo e vingança em relação aos adolescentes em conflito com a lei, do que propriamente uma opinião coletiva resultante de uma análise mais séria do assunto.

Mas usemos para efeito de reflexão a mesma lógica: qual a opinião da população acerca dos políticos? E dos deputados? E do Congresso Nacional? Qual a diferença entre um político corrupto e um assassino qualquer? Que criminoso é mais perigoso, o deputado que vende emenda parlamentar e negocia propinas ou o “traficante-delinquente-marginalzinho-vagabundo-preto-tá-com-dó-leva-pra-casa” ali da esquina?

Quem precisa de leis severas que lhes garantam punição e cadeia são os jovens brasileiros!

O debate sobre a redução da maioridade penal nos coloca defronte ao imaginário racista e preconceituoso – próprio da sociedade brasileira – de que há certas pessoas que colocam a sociedade em risco; de que precisamos nos ver livres delas; de que, se possível, elas devem ser mortas; de que ao menos devem ser presas, quanto mais e quanto antes. E de que essas são verdades inquestionáveis, mesmo que a realidade dos fatos demonstrem o contrário e mesmo que os julgadores sejam tão ou mais criminosos que os julgados.

Abaixo, a ficha corrida, a capivara, a síntese do currículo lattes dos nobres deputados responsáveis pela avaliação favorável à PEC da redução na CCJC.

1 Aguinaldo Ribeiro - Investigado pela operação Lava Jato

2 Alceu Moreira - Ficha suja

3 Alexandre Leite - Crime eleitoral

4 Altineu Cortes - Multa por campanha antecipada 2012

5 André Moura - Investigado por compra de votos (2006)

6 André Fufuca

7 Arnaldo Faria Sá

8 Arthur O. Maia

9 Bonifácio Andrade - Porte ilegal de arma

10 Bruno Covas - Caixa 2

11 Capitão Augusto

12 Covatti Filho

13 Cristiane Brasi - lCrime eleitoral

14 Danilo Forte - Crime eleitoral e em leis de licitações

15 Dr. João

16 Elmar Nascimento

17 Evandro Gussi

18 Fausto Pinato

19 Felipe Maia - Investigado pelo TCU: Dono de empresa que presta serviço ao governo

20 Giovani Cherini - Captação ilícita de sufrágio

21 João Campos - Investigado por embolsar o salário de funcionários

22 José Carlos Aleluia - Máfia das ambulâncias

23 Juscelino Filho - Crime eleitoral

24 Laerte Berssa

25 Laudivio Carvalho

26 Lincoln Portela - Compra superfaturada de ambulâncias (Operação Sanguessuga)

27 Luciano Ducci - Crime eleitoral

28 Marco Tebaldi - Lei de licitações e responsabilidade fiscal

29 Marcos Rogerio

30 Paes Landim - Crime eleitoral

31 Pastor Eurico

32 Paulo Freire - Venda de emendas parlamentares

33 Paulo Magalhães - Crime eleitoral

34 Prof. Victorio Galli

35 Ronaldo Fonseca

36 Rossoni - Funcionários fantasmas

37 Sandro Alex

38 Sergio Souza - Operação Gafanhoto – desvio de verba assembleia legislativa paraná

39 Sergio Zveiter

40 Silas Câmara - Crime eleitoral

41 Valtenir Pereira - Crime eleitoral

42 Veneziano Vital - Improbidade administrativa

43 Vitor Valil


Fonte: Carta Capital

This work is licensed under a Creative Commons Attribution Non-commercial No Derivatives license.Permissões além do escopo desta licença Creative Commods 3.0 podem estar disponíveis em: http://www.transitoescola.net A cópia é permitida desde que cite este site / blog (colocar URL). A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..