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sexta-feira, 15 de maio de 2015

A democracia [disfarçada] no controle da imprensa brasileira

Jornalista Brasil Progresso – Dizer que o Brasil se tornou uma democracia [consolidada] é dizer que não há subnutridos, favelados, mendigos, e que nossos agentes políticos possuem as mesmas mordomias dos agentes políticos suecos.

A liberdade de imprensa é a mais alta conquista para a democracia. Sem liberdade de imprensa há controle do Estado a deturpar as informações necessárias ao povo para controlar as arbitrariedades do próprio Estado [lê-se: agentes públicos].

Infelizmente, o que se vê na realidade dos fatos é o controle sobre a mídia, em todas as suas formas, para camuflar as inúmeras irregularidades cometidas em todos os âmbitos da Administração Pública. Sem ciência dos fatos verídicos, o povo [detentor de direitos inalienáveis e imprescritíveis] é enganado e passa a acreditar em mentiras articuladas.

A Associação Brasileira de Imprensa de Pernambuco se encontra na situação de mordaça estatal. Em um artigo, de minha autoria, Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão) - Artigos - Conteúdo Juríco, faço considerações sobre a situação brasileira diante das tentativas maquiavélicas de controle sobre a mídia. Abaixo, a nota da Associação Brasileira de Imprensa de Pernambuco:

NOTA

A Associação Brasileira de Imprensa deplora o comportamento da Secretaria da Juventude de Carpina ao se envolver em um episódio que extrapola os limites de sua atuação legal.

Não é da competência de uma repartição municipal imiscuir-se em questões que envolvam notícias veiculadas pela Rádio Jornal do Recife ou em qualquer outro órgão de comunicação. Essa interferência indevida é inaceitável por representar grave ofensa à Liberdade de Imprensa e à própria Constituição, num Estado Democrático de Direito.

As pressões promovidas pela Secretaria da Juventude contra o jornalista Ramos Silva, através de autoridade policial, também são passíveis de punição, de acordo com o Código Penal.

A ABI espera que o Prefeito e o Governo de Pernambuco restabeleçam o primado da lei no Município de Carpina.

O afastamento do Secretário da Juventude se impõe, como medida exemplar, diante dos danos causados à imagem de um Estado que, historicamente, sempre foi um intransigente defensor das liberdades.

Domingos Meirelles
Presidente da ABI

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..