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segunda-feira, 4 de maio de 2015

A pena de morte não declarada no Brasil

Brasil Progresso – O que é pena de morte? A pena capital fora extinta em nosso ordenamento jurídico? Se analisarmos a CF/1988, a pena de morte é possível em caso de guerra declarada.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

 

Dizer que a pena capital, então, só existe em caso de guerra, no contexto sociopolítico brasileiro é, no mínimo, constrangedor. A pena de morte existe no Brasil, não a pena no qual o Estado manda o agente público executar o condenado, mas a pena de morte silenciosa, mas institucionalizada na escuridão pérfida da conduta.

O Estado brasileiro mata, e dentro da legalidade. Não só fisicamente, mas, pior, emocionalmente. Mortos-vivos perambulando pelas vias públicas:

  • São as crianças os adolescentes consumidos por drogas diversas;
  • Os idosos a se agonizarem diante do fator previdenciário que tornam suas vidas indignas, aflitivas;
  • Os proletariados, os quais trabalham exaustivamente para conseguirem míseros trocados em solo pátrio do qual é uma potência econômica;
  • Os enfermos, na agonia de encontrar atendimento hospitalar se veem ao lado de Jesus Cristo na  via-crúcis;
  • Todos os cidadãos brasileiros, os quais são envenenados, diariamente, sem qualquer estarrecimento do Estado brasileiro (O “alarmante” uso de agrotóxicos no Brasil atinge 70% dos alimentos | Brasil | EL PAÍS Brasil);
  • Na incompetência, ou conluio, o Estado brasileiro se mostra uma “mãe” com as ações dos narcotraficantes. Nenhuma medida eficaz para combater o narcotráfico, a rota da prostituição infantil, de mulheres. O jeito encontrado pelos agentes políticos é punir [sempre] os mais fracos: os adolescentes, com a redução da maioridade penal.

Não se tem a pena capital no Brasil, nos moldes da Indonésia, porquanto o Brasil “evoluiu” aos direitos humanos. Acreditem?

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..