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quarta-feira, 6 de maio de 2015

Deputado divulga nomes de oficiais da PM envolvidos no 'esquema dos guinchos'

Como havia prometido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou na tribuna da Assembleia, na sessão dessa terça-feira (5), uma cópia da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) movida pela Curadoria do Patrimônio Público da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Vara da Fazenda Pública Estadual, contra oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e da Associação de Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRV). O deputado cobrou a apuração dos fatos, já que os militares citados na ação também teriam envolvimento com a máfia dos guinchos

Na ação, assinada pelos promotores Marcelo Zenkner, Gustavo Senna Miranda, Evaldo França Martinelli e Sérgio Andrade Werner, o Ministério Público Estadual solicitara ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o afastamento do então comandante da PMES, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, do subcomandante, Carlo Marx Siqueira Rocha, do tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Júnior e do major Altiere de Carlo da Silva Machado. À exceção dos comandantes da PMES, os demais militares eram ligados ao Batalhão de Polícia de Trânsito.

Na ação do Ministério Público consta que vários donos de pátios, como Antônio José Reco, dono do Centro Automotivo Reco Ltda, confirmaram aos promotores que eram obrigados a “doar” R$ 30 ao Batalhão de Trânsito por veículo apreendido. o empresário afirma ainda que, em média, mensalmente, eram repassados, na época,  cerca de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao BPRv, além de doações de brindes para as “festas de confraternização” realizadas na Assetran/BPRv.

Diante da ação da promotoria, o deputado Enivaldo dos Anjos disse não ter mais nenhuma dúvida de que o “esquema de corrupção” está enraizado na Polícia Militar capixaba e em outros órgãos da administração estadual ligados à fiscalização do trânsito.

Os policiais, a Assetran/BPRV), segundo a denúncia, teriam formado um “cartel” para tirar dinheiro do Estado e dos contribuintes através da apreensão e rebocamento de veículos.

Enivaldo dos Anjos é presidente da CPI que apura o suposto conluio de empresas e policiais por trás dos serviços de guincho e estacionamento de veículos apreendidos, da qual participariam autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios a serviço do Detran-ES. Para Enivaldo, não restam dúvidas de que a "máfia dos guinchos" existe.

“Nos últimos dias temos recebido e-mails ameaçadores no endereço que colocamos à disposição da sociedade para fazer denúncias”, disse o deputado, enfatizando que não tem medo de ameaças e que procederá às investigações para localizar os autores das ameaças.

Os promotores afirmam ter provas de que policiais militares receberiam dinheiro em espécie das rebocadoras e que o comando do BPRv estaria determinando aos policiais de plantão, nos fins de semana, que fizessem “o máximo de autuações possíveis”, para “engordar” o caixa da associação. O dinheiro seria repassado, posteriormente, aos oficiais comandantes da PMES, do BPRv e da Assetran.

Os promotores pedem também a extinção da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRv), para onde estariam sendo canalizados a maior parte dos recursos obtidos com as ações ilegais dos militares e das empresas de reboque e hospedagem de veículos a serviço do Detran.

Em julho de 2012, Coutinho foi condenado a um ano de detenção pela acusação de prevaricação. A Justiça considerou pertinente a denúncia de que o coronel permitiu a instalação de uma antena de celular sem a realização de licitação nas dependências do Quartel General da Polícia Militar, em Maruípe, quando era comandante geral da corporação. A questão dos guinchos, porém, ficou de fora da discussão.

Deputado divulga nomes de oficiais da PM envolvidos no 'esquema dos guinchos'

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..