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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Microempreendedor Individual – MEI. Saiba como obter, sem custos

Brasil Progresso – O Brasil deu um grande passo (Estado social) para a inclusão social: o Microempreendedor Individual – MEI. Até então, os profissionais que produziam em suas casas, ou trabalhavam nas ruas, como os quitandeiros ambulantes, não tinham condições de contribuir para a Previdência Social. A idade chegava, o corpo pedia descanso, mas o profissional não tinha como obter renda para poder descansar e aproveitar, em paz, a sua velhice. O Microempreendedor Individual – MEI deu oportunidade [inclusão social] a estes profissionais de terem reconhecimento de suas profissões e, também, de se aposentarem.

O que precisa?

Não há necessidade de contratar e pagar por serviços de terceiros. Através do site Como se inscrever — Portal do Empreendedor, os profissionais (acesse aqui para ver lista dos profissionais que podem se inscrever no MEI) passam, quando aderirem ao MEI, a ter benefícios (acesse aqui para ver os benefícios). Quem encontrar dificuldade, ainda há possibilidade de ter ajuda de empresas de contabilidade, sem pagar nada.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..