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quinta-feira, 9 de julho de 2015

As desigualdades sociais privilegiam tipos de criminosos no Brasil

O Brasil é um país de grandes possibilidades econômicas, de se ganhar dinheiro, de se construir arquiteturas faraônicas, de mudar suas políticas econômicas para beneficiar o povo, de criar mecanismos para melhoria da Administração Pública, de criar leis contra dilapidadores dos bens públicos etc. Enfim, um país que se transforma a cada década, com novos representantes do povo.

Brasil. Já se foram 500 (quinhentos anos). Guerras, planos econômicos, construção de Brasília etc. A República se fez no Brasil com a Constituição de 1891 – a constituição de Rui Barbosa –, e perdura com a atual CF/1988. Várias Constituições existiram, e de forma intercaladas, entre democráticas e autoritárias, a começar, de forma autoritária, pela primeira constituição brasileira, a de 1824. As leis em nosso

ordenamento jurídico parecem beneficiar a todos. Apenas aos que se achavam “eleitos”, por minorias que se achavam “melhores”, mais “capacitados” para tornar o Brasil uma grande potência mundial econômica.

E o Brasil cresceu economicamente, com currais humanos. De um lado, os nobres, de nome e sobrenome, os políticos influentes, os imigrantes europeus do século XIX. De outro lado, os negros, a construir o Brasil sob o açoite invisível de leis cujos propósitos eram de mantê-los fora da possibilidade de ascenderem socioeconomicamente. Como eu, muitos já escutaram que os imigrantes, assim como os “leitos” brasileiros, não são preguiçosos, não são burros (inteligência) etc. Já aos negros, pessoas sem quaisquer aptidões ao desenvolvimento que é exigido a uma civilização. E os índios? Sem quaisquer culturas civilizatórias, como a dos homens brancos.

E assim, a cada geração, pela imputação da ignorância – Arquitetura da Ignorância – formaram-se concepções teóricas distorcidas diante dos párias [negros e índios]. Não satisfeitos, os nordestinos também foram chancelados de incompetentes, seres brutos, sem possibilidades de construírem maravilhas tecnológicas, poesias que o civilizado faz. E o Brasil cresceu, economicamente, com a exploração da mão de obra dos nordestinos, dos negros e ate dos índios. Não obstante, esses indesejáveis brasileiros [negros e nordestinos] não tiveram oportunidades de obterem qualidades em suas vidas. Restavam os morros e as periferias para se alojarem perto das metrópoles.

A soberba sociedade brasileira, dos eleitos, sempre recriminou as atitudes dos párias, que não tinham capacidades de conviverem, pacificamente, como cidadãos honestos, honrados. A cadeia, então, servia como forma de manter os párias em seus devidos lugares, pois a Justiça tem seu embasamento na proteção dos “homens de bem”, da ordem e paz social. Não importava se os párias estivessem sem água ou esgoto encanados, sem acesso à educação e saúde, de boa qualidade, se fossem jogados em presídios medievais. Afinal, a paz, a ordem social deveria ser mantida.

O Brasil sempre soube aprisionar, mas, jamais, ressocializar. A panaceia de criar mecanismos "eficazes" contra o aumento da criminalidade é, apenas, um bom negócio: ganham os parlamentares, para se reelegerem; ganham os lobistas, para construções de presídios; ganham as empresas de tecnologia, em segurança; ganham os darwinistas sociais, já que os indesejáveis negros e nordestinos irão para as cadeias - aqui deixo uma observação: as desigualdades sociais, as contenções aos párias, de se ascenderem socioeconomicamente, infelizmente, se traduzem em oportunidades aos mais nefastos seres humanos que se aproveitam da miséria humana.

O Brasil está mudando, pois os criminosos de "clarinho branco" estão sendo presos. Mesmo assim, ainda há uma abissal contextualização do que seja Direito em nosso país. Desde os julgamentos, até as prisões, os dilapidadores dos cofres públicos – maracutais milionárias –, não tiverem os mesmos fins que os párias, estes, sim, ficam aquém de suas sentenças, ou ficam nas prisões aguardando que alguma boa alma possa impetrar Habeas Corpus. A maioria dos párias não têm os mesmos beneméritos dos colarinhos brancos, quando em regime aberto: àqueles resta o retorno para suas casas cujas instalações são precárias, balas perdidas são contumazes, policiais atiram, assim como os traficantes, sem quaisquer cuidados quanto à vida dos moradores das comunidades carentes. Além disso, o pária ainda terá que procurar trabalho em alguma empresa que dê oportunidade, pois preso, no Brasil, não é, e jamais será, boa pessoa - a não ser que seja algum preso, ou ex-preso, parlamentar, que consegue emprego logo de administrador de empresa, ou vá advogar.

E na esteira dos direitos e privilégios, em nosso país, o marginal negro, pobre e sem influência política, não tem o que comemorar sobre seus direitos Constitucionais. Já o colarinho branco, com influências políticas, ou com status positivo em nossa sociedade - mesmo que seja nordestino, sulista etc. -, ao cometer um crime, logo será ovacionado por ter sido uma boa pessoa no passado, isto é, sem antecedentes criminais. Já ao que mata, estupra, comete improbidade administrativa, mas nunca teve notoriedade na vida, através da mídia, e que cometera o primeiro crime, não resta, senão, a solidariedade dos fãs [políticos ou não].

O Brasil clama por Justiça, sem saber o que seja a real Justiça dos direitos humano: todos são iguais, ninguém merece privilégios, as condenações devem se basear no Estado Democrático de Direito, e não no estado das oportunidades aristocráticas, oligárquicas, das parcerias [oportunistas] público-privada. Dentro da justiça que se exige, a injustiça se faz, pois, pelas seculares contenções sociais, os párias, em todos os sentidos, sempre ficarão, pelo atual modelo de Justiça, e pelas ações minguadas e omissivas do Poder Executivo [municipal, estatual e federal], sem seus direitos constitucionais e direitos assegurados pelos tratados internacionais sobre direitos humanos.

Os delinquentes infanto-juvenis representam o descaso secular aos párias. O que está acontecendo em nosso país é que os assassinatos não ficam mais restritos nas favelas, mas saíram e foram para os asfaltos. Até então, por não saírem das favelas, os párias não incomodavam a etnocracia. Quando passou a incomodar, a etnocracia se viu de frente com a realidade brasileira: segregação. O que se fazer com os indesejáveis moradores, pedestres das favelas, das periferias? O pior de tudo, as construções de metrôs e estradas estão aglutinando os párias e os “eleitos”. Com os avanços dos direitos humanos, principalmente a liberdade de expressão, não mais fora possível conter, substancialmente, as negociatas empresariais, dos agentes públicos, principalmente os políticos.

Há uma ideia de que matar, ou “olho por olho”, seja a solução para os inúmeros crimes no Brasil. Mais uma vez, o Brasil se deita em seu berço esplêndido: barbarismo. A condição de barbárie é antídoto para todos os males, sendo os males, em sua maioria, os párias. E serão estes que irão morrer nas cadeiras de rodas, nas câmaras de gás. Um genocídio legalizado, pela cultura bárbara. Proporcionar educação, saúde e transporte de qualidade aos párias é uma afronta aos etnocratas.

Existe uma pirâmide em nosso sistema cultural: no topo, os agentes públicos, principalmente os políticos; no meio, os lobistas; na base, os párias. A Reforma Política que se espera em nosso país, mais uma vez, apenas vai ao encontro dos partidos políticos. O parlamentarismo só será benéfico à nação quando todos os interesses visarem ao bem-estar do povo, principalmente os párias. De nada adiantará o parlamentarismo, se houver interesses exclusos. Também será uma perda de tempo, e dinheiro, a Reforma, que não cortar os privilégios dos agentes públicos. Os ganhos [remunerações] são aquém dos ganhos dos que não são agentes públicos. A dignidade humana dos cidadãos, que não são, ou não foram agentes públicos, não condiz com a Carta Política de 1988: dignidade da pessoa humana [III, art. 1º]; objetivos fundamentais [art. 3º]; igualdade perante a lei [caput, do art. 5º]; direitos sociais [arts. 6º e 7º, IV]; Administração Pública [caput, do art. 37].

O vídeo abaixo é do artigo de Camila Vaz, graduada em Letras, estudante de Direito pela UNEB. Serve-nos para pensar e repensar sobre os problemas atuais do Brasil: descasos e privilégios. Enquanto aqui no Brasil muitos querem a pena de morte, nos EUA a pena de morte está sendo repensada por conservadores.[1]

O Brasil, aliás, a mentalidade brasileira secular, do tempo da oligarquia, no inconsciente coletivo, indiferentemente de idade, e até classe social, admite a barbárie como última, e até em certos momentos a primeira solução, a destruição como profilaxia aos problemas sociopolíticos. O que se vê é uma evolução nas leis brasileiras, todavia, uma resistência veementemente consolidada no sadismo. Sim, somos uma cultura sádica. E é possível vermos essa premissa, quando se analisa o contexto em relação aos tratados internacionais de direitos humanos assinados e os estes direitos na realidade brasileira.

Vivemos na dualidade, na luta de concepções teóricas reacionárias aos verdadeiros direitos humanos, a nossa gloriosa e humanística Carta Política de 1988. Cada passo que se dá na melhoria do povo, somente, como de contumaz, uma parcela consegue ganhar cada vez mais. As viagens de brasileiros ao exterior, antes da crise econômica atual, nos mostra que mudanças salutares e profundas não acontecem aos párias. Apenas migalhas são colocadas aos párias, pois o Brasil é uma das maiores economias mundial.

A desigualdade secular, privilegia poucos e condena muitos. O Brasil é um país fundamentalista, déspota, discriminador. E isso é cultural. Entre as próprias etnias, membros de uma religião, membros de LGBT, as discordâncias são amplas, o que termina em brigas, vaias; porém não há qualquer senso comum, pleno, a harmonia, a civilidade.

Referências:

[1] - Rejeição à pena de morte cresce entre conservadores nos EUA

Rejeição à pena de morte cresce entre conservadores nos EUA

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..