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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Pena de morte aos criminosos. Quem é, plenamente, a favor?

A pena de morte é suscitada em nossa cultura como forma de manter a ordem, os bons costumes, a moralidade. Pois bem, tudo hipocrisia. Nós brasileiros somos hipócritas. Admitimos e perpetuamos a falsificação de produtos. Todos querem a bolsa de grife, os celulares com todas as parafernálias existentes, diamantes, indumentárias de couro etc.

Pagamos muito caro pelos carros aqui produzidos, e sem as tecnologias de proteção aos condutores e passageiros. Air-barg é opcional, assim como freio a disco nas quatro rodas. Quando o Brasil exporta, as mesmas montadoras, em solo tupiniquim, têm que se adequarem as exigências de outros países, mesmo que seja um país fronteiriço.

Matar no trânsito terrestre é fatalidade do destino, como se o atropelado fosse predestinado a morrer. Nas fiscalizações de trânsito, quando o condutor, ou o proprietário veicular, é flagrado em irregularidade e é lavrado o auto de infração, a corrupção ativa não tarda de surgir.

Religiosos professam a ira de Deus aos hereges e aos pagãos; e ao exaltarem a ira, o ódio e a discórdia, não são vistos como criminosos, mas apenas defensores da Lei Divina. Os discursos prolixos, para provar a face real da vida humana, pela genética, de que não existem gays, nos leva as teorias genéticas que culminaram nas atrocidades da Segunda Guerra Mundial.

O lançar de simples garrafa pet, na via pública, não é [reconhecido como] crime, mas uma condição de distração. Ou, em alguns casos, “Pago meus impostos!”. Em outros momentos, do pequeno deslize, um tapa numa mulher é apenas umdesentendimento amoroso. O estudante, de classe alta, que ateia fogo num mendigo, uma situação anormal, não contumaz, que merece pleno perdão. O patrão que faz chacota do empregado, um momento de lazer. O empregado que furta uma maçã, apenas um ato banal.

Mas quando algum morador de rua, ou de morro, ou seja, quem não faz parte do status positivo social, logo é chancelado de vagabundo, criminoso. A pena de morte é a aplicabilidade correta, para cortar o mal pela raiz. A justiça social é conveniente aos que se acham plenos de direitos. O ato de furar fila, ou o ato de apreciar um pedaço de bacalhau exposto no supermercado, quando o apreciador veste roupa da moda, esta asseado, não é negro, ou é negro, mas está bem vestido, não se trata de ato pernicioso à sociedade. Todavia, um morador de rua, com suas roupas rasgadas, ao pegar um pedaço do bacalhau já é chancelado de inúmeros impropérios.

Uma senhora, de classe médio-alta, que se senta na frente de uma loja de grife, por estar sentindo dor no joelho, logo é acudida. E sua petulância de sentar ali é justificada. Um morador de rua, na mesma situação [dor], ao sentar-se, logo é “varrido” para não importunar os clientes.

Se analisarmos a nossa cultura, o crime é imputado, exemplarmente, aos que estão fora de uma chancela social, isto é, de certo status positivado pela sociedade, dos bons costumes, da sagrada família etc. Os que estão à margem deste status, não há qualquer desculpa por qualquer deslize, dor, desespero. E indiferentes multidões de pessoas, rotuladas socialmente honestas, humanizadas, se vangloriam de suas posições sociais. Aos que estão fora do círculo social chancelado, como positivo e aceitável, resta apenas à esperança de que algumas almas humanizadas os escutem e os ajudem.

Então, se tivéssemos uma pena de morte, sem privilegiar pessoas, por suas condições socioeconômicas, a qual condenaria o cidadão transgressor, quantos brasileiros estariam vivos no Brasil? Agora vamos imaginar que a aplicação da pena de morte seria rápida para manter a ordem pública. Um grupo de juízes, com ajuda de computadores a processar e dar os veredictos, a aplicar dar as sentenças. Tudo rápido e sem qualquer demora. Teríamos uma sociedade justa, ordenada, pautada no restrito cumprimento dos deveres cívicos? Ou será que teríamos um grupo de insatisfeitos, principalmente elitizados, com a legislação draconiana? Pois, perder a vida, quando se está em pleno gozo das facilidades materiais, graças ao poder aquisitivo, não seria aceito aos que possuem uma vida de possibilidade.

O que quero dizer é que a pena de morte, querendo ou não, é de interesse de minorias, que se sentem ameaçadas. Contudo, quando estas minorias, ou grupos, se veem diante da mesma lei, logo assumem posturas contrárias a aplicação da pena. O Estado de direito não se baseia em interesses de poucos, mas aos interesses de todos.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..