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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Absurdo! Vinculação aos 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O que pensar de nossa pátria, de nosso, alguns, claro, amadíssimos parlamentares?

Enquanto povo, os proletariados, ou serão servos?, estão na labuta diária, com o medo da inflação, que já existe, e é percebida na redução de grãos nos pratos, sendo seu salários um vergonha nacional, e internacional, quando me deparo com tamanha frieza e insensatez, não posso me eximir.

Primeiramente, a Declaração Universal Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

Artigo XXIII

(...)

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

A nossa gloriosa Carta Cidadã [Ulisses Guimarães, que Deus o tenha]:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Como se depreende, o trabalho [dos proletariados] deve estar coeso com os direitos e garantias fundamentais, da CF/88, e com os direitos humanos, art. , §§ 2º e 3º, da CF/88. Conquanto tudo não passa de leis de papel. Ingressar na política brasileira passou a ter caráter de prosperidade econômica. Pior, antes das eleições há candidatos, de fizeram da política uma carreira promissora, se dizem destituídos de bens, isto é, não têm patrimônios, moedinhas de um centavo. São pobres coitados que mendigavam nas ruas, já que não possuem absolutamente nada. Aliás, devemos dar aos candidatos de carreira política, um vaga no parlamento, já que lá tem teto, água, comida e possibilidade de ter indumentária, principalmente Terno Armani.

E o que comentar da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)?

17 salários anuais, mais 20 benefícios, os quais são para tribunais estaduais, para todos os juízes brasileiros. Uma festa.

Se um parlamentar sueco viesse ao Brasil, o que diria? Atreverei-me a dizer:

"Hvad? De mennesker lever i elendighed med denne umenneskelige løn, mens du, der kalder sig » repræsentanter « af dem, ikke føler anger for at have liv ligesom Solkongen"?

Para nossos absolutistas, a frase acima não seria traduzida, mas como cidadão consciente de meus deveres humanístico irei traduzi-la:

"O quê? O povo vive na miséria com este salário desumano, enquanto vocês, que se dizem 'representantes' deles, não sentem remorsos por terem vida igual ao Rei Sol"?

Sim, leitores. Na Suécia é bem diferente daqui. E para comprovar transcrevo alguns parágrafo do elucidativo livro de sobre absolutismo

O que mais me despertou a atenção para este país singular, que há dez anos é o país onde vivo, foi a ausência de esquizofrenia nas relações entre o povo e o poder. Em outras palavras, um povo que trata seus governantes e representantes como cidadãos normais, e vice-versa. Um país sem Excelências. Uma sociedade na qual o mandato político não confere um título de nobreza instantânea ao cidadão eleito, nem dá direito às regalias e aos rapapés normalmente dispensados, no Brasil e em outras geografias, a exóticas Cortes de plebeus sustentadas pelos plebeus que estão mais embaixo. Um lugar onde madames não vão às compras em carros oficiais do Parlamento, pagos com o dinheiro dos impostos dos próprios motoristas que carregam suas sacolas. Porque a deputados suecos não se concedem carros oficiais, nem motoristas, secretárias particulares, viagens de jatinho, hospedagem em hotéis de luxo ou verbas caudalosas. Nem luxos, nem privilégios.[1]

Pasmem! Antes disso, por favor, não assumo qualquer responsabilidade sobre infarto fulminante sobre a indecência que transcreverei abaixo.

Senadores aprovam construção de shopping no valor de R$ 1 bilhão. Onde? No anexo da Câmara! Ah! Talvez estou sendo melodramático, um anarquista, um pobretão invejoso ou um frustrado por não ter estudado. Acredito alguns pensarão assim. Fazer o quê? Estamos numa "democracia".

Diante dos ajustes fiscais, o que dizer? Ajuste, aperte ainda mais, os cintos, os espartilhos, para que os ajustes sejam benéficos ao povo. Argh!

Em vários artigos meus já frisei sobre o tipo de Estado existente em nosso país. Infelizmente, talvez não os redigi bem, poucos acessos. Os olhos brasileiros [povo] estão mais direcionados, ou seria o olhar hipnotizado pelas manchetes, para dois problemas centrais: direita e esquerda.

A direta, ou extrema, quer intervenção militar; a esquerda diz que é golpe de Estado, o que a direta quer. Os direitos sociais não é, como muitos brasileiros cogitam, ações comunistas, no sentido de controlar todos, como marionetes. Para o capitalismo, o Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não é necessário, já que o Estado liberal proporcionaria condições suficientes à ascensão socioeconômica.

O Estado liberal se demonstrou, já que o socialismo está mais nos livros do que na realidade dos povos, ineficiente e estímulo das abissais diferenças sociais, da exploração de países desenvolvidos aos subdesenvolvidos, pelas transnacionais, da destruição da fauna e da flora e da fauna (meio ambiente e desenvolvimento sustentável, não há na visão dos lobistas). E o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais supre as deficiências do Estado liberal - ou seria um complemento, um limitador do estado liberal? Analiso como limitador, no sentido de se evitar comportamentos antifraternos.

Para terminar, Juiz sueco:

“É inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se autoconceder benefícios como auxílio-alimentação”.[2]

Concluo aqui, os nossos "representantes" representam a si mesmos. Ao povo "Pão e Circo":

  • Construções de estádios;
  • Parques temáticos;
  • Colocações de enfeites em época natalina;
  • Churrascos para a comunidade;
  • Construções e mais construções de vias públicas com pedágios com preços não módicos;
  • Mudança em nomes de ruas;
  • Colocações de bustos nas praças;
  • Entre outros.

Valorosa lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro quanto à imoralidade administrativa:

"Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna".

Resumindo:

  • LEGALIDADE COMUM = LEI
  • LEGALIDADE ADMINISTRATIVA = LEI + INTERESSE PÚBLICO + MORALIDADE

Notas:

[1] - WALLIN, Claudia. UM PAIS SEM EXCELÊNCIAS E MORDOMIAS; ed. Geração; p.8

[2] - Claudia Wallin. Cartas da Suécia. Disponível em: http://www.claudiawallin.com.br/

Referências:

Folha de São Paulo. Cunha vence, e deputados dão aval a construção de shopping na Câmara. Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1631662-cunha-venceedeputados-dao-avalaconstrucao-de-shopping-na-câmara.shtml

Época. Projeto de lei prevê até 17 salários e aumenta benefícios a juízes. Disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/projeto-de-lei-preve-ate-17-salarioseaumenta-benefícios-juizes.html

O Dia. Senadores aprovam shopping de R$ 1 bilhão no Congresso. Disponível em:http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-05-29/senadores-aprovam-shopping-der1-bilhao-no-congresso.html

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..