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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Estado social no sistema de saúde: EUA, França, Canadá, Inglaterra e Brasil

Resumo: Saúde é um direito do ser humano, porque é inerente à sobrevivência do próprio ser vivo na busca [prevenção e cura] de sua saúde física e psíquica. Se é um direito inerente ao ser vivo humano, qualquer limitação neste direito é uma gravíssima violação aos direitos humanos. O artigo faz comparações entre os Sistemas de Saúde, as limitações, as abrangências nos atendimentos, as condições físicas dos estabelecimentos, a saúde pública versus privada, a ética médica, a influência dos lobistas no Congresso para formulações de leis e diretrizes da saúde.

Introdução

O ser humano, como não poderia ser diferente, por ser orgânico, desenvolveu profilaxias para vários tipos de doenças. Os animais não humanos, instintivamente, procuram plantas, comem barro, quando há necessidade. A medicina humana evoluiu ao longo dos séculos, e não para de se aperfeiçoar. O uso de plantas medicinais, para promoção da saúde, data dos tempos gregos, romanos, egípcios, e muito antes deles. No Brasil, os indígenas usam as ervas para diversas finalidades, e o conhecimento é passado de geração a geração. Na China, o uso de ervas (fitoterapia) é incentivado pelo Estado. O ato de ajudar uma pessoa quando doente é inerente ao ser humano, o sofrimento alheio causa comoção.

Contudo, infelizmente, a saúde humana tem servido para enriquecimento à custa de sofrimento. O descaso, aliada a ganância, dos empresários da área de saúde, não tem limites. Não há limites para suas insanidades, pois há conluios entre eles e os agentes políticos. O sistema de saúde, então, se aproxima do sadismo, cujos algozes são as vítimas deste sistema desumano. Os lobistas da saúde gastam bilhões de dólares com contratações de advocacia para diminuírem, ou anularem, os prejuízos financeiros pelas demandas judiciais reclamadas pelos próprios usuários [consumidores] de seus planos. Em poucas palavras, mais vale um cliente morto, ou derrotado na Justiça, do que a perda de dinheiro por condenações judiciais.

I – Sistema Norte-Americano

Os norte-americanos possuem um dos piores sistemas de saúde do mundo, quando se avalia o seu PIB [Produto Interno Bruto] não pela falta de recursos tecnológicos, medicamentos de última geração, mas pelo seu sistema maquiavélico. O americano precisa ter plano de saúde privado, se quiser profilaxia, ou viver. O problema está nas condições impostas pelos planos aos novos clientes. Há inúmeras limitações para os clientes aderirem aos planos. As doenças catalogadas pelos planos, para selecionar o possível felizardo cliente, são tantas, que acabam dificultando o ingresso aos planos de saúde.

Adam, sem condições de pagar o plano de saúde, resolveu deixar de pagá-lo e providenciou a sutura do corte de seu joelho, com as próprias mãos. Rick teve amputado dois dedos da mão por uma serra elétrica de mesa. Não tendo plano de saúde procurou um hospital particular. Para reimplantar o dedo médio, 60 mil dólares, o dedo anular, 12 mil dólares. Ou seja, Rick teria que escolher qual dedo seria reimplantado, diante de sua condição financeira; ele escolheu o dedo anular. Importante esclarecer que foram apenas as primeiras falanges dos dois dedos, e não as três falanges. Nos EUA, estimasse que mais de 50 milhões de americanos não possuam plano de saúde. Larry e Donna Smith possuíam empregos, o que deu oportunidade de criarem seis filhos. Larry teve enfarte do miocárdio, Donna câncer. Suas economias exauriram pelos gastos com os planos de saúde, coberturas e deduções. Perderam tudo o que construíram ao longo de suas vidas [falidos], e tiveram que morar na casa do filho. Frank Cardile, de 79 anos de idade, tem que trabalhar para poder pagar o plano de saúde Medicare. O qual não cobre todos os custos com remédios. Laure Bernan teve traumatismo craniano num acidente de trânsito terrestre. Ela foi socorrida pelos paramédicos, que depois a levaram ao hospital. Depois de alguns meses, Laure recebeu correspondência do plano dizendo que a viagem da ambulância não seria coberta, porque não fora pré-aprovada.

O que parece chocante fica mais horripilante. Muitos americanos não conseguem planos de saúde por especificações esdrúxulas. Jason não conseguiu plano de saúde por ser muito magro, com seus 46 kg distribuídos em 1,86 m. Em outro caso, uma norte-americana não conseguiu ser assegurada por ser gorda demais, 80 kg distribuídos em 1, 60 m. Anette, uma linda criança de 9 anos de idade, o diagnostico médico dizia que ela ficaria surda dos dois ouvidos. O plano de saúde disse que pagaria somente pelo implante apenas em um dos ouvidos. A justificativa do plano é de que o procedimento “É experimental para ela escutar por dois ouvidos.”. O pai da menina não ficou satisfeito com a notícia e disse que iria denunciar o plano ao cineasta Michael Moore. O plano reconsiderou sua posição. Becky Melky é uma tendente de plano de saúde. Sua missão é de escolher os possíveis candidatos para aderirem ao plano de saúde. Doenças preexistentes desqualificam candidatos que queiram aderir ao plano de saúde, como diabetes, doenças cariocas, certos tipos de cânceres. A lista de restrições é tão extensa que desqualifica a maioria dos candidatos. Os assegurados pelos panos de saúde, na maioria dos casos, não conseguem seus direitos e são obrigados a litigar contra os próprios planos. Em outros casos, os planos de saúde dizem que os problemas de saúde, de seus clientes, não representam risco de vida. Nessa Arquitetura da Morte, uma senhora morreu devido às complicações do tumor não tratado convenientemente. E demais casos assim aconteceram pelo descaso dos planos de saúde.

Nos EUA, os médicos são coniventes com as políticas dos planos de saúde. A assinatura digital dos médicos permite que os planos enviem laudos padronizados aos clientes. Esses laudos, na maioria dos casos, limitam prestações de serviços médicos, atestam que os pacientes não necessitam de tratamento específico. Os planos de saúde começaram a ser desnudados em suas grotescas atitudes graças a denuncia da Drª. Linda Peeno:

“Eu estou aqui principalmente hoje para fazer uma confissão pública. Na primavera de 1987, como médica, eu neguei a um homem uma operação necessária que teria salvado sua vida e, assim, causado sua morte. Nenhuma pessoa e nenhum grupo me responsabilizaram por isso, porque, na verdade, o que eu fiz foi salvar uma empresa de meio milhão de dólares”. [1]

Convenientemente, nos meandros dos bastidores, médicos e planos de saúde ganham milhões de dólares à custa de vidas dos pacientes. Quanto maior a rejeição do médico às necessidades de seus pacientes, maiores os benefícios pecuniários, por bônus, dados pelas empresas de saúde. Mas não para por aqui. Os planos de saúde gastam bilhões de dólares com advogados que os defendam das ações judiciais. Milimetricamente, os advogados contratados tentam encontrar brechas para conseguirem provar a inocência das empresas:

  • Falhas na petição inicial;
  • Condição [patológica] preexistente do cliente, ou seja, o histórico clínico;
  • Omissões dos pacientes quanto as possíveis doenças preexistentes antes de aderirem aos planos.
II – Sistema Francês

O princípio do Sistema de Saúde é a solidariedade. O cidadão que tem doença preexistente não corre o risco de ser excluído, mas tem maior acesso aos tratamentos para seu problema. O doente tira licença enquanto necessitar, e não pelo tempo prescrito por convenções. O SOS Médico funciona 24 horas por dia. O atendimento ao chamado, que pode ser dor de barriga, acontece na residência do solicitante, e tudo é gratuito. As famílias podem passar as férias juntas, e pagas, mínimo de cinco semanas – mesmo que seja trabalhador de horário parcial; se for trabalhador de grande empresa, 8 a 10. A semana de trabalho é de 35 horas semanais. O ensino superior é gratuito. A recém-mamãe conta com serviço público gratuito, ela recebe um profissional que dá dicas de como cuidar da criança e fazê-la dormir, isto todos dos dias. A mamãe que precisa trabalhar, depois da licença maternidade, tem direito a ajudante, totalmente gratuito, isto é, fornecido pelo Estado, para lavar as roupas, fazer comida, para a criança, mamãe e demais integrantes da família.

“Algo que mantém as coisas funcionando aqui é que o governo tem medo das pessoas, tem medo dos protestos, tem medo da reação do povo. Enquanto nos EUA as pessoas têm medo do governo”.

III – Sistema Canadense

No Sistema de Saúde canadense, todo cidadão tem direito à saúde, gratuita e com qualidade. Quando algum canadense quer visitar os EUA, logo faze seguro saúde, no Canadá, para não ser surpreendido pelo Sistema de Saúde Americano. A espera por atendimento médico demora de 20 a 45 minutos, na maioria dos casos. Os pacientes podem escolher o médico que mais agradam. Os canadenses não entendem o porquê da burocracia do Sistema de Saúde Americano.

IV – Sistema Inglês

O acesso à saúde é garantido pelo Estado, e é gratuito. Os medicamentos custam dez dólares, não importando a quantidade e para qual tipo de doença. Cidadãos entre 16 ou mais de 60 anos não pagam pelos medicamentos. Só o adulto empregado, que tem condições de pagar 6 líbras, é obrigado a pagar pelo, ou pelos, medicamento. Quem não tem condições de pagar pelo, ou pelos, medicamento fica isento e recebe o medicamento prescrito pelo médico.

O Sistema de Saúde [Serviço Nacional de Saúde] inglês garante às mamães seis meses de licença maternidade, pagos, e, se precisar, mais seis meses, não pagos. O cidadão inglês que não tem condições de pagar condução tem direito a receber o dinheiro da passagem. A mudança no Sistema de Saúde inglês começou na década de 1940, isto é, em 1948, depois da Segunda Guerra Mundial. O médico da família [clínico-geral] é pago pelo governo.

“Se [o médico americano] quiser ter casas de dois ou três milhões de dólares, quatro ou cinco bons carros e seis ou sete bons televisores, talvez tenha que trabalhar onde possa ganhar mais.”, resposta do médico inglês ao cinegrafista Michael Moore. O médico conta que Londres é uma cidade cara, mas se vive confortavelmente.

V – Sistema Brasileiro

O Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Saúde Made in tupiniquim, tem enfrentado inúmeras crise em seu sistema. Apesar de tudo, ainda é um sistema necessário à maioria do povo brasileiro. Dizer que os planos de saúde privado são melhores, depende do contexto. Os planos privados surgiram como segunda opção de escolha aos consumidores – veja que os usuários dos serviços oferecidos pelos SUS também são consumidores –, diante do caos crescente no SUS. Este caos não se deve ao fato de ser público, mas por interesses exclusões [antidemocráticos] dos gestores públicos. Corrupções, improbidades administrativas envolvendo os agentes públicos [políticos] são as principais causas da [quase] falência do SUS. Os planos particulares estão no topo das reclamações dos consumidores, as violações são diversas:

  • Desmarque de consulta sem notificar, previamente, o consumidor;
  • Não enviar a boleta no tempo hábil. Tal prática tem justificativa, caso o cliente não pague na data contratada, o plano suspende o serviço, sem notificar previamente, alegando inadimplência do cliente. Tal prática é de má-fé por parte do plano, e o consumidor pode litigar contra este ato ignóbil;
  • Limitações no tratamento de fisioterapia;
  • Cheque caução;
  • Expulsar enfermo por falta de pagamento;
  • Dizer que o médico de certa especialidade está de férias, e não ter outro para substitui-lo. Ou, o médico entrou de férias, retornou, o cliente marca, depois o plano diz que o médico entrou novamente de férias. O consumidor terá que remarcar outra consulta, e a esperar mais tempo pelo atendimento;
  • Mudar sala, horário, localidade para consulta, com simples notificação em mural. Principalmente quando este mural se encontra em local com muitos outros murais a produzir uma poluição visual de informações.

Todos os casos acima são passíveis de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor, por ferir várias normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Um caso. Uma senhora sai da sala de tratamento de fisioterapia [coluna cervical]. Saída sala, após o término da sessão, e pega elevador. Ao sair deste, torce o pé. Retorna para a sala de fisioterapia e relata o ocorrido:

“A senhora terá que marcar uma consulta”.

“Mas machuquei aqui, terei que sair assim”?

“São as normas da casa!”.

A senhora diz que merece a devida atenção. Um médico, neurologista, sai de sua sala e diz que ali não é urgência, e que o hospital central fica a dois quarteirões. Além disso, o médico diz que a senhora não conhece bem a legislação.

Neste ínterim, pergunto ao “doutor” se algum morador de rua surgisse na porta da clínica, com fratura exposta, qual seria a obrigação legal dele. “Nenhuma!”, respondera prontamente. Hipócrates, com certeza, chorou no paraíso. E trata-se de omissão de socorro.

As violações dos direitos fundamentais aos consumidores são extensas, contumazes, e vergonhosas ao Estado, que deixa os planos violarem estes direitos. Há uma forçada política de privatização no Brasil, como forma de melhorar todos os serviços aos cidadãos. À realidade, nenhuma privatização se mostrou eficiente, muito menos eficaz, aos consumidores brasileiros. A agonia diária é produtora de neuroses coletivas. O caos no Sistema de Saúde, pasmem, piora, ainda mais, o quadro psíquico [nervos à flor da pelé] dos pacientes que necessitam de cuidados prontamente, mas que sofrem, antecipadamente, quando precisa de cuidados médicos. Além disso, o SUS não tem o devido valor para as políticas públicas:

“O orçamento do SUS conta com cerca de R$ 25,00 reais mensais por pessoa. Isso é dez vezes menos do que o valor destinado pelos sistemas de saúde dos países desenvolvidos e está muito abaixo das mensalidades cobradas por qualquer plano de saúde”. [IDEC. O SUS pode ser seu melhor plano; p. 5]

VI – Direito à saúde, um direito fundamental

Saúde é um direito, imprescritível, irredutível, inalienável, de todos os brasileiros, não importando condições econômicas, raça, cor, credo, sexualidade, morfologia, ou quaisquer outras diferenças. É o ser humano, o detentor de direitos à saúde de qualidade. Essa qualidade pode estar ao alcance todos os brasileiros, desde que as políticas públicas criem mecanismo eficientes para a promoção, defesa, eficiência e perpetuação do sistema de saúde pública.

Veremos, a seguir, o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro

a) Constituição Federal de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III - a dignidade da pessoa humana

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária

II - garantir o desenvolvimento nacional

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionai

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

II - prevalência dos direitos humanos”.

Os quatro primeiros artigos, da Carta Cidadão, já preconizam a dignidade humana como pilar da República Federativa Brasileira.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde

Art. 30. Compete aos Municípios:

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

VI – Conclusão

O Estado social é pedra angular da democracia. Democracia é coesa com os direitos humanos. Sem Estado social [acepção positiva do Estado], o Estado liberal [acepção negativa do Estado] proporciona atitudes animalescas por parte de indivíduos sádicos, pois, ganhar dinheiro através da dor humana, não é condizente com o bom senso de qualquer ser humano humanístico. O Estado liberal não é ruim, quando há educação, desde berço, aos cidadãos. É a educação humanística catalisadora das qualidades mais sublimes de cada ser humano.

O arcabouço de tantas desventuras humanas está na qualidade da perversidade institucionalizada, a começar pelo Estado. Conluios entre empresários de planos de saúde e parlamentares, quando há ensejos mesquinhos, não permitem a materialização das qualidades nobres do ser humano. O capitalismo [Estado liberal] e o socialismo [Estado social] são faces diferentes, mas que, juntas, podem trazer benefícios enormes aos seres humanos. Quando desvinculados, ou atendendo interesses partidários [Estado social eleitoreiro] e minoritários [empresas], não há formação social solidária. Ambos [Estado liberal e social] devem atender aos propósitos mais sublimes do ser humano. E a educação humanitária é capaz de enobrecer os seres humanos.

Discursos inflamados de antissocialismo não trarão quaisquer benefícios à humanidade, ao Brasil. Tanto o socialismo [para muitos: comunismo] quanto o capitalismo ambos têm suas mazelas, suas qualidades. No documentário SISC, de Michael Moore, a problemática do Sistema de Saúde Americano se deve a construção de postura antissocialista, isto é, não ao Estado social. Isto por questões puramente sádicas na aquisição de lucro. No filme, Michael denuncia o plano de Nixon e Edgar Kaiser para tornar o sistema de saúde norte-americana numa indústria de dinheiro. Michael também mostra a tentativa de humanização no sistema de saúde, quando o então presidente dos EUA nomeou a primeira-dama para tal comprometimento democrático: Hillary Diane Rodham Clinton. Hillary fomentou um sistema de saúde universal, não importando se o americano fosse pobre, desempregado, se possuía doença preexistente ou não. Hillary não demorou em esbarrar nos obstáculos estabelecidos pelos republicanos. Para muitos congressistas, o plano era burocrático socialista. Ou seja, um ato comunista em solo norte-americano. A Sociedade Médica Americana era contra a Medicina Socialista [Estado social].

“Meu nome é Ronald Regan. Um dos métodos tradicionais de impor a estatização, ou o socialismo nas pessoas, é através da medicina. O médico começa a perder sua liberdade. O médico decide que quer trabalhar numa cidade, mas o governo diz que não pode, por já ter médicos demais. O Estado, então, determina onde o uma pessoa trabalhará, em que condições. E a partir disto, o Estado [socialista] invadirá outras áreas da liberdade [Estado liberal], até que acordamos e nos deparamos com o socialismo”.

Os planos de saúde gastaram, na época, mais de 100 milhões de dólares contras as políticas de Hillary, e conseguiram. Os planos de saúde, depois da derrota de Hillary, se tornaram potências econômicas. Além disso, os lobistas da saúde [planos de saúde] assenhoraram-se com vários congressistas, de forma que as leis favorecessem os próprios lobistas.

No Brasil, o Estado social no Sistema de Saúde foi veementemente combatido por médicos brasileiros, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, criou o Mais Médicos. [2] A oposição quanto ao programa foi quanto aos diplomas dos médicos cubanos, os salários que eles ganhavam etc. Em 2014, a Revista exame publicou matéria sobre a satisfação da população quanto ao programa Mais Médica. [3] Não podemos esquecer que a problemática no Sistema de Saúde se deve a corrupção, aos interesses entre lobistas [planos de saúde, indústrias farmacêuticas], aos médicos inidôneos, e aos próprios agentes públicos, principalmente os políticos.

“No caso do Distrito Federal, no entanto – e a crise política atual deixa isso claro – mais do que uma opção ideológica, o desmonte do SUS é sustentáculo importante do sucesso do esquema de corrupção instalado no governo. Sua origem em interesses espúrios – e não em ideologia – é demonstrável pelo fato de que esse desmonte vem sendo feito desde os governos passados, de coalizão PMDB-PSDB, até o atual, composto por uma frente amplíssima, capitaneada pelo Partido Democratas, e que inclui até partidos de esquerda. A desconstrução do SUS no DF tem, por características, a opção pelo descumprimento criminoso do papel do Estado em assegurar ações e serviços públicos de saúde para sua população e a adoção de artifícios para escamotear as determinações da Lei Orgânica de Saúde quanto à organização e ao funcionamento do sistema, especialmente no que se refere à gestão financeira”. [4]

Os noticiários sobre médicos antiéticos são contumazes. Numa procura rápida pelos mecanismos de busca, como Google, Yahoo e Bing, não é difícil encontrar matérias, artigos, nos principais sites de notícia, sobre esta problemática que aflige nosso país. Outros médicos, os humanitários, não exercem, substancialmente, suas profissões, pois a concorrência desonesta é avassaladora, os planos de saúde exercem grande pressão sobre eles, limitando consultas, diagnósticos. As fusões acontecem rapidamente, e desta forma se forma cartéis na área de saúde. Sem proteção do Estado [colusão entre gestores públicos e lobistas da área de saúde], os médicos são forçados a abrirem empresas de prestação de serviços – uma prática que vem se estendendo para profissionais de outras áreas [engenharia é uma delas], e é crime, por violar o artigo da CLT –, evitando, assim, o vínculo empregatício. Quando não é o médico [antiético, ou seria desumano?] que opera sem necessidade, é o plano de saúde que limita as internações, o tratamento; e até, em muitos caos, tenta expulsar o infeliz cliente, por estar usando muito o plano.

Para terminar, imagine marcar uma consulta médica. Depois de algum tempo, funcionário do plano de saúde liga para sua casa para desmarcar consulta, pois o médico entrou de férias. Você marca. Depois de algum tempo, nova telefonema dizendo que [o mesmo] médico entrou de férias, e que você terá que marcar novamente para [tentar ser] atendido. Essa prática está sendo contumaz no Brasil, e merece ser combatida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor. Quem estiver passando por essa situação recomendo gravar as ligações. Depois, telefonar para a Ouvidoria do plano, nunca esqueça do protocolo de atendimento. Mesmo com isso tudo, ainda assim recomendo fazer reclamação na ANS. Esta autarquia de regime especial é responsável pelo credenciamento dos planos de saúde, e deve fiscalizar, aplicar sanções e até cancelar o credenciamento, quando insuportável.

Se nossos governantes agissem apaixonados pela saúde do povo, através de investimentos [equipamentos hospitalares], da remuneração digna aos médicos, na manutenção das instalações físicas dos centros de saúde, nas punições mais severas aos criminosos que dilapidam o SUS, os planos de saúde privada deixariam de existir e de lesar o povo. A quem interessa implementar políticas eficientes no SUS e institucionalizar em nosso país somente o SUS [Estado social]? Possível é, possível foi nos países em que citei. Basta vontade, amor pelo povo.

Quanto ao Mais Médicos. Uma iniciativa ótima, mas que precisa de aperfeiçoamentos. Não adianta mais médicos se não há infraestrutura nos hospitais, postos de saúde e aos médicos que participam do Mais Médicos. Não é a quantidade de profissionais na área de saúde que melhorá, sem a devida estruturação da saúde brasileira, como um todo. Isso não quer dizer que se deva acabar com o Mais Médicos. Há de aperfeiçoá-lo, mas sem qualquer narcisismo partidário, da pessoa do administrador público - o que é muitíssimo comum no Brasil. Se pensa na promoção pessoal e partidária, sem que haja real interesse ao povo. E a imoralidade administrativa é vergonhoso em nosso país.

Em tempos de gastos desnecessários, nada mais oportuno de transgrever valorosa lição sobre imoralidade administrativa:

"não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quan¬do o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indis¬pensável à existência digna".

Tanto a moralidade quanto o interesse público fazem parte da legalidade admi¬nistrativa. Para Bandeira de Mello: "violar a moral corresponde a violar o próprio Direito".


Notas:

[1] – Democracy Now. Drª. Linda Peeno e Congresso Americana. Disponível em: http://www.democracynow.org/2007/6/21/hmo_whisteblower_dr_linda_peeno_on

[2] – Mais Médicos. Disponível em:http://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/cartilha_SUS_3edicao.pdf

[3] – Exame. Com. Para 86%, atendimento melhorou após Mais Médicos. Disponível em:http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/para-86-atendimento-melhorou-apos-mais-medicos

[4] – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. A desconstrução do SUS alimenta a corrupção no DF. Disponível em: < http://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-plano-saúde.pdf

Referências:

Corrupção na Saúde desviou R$ 2,3 bilhões em nove anos. Disponível em:http://www.gazetadopovo.com.br/vida-pública/corrupcao-na-saúde-desviour23-bilhoes-em-nove-anos-cai...

IDEC. O SUS pode ser seu melhor plano. Disponível em: < Saúde pública no Brasil ainda sofre com recursos insuficientes. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAÚDE/480185-SAÚDE-PÚBLICA-NO-BRASIL-AINDA-SOFRE-C...

IDEC. PLANOS DE SAÚDE: CONHEÇA SEUS DIREITOS CONTRA ABUSOS E ARMADILHAS. Disponível em:http://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-plano-saúde.pdf

Moore, Michael. SICKO - SOS Saúde. Disponível em: SICKO - SOS Saude - Michael Moore completo legendado - YouTube

TALBOTT, John R. Obamanomics: Como a economia da justiça pode mudar o mundo / John R. Talbott; tradução Clara A Colotto e Adriana Colotto. – São Paulo: Saraiva, 2009

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..