Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Panelaço, Impeachment de Dilma. E depois?

A presidenta da República Dilma Housseff fora eleita democraticamente. E tal acontecimento não agradou a direita. Não há de se olvidar a ascensão dos párias, isto é inquestionável. E piadas foram feitas sobre os párias em shoppings, nos aviões, e tudo o que lembrava, e era, de controle das classes dominantes.

Os programas sociais desenvolvidos pelo PT elevou o padrão de vida dos párias brasileiros. Dizer que tais programas são do PSDB, não faz nenhum mal a estes párias. E, além disso, a publicidade [caput, do art. 37 da CF/88] não pode promover nenhuma pessoa, partido - e nisto Lula pecou, quando colocou as cores do PT no logo do Governo Federal, afinal, será que ele desconhecia a própria Constituição?

Uma nova classe social surgiu, a Nova Classe Média. A pirâmide social tradicional mudou, virou um losango. Justamente para a nova classe. Juntamente com as ações afirmativas, os párias tiveram, pela primeira vez na história brasileira, a possibilidade de ascenderem socioeconomicamente - isto não quer dizer que diploma universitário dará melhorias, caso a economia não esteja estabilizada.

A revista britânica The Economist publicou duas matérias, a primeira tendo na capa o Cristo decolando, em outra edição o Cristo despencando. Isto mostra que houve, sim, uma ascensão econômica em nosso país. Os noticiários televisivos mostravam os párias comprando em shopping, viajando de avião e sonhando e obtendo a casa própria.

Se abordarmos os direitos humanos no Brasil, isto é, a sua historicidade, os adventos do Estado social, do PT, ingressará nos livros de direito, assim como a fase de Getúlio Vargas quanto aos avanços sociais aos proletariados, como a criação da CLT. Mesmo sendo um ditador, ajudou na implantação dos direitos humanos.

Isto não quer dizer, claro, que "Prejudicou, mas fez algo!", como se poderia conjeturar diante do famoso adágio popular "Roubou, mas fez algo!", o que também é condenável. Todavia, infelizmente, o Brasil cresce através do famoso "jeitinho". A política brasileira é uma sala de oportunidades nefastas. O populismo, como sempre, é a tônica de todo engendro na moderna, mas não tão moderna, propaganda política. Getúlio Vargas a usou, e demais políticos, posteriormente.

O que mais me espanta, é o fato de defesas, sem quaisquer argumentos convincentes, quando se lê, pesquisa. Outro, dia, um rapaz gritava "É culpa da Dilma [PT]!", e tal fato aconteceu numa fila. "Nem sempre é culpa do PT!", respondi. "Sei, são uns PTralhas, não fizeram nada pelo país!". Argui: "Pense comigo, você estuda, tem vontade de estudar numa universidade, acha mesmo que conseguiria sem as atuais políticas sociais? Pode perguntar aos idosos desta fila como era o Brasil antes de 1988!". Todos me olharam, o rapaz não soube o que fazer.

Em outro momento, depois de sair da UPA, por está com dengue, me dirigi a uma loja de pastel - o famoso pastel chinês. Um caldo de cana e um pastel. Apareceu um morador de rua pedindo um pastel, a dona [chinesa] deu um pastel e pediu para o homem sair da loja. Depois de saciar a sua fome, jogou o papel na calçada. "Olha só aquilo. Dou e ainda suja. E eu terei que catar, senão a prefeitura me multa!" , preferiu a dona. "Ora, por que a prefeitura há de lhe multar se é o cliente que joga?" , perguntei. "A prefeitura [RJ] não quer saber, a calçada tem que ficar sempre limpa!", responderá mais indignada do que eu.

Uma conversar surgiu. Perguntei-a a quanto tempo morava no Brasil, e o que achava, como, realmente é a China.

"Sabe, Sérgio - já tinha me apresentado -, outro dia, na rua, uma adolescente me entregou um panfleto endeusando o comunismo, que a professora dizia o quanto de avanços sociais o comunismo proporcionou a humanidade."

"E o que você respondeu"?

"Minha filha, você gosta de acessar a internet? Gostaria de ser modelo? Pois bem, saiba que na China tudo é controlado pelo Estado. E se você quisesse ser modelo, mas o Estado visse como algo sem importância, você não seria, pois não existiria. Apesar de tudo o que vivo aqui [Brasil], ainda é bem melhor de onde vim [comunismo]".

Perguntei-a o que achava da atualidade brasileira:

"Uma baderna, geral. A educação está um horror. Onde já se viu aluno desrespeitar professor? Pelo menos lá [China] o professor é importante para o país. Minha filha está desestimulada, e só quer sair. Ela fala que as greves, o desestímulo dos professores a faz ficar assim. Além disto, ainda há um falsa noções de direitos neste país. Meu vizinho [negro] coloca o som nas alturas, e não posso reclamar, senão serei considerada racista. E a corrupção, ninguém faz nada?".

Senti-me estranho ouvindo tais argumentos de uma pessoa estrangeira. Estamos acostumados a ouvir e a não dar muita atenção quando é brasileiro nato, mas no caso, choca mais.

A era PT beleza ruiu. O Mensalão foi, aliás, é considerado um dos mais maquiavélicos engendros da história brasileira. As maracutaias são reveladas a cada dia. Porém, que fique claro, o PSDB também apresenta a sua parcela de culpa, seja por meios oficiais ou não. Alguns livros que valem ser lidos:

    10 anos De Governos Pos-neoliberal - Emir Sader
    18 Dias - Matias Spektor
    A Década Perdida - Dez Anos De lulismo - Marco Antonio Villa
    A Privataria Tucana - Amaury Ribeiro Jr
    Brasil em Alta - Larry Rohter
    Mensalão - Marco Antonio Villa
    O país dos Petralhas - Vol I - Reinaldo Azevedo
    O País dos Petralhas - Vol II - Reinaldo Azevedo
    O Príncipe da Privataria - Palmerio Doria
    Os Sentidos do Lulismo - André Singer
    Uma Teoria do Socialismo e do Comunismo - Hans-Hermann Hoppe

Os livros servem para analisar os acontecimentos sociopolíticos em nosso país. O País dos Petralhas, como o nome já resume o conteúdo do livro, não perde tempo em falar mau do PT. O Príncipe da Privataria, um livro que conta a política de FHS e como lesou à nação brasileira.

Transcrevo, abaixo, alguns importantes trechos de alguns livros acima:

    "Apesar de a estabilidade monetária ter se sobreposto, em 1994 e 1998, aos argumentos abertamente ideológicos utilizados por Collor (ameaça comunista) em 1989, o resultado foi que as duas campanhas de Fernando Henrique Cardoso mobilizaram os eleitores de menor renda contra a esquerda. Antonio Manuel Teixeira Mendes e Gustavo Venturi demonstraram que, na esteira do Plano Real, o melhor resultado de Lula em 1994 ocorreu entre os estudantes, entre os assalariados registrados com escolaridade secundária ou superior, e entre os funcionários públicos. Já os trabalhadores sem registro formal, portanto desvinculados da organização sindical, deram os melhores resultados a Fernando Henrique. Em 1998, a coligação governista procurou convencer, com sucesso, os eleitores de que Cardoso seria o melhor condutor do país em meio à crise financeira internacional que ameaçava a estabilidade conquistada quatro anos antes e que Lula supostamente não conseguiria manter". (Os Sentidos do Lulismo).

    "Depois da posse, logo a fantasia cedeu lugar à realidade. A mediocridade da gestão era visível. Como a proposta de governo — chamar de projeto seria um exagero — era inexequível, resolveu-se manter a economia no mesmo rumo, o que seria reforçado no momento da alta internacional no preço das commodities.

    Quando veio a crise internacional, no final de 2008, sem capacidade gerencial e criatividade econômica, abriu-se o baú da história, à procura de soluções do século XX para questões do século XXI. O velho Estado reapareceu e distribuiu prebendas aos seus favoritos, a sempre voraz burguesia de rapina, tão brasileira como a jabuticaba. Evidentemente que só poderia dar errado. Errado se pensarmos no futuro do país. Quando se esgotou o ciclo de crescimento mundial, como em tantas outras vezes nos últimos três séculos, o governo ficou, como está até hoje, desesperado em busca de algum caminho.

    Os bancos e as empresas estatais foram usados como instrumentos de política partidária para o que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, chamaria de “projeto criminoso de poder”, quando do julgamento do mensalão". (Década Perdida - Dez anos de Lulismo, p. 165)

    "No final de fevereiro de 2003, logo após a revelação do caso Banestado na IstoÉ, presenciei a execução de uma “operação limpeza” em Nova York, obra de doleiros do Panamá. Eles tentavam apagar pistas no sétimo andar de um pequeno escritório que administrava investimentos ao lado do conglomerado Citibank, no coração de Manhattan. Temendo uma ação da polícia e da promotoria distrital de Manhattan, os funcionários se apressavam em dar sumiço em computadores e documentos comprometedores. Era o fim de quase 20 anos de atividade da lavanderia.

    Ali, disfarçada de administradora de contas de investimentos, a Beacon Hill operava com apenas 12 funcionários. Mas era o maior centro de lavagem de dinheiro da América Latina. Sob o comando do doleiro panamenho Anibal Contreras, a Beacon Hill montara no escritório de Manhattan uma espécie de consórcio de doleiros de toda a América Latina e até do Oriente Médio, especializado na abertura de offshores em paraísos fiscais e das chamadas contas ônibus ou de passagem — abertas com o único objetivo de levar e trazer dinheiro sem procedência justificada no exterior.

    (...)

    Apesar da pressa e do empenho dos empregados da Beacon Hill, a destruição de pistas não surtiu o efeito desejado. No Brasil, um arsenal de documentos, já enviados pela Promotoria Distrital de Nova York, deu o respaldo necessário para que uma força-tarefa composta pela Polícia, Receita e Ministério Público, todos federais, desencadeasse em agosto de 2004 a operação Farol da Colina. A empreitada resultou na prisão de 63 doleiros em oito estados do país. A operação, que envolveu 800 policiais, é uma alusão ao nome da lavanderia nova-iorquina". ( A Privataria Tucana, p. 81: EX-CAIXA DO PSDB RECEBE MAIS US$ 1,2 MILHÃO)

    "Viajei para o Brasil pela primeira vez em setembro de 1972, e, como a maioria dos recém-chegados, não sabia exatamente o que esperar. Naquela época fazia pós-graduação em história e política da China moderna e tinha um emprego de meio período no escritório nova-iorquino do maior conglomerado de mídia do Brasil, a Rede Globo. Por isso fiquei entusiasmado ao receber um convite para visitar o escritório central no Rio de Janeiro e trabalhar num festival de música lá. No escritório de Nova York eu estava rodeado de brasileiros que falavam com saudade do futebol, do samba, do Carnaval, da comida deliciosa, das belas praias e mulheres que haviam deixado para trás. Julgando pelo que os ouvi contarem, achei que estava prestes a experimentar algo muito próximo do paraíso.

    O que mais me impressionou inicialmente, contudo, foi a repressiva ditadura militar que governava o país e o atraso da economia, dominada ainda por produtos agrícolas, como café e açúcar. No aeroporto, não pude deixar de reparar nas paredes cobertas por cartazes de" procura-se "com fotografias de" terroristas "que o governo estava caçando, muitos deles estudantes de aparência inofensiva e cabelos compridos, não muito diferentes de mim. A imprensa estava censurada, como vim a descobrir quando, ao participar da minha primeira reunião de redação para discutir as principais notícias noturnas a ser transmitidas, deparei com um oficial militar à mesa, dizendo aos editores quais matérias seriam permitidas e quais não seriam. À noite, policiais fortemente armados paravam os carros em que eu estava com meus colegas brasileiros, exigindo rudemente documentos de identidade de todos os passageiros.

    A chique Zona Sul do Rio, onde ficava o meu hotel, lembrava menos um país de Terceiro Mundo, repressivo e subdesenvolvido, e muito mais uma Quinta Avenida ou Rodeo Drive. Passando pelas butiques da moda que se alinhavam pelas ruas de Ipanema e Copacabana, eu via as beldades bronzeadas que se dirigiam à praia, tornadas célebres pelas alegremente ritmadas canções da bossa nova que eu conhecia do rádio nos Estados Unidos, e reparava nas incríveis joias e objetos da moda de produção local, expostos nas vitrines. Mas tampouco pude deixar de observar os grupos de mendigos sentados nas calçadas daquele bairro elegante, pedindo esmolas enquanto se mantinham atentos à chegada da polícia, incumbida de corrê-los de lá, a golpes de cassetete se necessário. Alguns dos mendigos eram bandos de garotos de rua, outros consistiam em famílias inteiras que haviam passado a noite anterior amontoadas nas caixas de papelão em que agora se agrupavam. A pobreza andrajosa deles formava um contraste violento com a calçada lindamente desenhada em que estavam sentados, uma obra de arte com um ondulante mosaico colorido de pedras que se estendia, ininterrupto, ao longo de toda a praia. Era incômodo ver aquelas pessoas pobres, quase todas negras, em meio a tanta riqueza da qual estavam totalmente dissociadas, e notar a indiferença dos passantes bem vestidos à situação delas. (Brasil em Alta, pp. 9 e 10)

"O que talvez a oposição não esperava era o apoio de parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores, ainda marcados pela herança da defesa da ética e da moralidade, que fizera parte durante mais de duas décadas do discurso petista – mesmo que, para muitos dirigentes, somente da boca para fora. Entre os apoiadores, havia um grupo de treze deputados, de um total de 91 parlamentares do partido na Câmara. O apoio do grupo contrariava a posição do presidente do PT, José Genoino, embora não houvesse, até aquele momento, uma orientação formal do partido.

No dia seguinte, a lista de assinaturas em apoio à criação da CPI já contava com 46 senadores e 230 deputados, números bem superiores ao mínimo exigido. Desse total, dez senadores eram do PMDB e três do PTB, partidos da base aliada do governo. Na Câmara, das 230 assinaturas, cem eram de parlamentares que apoiavam o governo Lula, sendo dezoito do PT – quase 20% da bancada petista na Casa. Além disso, metade dos deputados do PCdoB, legenda do ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, também havia assinado o requerimento. Portanto, apesar de liderada pela oposição, a proposta de criação de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção nos Correios passou a contar com largo apoio dos partidos da base aliada, incluindo dissidências do próprio PT. Com o mínimo de assinaturas exigidas, a oposição protocolou o pedido de criação da CPI no Congresso, cuja leitura do requerimento foi marcada para o dia 24, uma semana depois. Até a meia-noite daquele dia, de acordo com o regimento interno, quem desejasse poderia retirar seu nome da lista.

Diante da possibilidade de uma CPI, o governo, que, claramente, não tinha interesse num processo investigativo que pudesse atingi-lo, começou a se movimentar para impedir a instauração da Comissão ou enfraquecer seus trabalhos, caso fosse derrotado em seu esforço para inviabilizá-la. Inicialmente, o governo trabalhou para convencer parlamentares da base aliada a retirarem o nome da lista de assinaturas. Se, ainda assim, a oposição saísse vitoriosa, o governo poderia instruir sua base a simplesmente não indicar o nome dos membros governistas ou mesmo tentar controlar os trabalhos da CPI com a indicação dos cargos de relator e presidente da comissão – o que de fato ocorreu.

Nos dias seguintes, o governo passou a ser pressionado para conceder cargos e atender a emendas parlamentares, a fim de que aliados não apoiassem a criação da CPI dos Correios. Enquanto isso, a lista de assinaturas sofria baixas, mas também ganhava adesões. Diante da ação do PT e do governo, vários deputados retiraram o nome da lista de apoio à criação da CPI. Em reunião do Diretório Nacional do partido, realizada no final de semana, entre a protocolização do pedido de criação da CPI e a leitura do requerimento em plenário, o PT decidiu que sua bancada não deveria apoiar a proposta. Com isso, a orientação era para que as assinaturas dos parlamentares petistas, que já haviam subscrito o requerimento, fossem retiradas, o que provocou divisões dentro do partido e ameaças contra os dissidentes". (Mensalão, pp. 11 e 12).

A liberdade de expressão e de pensamento só atenderão suas funções, individual e social, quando houver amplo debate, a possibilidade de leitura, o que é, ainda, muito inacessível, diante de milhões de analfabetos [funcionais] em nosso país, para que nós, os mais necessitados de amparo e segurança aos direitos fundamentais, não sejamos enganados por artimanhas políticas, partidárias. O povo está cansado de engabelações, as quais só alimentam a corrupção em todos os seguimentos sociopolíticos.

A corrida aos cargos políticos tem se demonstrado mais que prazerosa, pois diante do caos econômico, das negociatas dentro da Casa do Povo [Câmara dos Deputados], não há de falar em desenvolvimento edificante em nosso país. O desenvolvimento edificante não é somente na economia. Se assim fosse, diante da colocação econômica mundial do Brasil, no cenário internacional, não teríamos mais mendigos nas vias públicas, idosos a clamar por justiça diante do holocausto silencioso do Fator Previdenciário; não teríamos, e não veríamos, concidadãos serem soterrados por morarem em áreas de risco, não sentiríamos a vergonha de estarmos na mídia mundial como um país bárbaro, que digladia por direitos dogmáticos, segregacionistas.

Desenvolvimento edificante é, antes de tudo, a educação, a compreensão de que somos uno, sem distinções esdrúxulas. Que nenhum brasileiro deve ficar na miséria, ou margeando-a. Que partidos políticos não devem levantar bandeiras separatistas, a causar revoltas e perseguições entre os próprios brasileiros. O Estado liberal [direita] não pode querer suplantar o Estado social [socialismo], mas ambos devem coexistir pacificamente, pois o que importar não é a chancela da ideologia, mas a realidade dos brasileiros: violações de seus direitos constitucionais pelos lobistas, de todos os segmentos, e de políticos coadunados com os lobistas - o que se traduz numa liberdade extrema do Estado liberal. O Estado social não pode ser usado para se criar um endeusamento de personalidades políticas, pois a premissa é o povo, e não a promoção pessoal, o que é veementemente proibido pela nossa Carta Política de 1988 (caput, do art. 37 da CF/88).

PT sai, e o que virá? A história nos contará, talvez, mais do Pão e Circo contumaz em nosso país? Isto não é mais tolerável. E a sociedade, como um todo, deve agir para não mais se incrustar esta perversidade do Pão e Circo. E somente a educação, com a liberdade de expressão e de pensamento, não mais permitirão que acontecimentos perturbadores da saúde, física e psíquica, do povo venha a ser dilacerada por indivíduos com transtornos de personalidade.

 

Panelaço, Impeachment de Dilma. E depois? | Artigos JusBrasil

This work is licensed under a Creative Commons Attribution Non-commercial No Derivatives license.Permissões além do escopo desta licença Creative Commods 3.0 podem estar disponíveis em: http://www.transitoescola.net A cópia é permitida desde que cite este site / blog (colocar URL). A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..