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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Jornalismo: sensacionalismo ou falta de conhecimento sobre Direitos Humanos?

É estarrecedor ver e/ou escutar jornalistas cometendo atrocidades em nome da audiência. A liberdade de expressão é uma dos pilares basilares da Democracia. Contudo, o bom senso, principalmente no contexto histórico brasileiro, principalmente ao machismo, não pode ser mais aceito no Brasil. Pela historicidade brasileira, a prostituição feminina não era uma opção para muitas mulheres, as quais eram deixadas a própria sorte pelos homens sejam eles maridos ou não. As promessas galanteios de homens ávidos por uma noite e nada mais levaram mulheres ao desespero e sarjeta. Desvirginadas pelo galanteador, com juras de amor eterno, a mulher cedia aos apelos masculinos.

A mulher deflorada, então, tinha que suportar o ódio familiar e da própria sociedade puritana. Ódio familiar, por ter dado amor, esforço e dinheiro para a educação da futura filha esposa. A ingratidão da filha, por ceder aos galanteios masculino, era intolerável. À sociedade puritana, imperdoável a atitude [fraqueza] da mulher, sendo os responsáveis os próprios pais, por não darem a devida educação.

Os séculos passaram, a prostituição brasileira dos séculos XX e XXI se misturam a real necessidade e a opção em busca de ascensão socioeconômica rápida. Culturalmente, em algumas regiões do nordeste, mães vendem suas filhas aos homens que oferecem dotes - ajuda financeira - em troca de se apoderarem das meninas moças. Seja como for, a prostituição deve ser chancelada de fraqueza ou falta de caráter de quem se prostitui?

Hélio Costa, apresentador da RICTV Record, humilhou, ao vivo, a ex-modelo Andressa Urach [1]. Para ele, a falta de vergonha fez com que Andressa se prostituísse. Depois da repercussão negativa na Web, jornalista se retratou em sua Fanpage:[2]

Quero pedir desculpas públicas à ex-modelo Andressa Urach, a quem entrevistei ao vivo na edição da última sexta-feira do Jornal do Meio-Dia da RICTV Record Florianópolis. Embora em nenhum momento tenha sido minha intenção ofendê-la, admito que exagerei no meu tom como entrevistador e emiti algumas opiniões não adequadas àquele momento, o que provocaram constrangimento em Andressa, na minha colega apresentadora, Karem Fabiani, e no público de casa. Errei movido apenas pelo desejo de obter as melhores respostas para quem me assiste diariamente. Para Andressa, meus sincero pedido de desculpas. Respeito sua história de vida e desejo que seu exemplo de superação ajude o máximo de mulheres em todo Brasil.

Hélio Costa, apresentador da RICTV Record

Em outra caso, também estarrecedor, aconteceu quando o ex-jornalista do SBT, Luiz Carlos Prates, ridicularizou os depressivos. A Associação Brasileira de Psiquiatria se manifestou: [3]

Ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) considera desrespeitosas e irresponsáveis as declarações sobre depressão do apresentador do SBT Santa Catarina, Luiz Carlos Prates, veiculadas no programa SBT Meio Dia de 30 de março (...) O apresentador, demonstrando total intolerância, desconhecimento e ignorância no assunto, afirma, entre outros absurdos, que o depressivo é um “covarde existencial”. Porém, para 46 milhões de brasileiros, a depressão é uma realidade. Segundo o Ministério da Saúde, 20% a 25% da população têm, teve ou terá depressão ao longo da vida. O transtorno atinge o físico, o humor, o pensamento e até a forma como a pessoa vê e sente o mundo ao seu redor. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão ocupa o segundo lugar entre as doenças que causam incapacidade profissional e a projeção é de que até 2020 ela esteja no topo da lista. O desinteresse pelo trabalho e pelas atividades sociais rotineiras, além da falta de prazer nas coisas que gosta e com as pessoas que ama, transforma drasticamente o cotidiano dessas pessoas, o de seus familiares e amigos, e traz consequências devastadoras.

O sofrimento é muito grande. Apesar de a depressão e demais transtornos mentais afetarem muitos brasileiros, o preconceito em torno deles, conforme o demonstrado por Luiz Carlos Prates no programa, é crescente. Cabe à sociedade combatê-lo e acompanhar as descobertas científicas do seu tempo, embora ainda haja muita desinformação. Justamente para unir a classe psiquiátrica e a sociedade sobre tão presente realidade enfrentada nos consultórios médicos de todo o Brasil, a ABP criou a campanha “Psicofobia é um crime”. A psicofobia é o nefasto preconceito contra os portadores de deficiências e transtornos mentais. Se não se deve debochar ou subestimar doenças como o câncer ou a diabetes, por exemplo, também não há razão para as doenças mentais não serem encaradas com a seriedade que elas pedem e seus portadores exigem. Em pleno 2015, ideias preconceituosas devem ser combatidas com ainda mais veemência. É chegada a hora de a sociedade olhar com maturidade e respeito para os portadores de transtornos mentais. Depressão é coisa séria. Para se ter uma ideia, a cada três segundos uma pessoa atenta contra a própria vida e, a cada 40 segundos, uma pessoa se suicida. Desta forma, morrem cerca de um milhão de pessoas por ano no mundo, número maior do que todas as guerras e homicídios.

O apresentador provoca dano inestimável ao tratar com desdém a pessoa deprimida e ainda incentivar que os outros a tratem de forma grosseira e desprezível. É grave, é gravíssimo! Não acreditamos que o SBT apoie condutas de discriminação como a psicofobia, homofobia, xenofobia e racismo como um todo. A ABP e os quase 50 milhões de portadores de transtornos mentais aguardam uma resposta à altura pela irresponsabilidade deste seu funcionário. Isto será levado pela ABP aos tribunais, pois preconceito é algo intolerável.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Outro caso, a da repórter Mirella Cunha que fez pilhéria sobre a ignorância do preso sobre a diferença entre exame de próstata com exame de corpo de delito.

"A jornalista Mirella Cunha de fato ironizou de forma vexatória o acusado, agora condenado Paulo Sérgio Silva Souza, debochando de seu desconhecimento da língua portuguesa para aumentar a sua humilhação. A 'entrevista' desbordou de ser um noticioso acerca de um possível caso de estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter". [4]

Talvez, um dos casos mais repercutidos na mídia digital fora o "Adote um Bandido!" de Rachel Sheherazade.[5] A Âncora do SBT opinou a favor da legítima defesa diante de marginaizinhos que perturbavam a paz social. A legítima defesa é um direito de todo cidadão que se encontra em perigo, contudo, não é legítima defesa ultrapassar a razoabilidade. E Rachel se esqueceu disto.

“Num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível”.

O grande erro de Rachel foi usa a palavra "vingadores". Numa Democracia [consolidada] não existe a figura do vingador, tanto do Estado quanto de agentes públicos ou cidadãos comuns. A Democracia comporta, sim, cidadãos. Ou seja, o ato de cidadania deve estar coesa com o Estado Democrático de Direito, e não ao Estado de exceção.

Qualquer cidadão, quando sob ataque, pode se defender, dentro da razoabilidade. No caso, o adolescente poderia ser contido pelos adultos e, depois, encaminhado a autoridade policial. E não acorrentado a um poste e, ainda, sofrer agressões.

Na época, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do município do Rio de Janeiro divulgou nota de repúdio:

QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Nota de repúdio do Sindicato e da Comissão de Ética contra declarações da jornalista Rachel Sheherazade. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.

O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014 (...) Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.

O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

Notas:

[1] - Hélio Costa, apresentador da RICTV Record. Disponível em: UOL TV

[2] - Hélio Costa - Facebook.

[3] - ABP emite nota rebatendo declaração de apresentador do SBT.

[4] - Band é condenada a pagar R$ 60 mil por caso de repórter que zombou de preso

[5] - Adote um Bandido - Rachel Sheherazade

 

Artigo também disponível em: Jornalismo: sensacionalismo ou falta de conhecimento sobre Direitos Humanos? | Artigos JusBrasil

 

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..