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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Zé Filho e Silvio Mendes

O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável a condenação do ex-governador Zé Filho e do ex-candidato a vice-governador Silvio Mendes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE n° 566-51.2014.6.18.0000 ajuizada pela Coligação “A Vitória com a Força do Povo” em razão da prática de conduta vedada consistente na veiculação de

propaganda institucional durante período proibido, abuso de poder político e a utilização indevida dos meios de comunicação, objetivando auferir benefícios eleitorais no pleito de 2014. O parecer é de 18 de novembro de 2015.

Imagem: DivulgaçãoZé Filho e Silvio Mendes(Imagem:Divulgação)Zé Filho e Silvio Mendes

O MPE, através do Procurador Regional Eleitoral Kelston Pinheiro Lages, pede a condenação do ex-governador Zé Filho e do ex-candidato a vice Silvio Mendes pela prática de abuso de poder e conduta vedada, à multa no patamar máximo e à inelegibilidade por 8 (oito) anos. A ação será julgada em uma das próximas sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

Ministério Público quer inelegibilidade de Zé Filho - GP1

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..