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sábado, 21 de novembro de 2015

Prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) condenado a inelegibilidade por 8 anos

O prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) foi condenado a inelegibilidade por 8 anos em julgamento realizado na tarde de quinta-feira, dia 19, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além dele, o vice-prefeito Carlos Roberto Tafuri (DEM) também está inelegível. Já o filho do prefeito, Marco Vinholi (PSDB), além de inelegível também deve ter seu diploma de suplente de deputado estadual cassado.

O prefeito, o filho e Tafuri foram condenados em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda antecipada nas eleições de 2014, quando Marco Vinholi concorreu como candidato a deputado estadual.

Além deles, o Governador do Estado e seu vice, Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), também figuravam como representados na ação, mas de acordo com a Assessoria de Imprensa do TRE, foram retirados do pólo passivo porque os desembargadores entenderam que o governador não participou da propaganda e nem foi beneficiado por ela diante do eleitorado da cidade e a votação que o então candidato teve.

Em entrevista ao Jornal O Regional, o advogado do PT estadual, Othon de Sá Funchal Barros, que fez sustentação oral durante o julgamento, afirmou que a decisão dos desembargadores foi unânime.

“Os 67 mil votos que o Marco Vinholi teve serão anulados e haverá retotalização de votos da eleição para a Assembléia Legislativa do Estado. Além disso, os três, o suplente, o prefeito e o vice não podem mais ser candidatos por oito anos. Ainda cabem recursos. Outras ações serão propostas pelo PT na Justiça Estadual para apurar improbidade administrativa”, disse Barros.

A reportagem de O Regional questionou o prefeito e o filho através de suas assessorias de imprensa.

Em nota, Marco Vinholi e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmaram estar cientes da decisão do TRE e que vão recorrer porque a decisão teria sido infundada. “O voto foi pela inelegibilidade. Informam que irão recorrer com tranquilidade e apresentar a defesa, uma vez que a decisão foi infundada. Pela ausência do advogado que os representa, não foi feita a defesa oral. Acreditam que após esclarecimento dos fatos, a decisão será positiva”.

Entenda

No primeiro semestre de 2014 a Prefeitura de Catanduva iniciou campanha publicitária que distribuiu pela cidade outdoors, anúncios em jornais e revistas, que traziam o número 45, mesmo número do PSDB, partido do filho do prefeito que meses depois disputava a eleição para deputado estadual. Marco Vinholi não chegou a tomar posse como eleito, mas ficou na suplência.

“Conforme o julgamento, Marco foi beneficiado pelas propagandas utilizadas de forma indevida pela Prefeitura. O prefeito de Catanduva veiculou publicidade institucional dos atos do governo municipal por meio de diversos veículos de comunicação, ‘utilizando-se das cores amarelo e azul e do número 45, ou seja, elementos alusivos ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, em pleno período de eleições gerais’. O relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, salientou que ‘as propagandas institucionais da Prefeitura de Catanduva foram desvirtuadas para, com inequívoco caráter eleitoreiro, beneficiar o candidato a deputado estadual Marco Antonio Scarasati Vinholi’”, informava na noite de ontem o site do Tribunal.

Prefeito Geraldo Vinholi e filho são condenados e ficam inelegíveis - O REGIONAL

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..