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sábado, 27 de fevereiro de 2016

Liberdade de expressão: Minha luta (Mein Kampf), de Adolf Hitler

Liberdade de expresso Minha luta Mein Kampf de Adolf Hitler

Mein Kampf é um livro que fora escrito pelo ditador Adolf Hitler. São dois volumes. É uma autobiografia dos pensamentos do Fuhrer — em alemão significa “guia”, “líder” — da ideologia racial. Para Hitler a "raça judia" é inimigo mortal, que cabe combater e exterminar.

Vários estudos já foram feitos sobre Hitler. Na área de psicologia, o Fuhrer tinha gravíssimos problemas de identidade, já que sofrera maus tratos quando criança. Na área de ciências econômicas, Hitler conseguiu a adesão dos alemães graças ao estado deplorável da economia do país. Seja qual forem os motivos os quais levaram tantos os alemães e não alemães, já que a ideologia nazista foi abraçada até no Brasil, na década de 1930, a verdade é que causou enormes prejuízos mundiais.

Os direitos humanos, os quais vigentes neste inicio de século [XXI], têm profundo embasamento no pós-guerra [Segunda Guerra Mundial]. As articulações das nações e dos Estados para que não mais se tenham as atrocidades ocorridas na Guerra, não são desmerecidas e inoportunas, principalmente quando se aperceber da violência cometida pelo Estado Islâmico, por exemplo.

Não obstante, e a liberdade de expressão sobre fatos históricos? Será que devem ser “proibidos” por “incitarem” à violência? Será que a violência é produto dos livros ou produto da mentalidade humana? É possível que conhecimentos de grandes feitos bárbaros do passado possam causar déjà vu? Discorrerei sobre o fato!

Primeiramente, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos [TIDH]

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS“

Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha. 2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a. O respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou b. A proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. (grifo)

A liberdade de expressão é o instrumento basilar da democracia. Qualquer pessoa, indiferentemente de etnia, sexualidade, estratificação social, se jornalista [diplomado ou não] ou não, credo, morfologia, pode, e deve — consolidar a democracia — “buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”. Vale dizer que, por exemplo, se uma pessoa quiser imprimir em sua humilde impressora informativos sobre direitos do consumidor e sair distribuindo na rua, este direito não pode ser impedido. Há na distribuição o “interesse público” — em poucas palavras, informações importantes na defesa dos consumidores; e tal direito é Constitucional:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

É necessário esclarecer sobre “dignidade humana” e “livre iniciativa”. A “livre iniciativa”, ou livre mercado, jamais pode violar a “dignidade da pessoa humana”. Por isso, entre a dignidade o livre comércio, a dignidade se sobrepõe ao livre comércio [livre iniciativa].

Imagine um correntista que fora lesado pela agência bancária. Aquele descobre que o Código de Defesa do Consumidor [arts. 54, §§ 3º e 4º] normatiza, nos contratos de adesão, “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor” e que “As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão”. O gerente vê o “atrevido”, o “vândalo”, o “arruaceiro”, o “desocupado” infeliz que faz protesto em frente à agência bancária. Seguranças e gerente saem da agência para impedir o ato do correntista. Pode? Jamais! Há interesse público na conduta do cidadão correntista.

O ato de distribuição de informações pelo correntista é protegido pela Constituição Federal de 1988:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

(...)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ora, o “desenvolvimento nacional” deve estar pautado na construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”. Se há arbitrariedade [violação] de um direito do consumidor por parte da agência bancária, não se pode dizer que há democracia. Democracia sempre pressupõe dignidade da pessoa humana ou direitos humanos.

Pois bem, a liberdade de expressão serve para devesa dos cidadãos frente a qualquer ato absolutista, ditatorial e capitalismo selvagem [lesar os consumidores, por exemplo]. Retornando ao art. 13 da Convenção:

A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. [grifo]

À “Propaganda a favor da guerra”, não é o simples discordar de ideias políticas, ou até mesmo justificar genocídios. É a incitação — mídia, reuniões em locais públicos ou fechados — de que tais pessoas [etnia, religião etc.] devem ser dizimadas da face do orbe terráqueo. O direito à vida é supremo, por mais desagradável que seja um ser humano, como um pedófilo, por exemplo.

À “apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”, faço menção à decisão do STF sobre a “marcha da maconha”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, o STF considerou “constitucional” a "marcha da maconha" por prevalecer a liberdade de expressão e de reunião. A "marcha da maconha", na época, não fez qualquer apologia ao ódio [nacional, racial ou religioso], não incitou à discriminação — por exemplo, quem fuma maconha é mais esperto e não deve viver junto de quem não fuma maconha —, à hostilidade — “Só participa da marcha que é herero!” — ao crime — “Vamos destruir os bancos das praças!” — e à violência, por exemplo, “Vamos bater nos ‘inimigos’ da maconha!”. Os integrantes da “marcha da maconha” defendiam tão somente a liberação da maconha, sem qualquer proibição por parte do Estado. Exerciam a liberdade de expressão de forma democrática sem ferir os direitos humanos — alguns doutrinadores do Direito consideram “direitos humanos” e “dignidade da pessoa humana” como sendo análogas.

E se alguém disser que os negros já escravizavam na África muito antes dos colonizadores europeus? Há crime? Não! A liberdade de expressão está garantida, pois não fere a norma contida no art. 13 da Convenção. A divulgação de acontecimentos históricos é à base do amadurecimento da humanidade quanto aos atos pretéritos. Conhecer o passado é desvendar o presente e transformar o futuro, para melhor. Já ensinava um dos maiores brasileiros da literatura:

“Um país se faz com homens e livros.” [Monteiro Lobato]

O livro vivo da história da humanidade sempre mostrou que a ignorância é a arte da bestialidade. A ignorância pode ser fabricada: a primeira, por livros os quais só contam os interesses do autor por certo apresso ideológico; a segunda, quando o Estado dita o que se pode ler — Hitler é exemplo de que a liberdade de expressão é ameaça ao Estado, ou aos interesses de pessoas que controlam o Estado.

E quanto ao Mein Kampf? O livro é realmente perigoso? Se analisarmos, por exemplo, as dificuldades sociais que ainda passam os afrodescendentes brasileiros [preconceitos, discriminações], qualquer livro de história que relate que os negros africanos mataram e escravizaram — e ainda o fazem, nas guerras civis — outros concidadãos, o livro é uma ameaça. Por quê? Porque os racistas de plantão logo justificarão e reduzirão a crueldade sofrida pelos negros escravizados no Brasil. Poderão até dizer que os “brancos” apenas fizeram o que os “negros” já faziam. Não houve crime!

Mein Kampf, o livro proibido. Por qual motivo? Para alguns, um incentivo ao neonazismo, para outros, uma manipulação da “verdade”, ou seja, nunca houve Holocausto. Fazendo procura nos motores de busca, qualquer que seja, há contradições sobre a existência ou não do Holocausto, em textos e vídeos. Cada linha de pensamento tenta justificar a veracidade ou engodo do Holocausto. O livro, então, seria proibido por conter informações de ódio racial ou por que conta algo que vá colocar os leitores em dúvida, e a favor, sobre os ideais de Hitler? E se colocar, qual o fundamento? O livro, quando visto pelo ângulo da “proibição” parece um livro “mágico”, o qual possa induzir ou persuadir, ou até hipnotizar, os leitores. Existe uma verdade nisso tudo, a guerra entre judeus e palestinos tem causado imensas reprovações aos judeus pelos seus ataques. No dia 20, de 2015, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os ataques de Israel aos militantes extremistas palestinos de Gaza a Israel.

“Esses ataques indiscriminados em áreas civis arriscam a escalar perigosamente e devem cessar”. “As pessoas no sul de Israel e Gaza já sofreram o suficiente com esta violência.” [Ban Ki-moon].

O livro proibido de Hitler

O livro em si é uma chamamento do nacionalismo e do patriotismo entre os alemães. No capítulo “cidadania”, Hitler faz duras críticas contra a possibilidade de estrangeiros se naturalizarem, principalmente quando têm dinheiro.

“Um indivíduo, por mais roído de sífilis que esteja, é recebido pelo Governo de hoje como cidadão alemão desde que, economicamente, não crie problemas financeiros ou caracterize uma ameaça política”.

Hitler compara a “precariedade” da legislação alemã, em aceitar qualquer tipo de estrangeiro, com a legislação de imigração dos EUA:

“ (…) Governo dos Estados Unidos da América do Norte, onde se está tentando, embora por medidas parciais, pôr um pouco de senso nas resoluções sobre este assunto.

Eles se recusam a permitir a imigração de elementos maus sob o ponto de vista da saúde e proíbem absolutamente a naturalização de determinadas raças. Assim começam lentamente a executar um programa dentro da concepção racista do Estado”.

A propaganda, para Hitler, também era um imenso poder persuasivo:

“A mudança de orientação da diplomacia inglesa a respeito da Alemanha foi um processo lento, porque a Alemanha, em consequência da sua falta de unidade, não oferecia nenhum perigo para a Inglaterra. A opinião pública, uma vez preparada por meio de propaganda para um fim político determinado, somente aos poucos toma novos rumos. As opiniões dos estadistas transformam-se, no espírito do povo, em valores sentimentais que não só são mais eficientes na sua atuação, mas também resistem à ação do tempo. Assim o estadista, depois de ter alcançado seu objetivo, facilmente muda de ideias; a massa, porém, só depois de uma lenta e continuada propaganda, poderá servir de instrumento da nova orientação dos chefes”.

O Fuhrer, no início do livro, não tinha qualquer ódio contra os judeus. Somente no transcorrer da leitura é possível ver o ódio explícito dele aos judeus capitalistas:

“As ideias do judaísmo nesse assunto são de uma clareza meridiana. A bolchevização da Alemanha, isto é, a exterminação da cultura do nosso povo e a consequente pressão sobre o trabalho alemão por parte dos capitalistas judeus é apenas o primeiro passo para a conquista do mundo por essa raça. Como tantas vezes na história, também neste monstruoso combate, a Alemanha é o alvo fixado.

Caso o nosso povo e o nosso Estado sejam vítimas destes tiranos sanguinários e ávidos de ouro, o mundo inteiro cairá nos tentáculos deste polvo; se a Alemanha conseguir libertar-se das garras do judaísmo, estará afastado, para felicidade do mundo, esse formidável perigo que representa a dominação judaica.

Por isso é que o judaísmo desenvolve todos os seus esforços não somente para manter a atual hostilidade das nações contra a Alemanha, mas, se possível, para aumentá-la ainda mais. Nesse trabalho, somente em proporção insignificante, defendem os verdadeiros interesses dos povos assim envenenados. O judaísmo, no seio das diferentes nacionalidades, sempre lutará com armas que pareçam ser, em face da mentalidade dessas nações, as mais eficientes e de êxito mais seguro. No seio do nosso povo, sem unidade racial, as ideias que propagam os judeus são mais ou menos 'cosmopolitas', pacifistas, sentimentais, enfim de tendências internacionais, das quais o judaísmo se serve no seu combate pelo poder; na França operam por meio do muito apreciado chauvinismo; na Inglaterra agem inspirados em pontos de vista econômicos e políticos universais. Em uma palavra, agem sempre de acordo com os atributos essenciais que caracterizam a mentalidade de cada nação. Quando, por essa maneira, conseguem uma certa influência predominante na direção econômica e política é que desprezam essas armas e revelam as verdadeiras intenções íntimas da sua luta. Começa o período de destruição, cada vez mais acentuado, até terem convertido em um campo de ruínas uma nação após outra e, sobre essas ruínas, erigirem a soberania do império judaico eterno”.

Hitler, sim, era um racista:

“Só na França existe, hoje mais do que nunca, uma intima harmonia entre as intenções do capitalismo judaico e os desejos de uma política nacional chauvinista. Justamente nessa harmonia está um perigo enorme para a Alemanha; justamente por esse motivo a França é e será sempre o inimigo mais terrível. Esse povo, continuando cada vez mais a degenerar-se pela mistura com os negros africanos, representa, na sua ligação com os objetivos da dominação mundial judaica, um perigo latente para a existência da raça branca na Europa. A infecção do sangue africano no Reno, no coração da Europa, significa não só a sede de vingança sadística e perversa desse eterno inimigo hereditário do nosso povo como a fria resolução do judeu de começar assim o abastardamento do centro do continente europeu, privando a raça branca, mediante infecção com sangue humano inferior, dos fundamentos para uma existência autônoma".

Conclusão

Minha luta (Mein Kampf), de Adolf Hitler, é um livro histórico o qual conta uma ideia particular do Fuhrer. E por que as ideias dele permitiu a adesão da totalidade da Nação alemã, e de outros países, que formaram o Eixo? É preciso se ater aos períodos históricos. O século XIX foi palco de horripilantes eventos: escravidão negra, o capitalismo selvagem da Revolução Industrial, as colonizações etc. O início do século XX ainda era um aglomerado de todas as pérfidas ideologias do passado. Nações exploravam outras nações, o liberalismo [desumano] criava um novo padrão de escravidão, não importava mais a cor da pelé, o darwinismo social se aperfeiçoou e se transformou na teoria genética da eugenia.

Liberdade de expresso Minha luta Mein Kampf de Adolf Hitler

É necessário esclarecer que a eugenia fora aplicada, primeiramente, nos EUA. Um dos filmes denunciativos sobre a prática de eugenia norte-americana é Tomorrow’s Children. O filme retrata a política, compulsória, do Estado (EUA) para exterminar os futuros norte-americanos criminosos. As mulheres que possuíam históricos familiares contendo estupros, pedofilias, homicídios e alcoolismos eram submetidas à esterilização forçada. O movimento eugênico, que se iniciou nos EUA, se espalhou pelo mundo. Tais conceitos serviram de justificativas para dominação, aniquilamento e cerceamento de etnias. No Brasil não foi diferente. Tanto que na Constituição Federal de 1934 existia norma da promoção da educação eugênica:

“Art. 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas:

(...)

b) estimular a educação eugênica”.

A Alemanha, depois da Primeira Guerra Mundial, não suportava a hiperinflação, a falta de alimentos, os desempregos. A Nação queria mudanças rápidas aos seus problemas. Um cidadão, com promessas de desenvolvimento, não excitou em inflamar o patriotismo, a explanar suas concepções ideopolíticas sobre os causadores das lamentações e desgraças dos alemães. Sim, um líder surgiu, e com ele toda conduta de revolta contra os “causadores” das desgraças na Alemanha e no mundo.

O planeta após Adolf Hitler

Liberdade de expresso Minha luta Mein Kampf de Adolf Hitler

No livro da história do orbe terráqueo existe única e suprema verdade, a Terra é um centro de guerra na Via Láctea, a menos que existam outras formas de vida, como a nossa. O presente é doloroso, mais doloroso o pregresso. Os ódios contemporâneos são ódios do passado, são os estigmas às quais, vez ou outra, são expostas. Ou o ser humano persiste em reviver o seu passado, animalesco, ou constrói o presente com a lucidez de que a humanidade errou, desde os primeiros passos em solo terráqueo. E só o perdão e a solidariedade são possibilidades reais a paz.

Há crises de identidades na totalidade do orbe, o qual faz com que surjam as guerras. Antigas condutas de colonização, escravidão e genocídios ainda são praticadas. A ganância humana não tem limites. Na contemporaneidade, a violência se encontra disfarçada, mitigada.

  • Industriais das empresas alimentícias — criam alimentos puramente artificiais e sem proporcionar real nutrição aos consumidores;

  • Os publicitários — usam da psicologia comportamental para influenciarem ao consumismo desenfreado — se não fossem os órgãos reguladores sobre os conteúdos das publicidades, por exemplo, as crianças estariam fumando cigarros de tabaco e bebendo o uísque mais caro;

  • Os mancomunados lobistas e agentes públicos — vendem, exploram e aniquilam as energias dos proletariados;

  • Os profissionais liberais — que na sana de lucro não medem esforços para lucrar com a ignorância dos consumidores;

  • Os religiosos extremistas — pelo sadismo justificam seus barbarismos.

A violência contemporânea é tão perniciosa quando no passado. A atual é disfarçada, conceituada como “efeitos secundários”. A bestialidade se esconde através das leis, do uso, distorcido, das leis. A democracia, infelizmente, tem servido aos interesses egolátricos. Os direitos humanos, malgrado a sua essência, têm sido modificados diante das circunstâncias, a guerra se torna possível quando há ameaça, seja lá qual for. O liberalismo, que é uma das conquistas que libertaram os seres humanos dos grilhões aristocráticos latifundiários e dos nobres feudais, tem servido aos pérfidos intentos de lucrar e acumular. O feudalismo acabou?

Liberdade de expresso Minha luta Mein Kampf de Adolf Hitler

E o que dizer das políticas econômicas? No século XXI o capitalismo selvagem toma conta do mundo e destrói a flora e a fauna. Políticas complacentes entre Estado e empresários favorecem mortes. Por exemplo, a indústria tabagista. Em países onde as leis são complacentes com as publicidades, o cultivos e vendas, o tabaco se dissemina sem maiores controles chegando colocar as crianças em risco. Tal conduta é fácil de entender. Crianças e adolescentes fumando são adultos potencializados ao consumo (dependentes químicos). Os lucros das empresas tabagistas não cessam, enquanto nascerem seres humanos. Se a o direito à vida é um dos preceitos dos Direitos Humanos, como pode o Estado postergar o direito à vida? Sim, o direito à vida se inicia em medidas governamentais em proteger a vida, desde a sua concepção.

Encerro aqui, a liberdade de expressão é necessária para que a humanidade comece a discernir sobre os erros do passado. Limitar ou proibir a liberdade é afronta aos direitos humanos. Contudo, a liberdade deve sempre se fundamentar na possibilidade de pesquisa ampla para cada qual discernir por si. Os debates devem sempre ser possíveis, mesmo que alguém suba num banco e diga que odeia alguém; contudo, tal ação verbal deve se limitar à voz. O Estado, por sua vez, deve conter qualquer ato violento através da ação dos braços e pernas.

Não podemos esquecer que muitas gerações foram doutrinadas a odiar. Mudar tal postura só será possível quando esgotadas às razões que justificam as violências. A internet têm servido ao seu propósito, por mais que se tenham atos desumanos. O equilíbrio acontece quando há os" prós "e" contras " diante de certas ideologias. As lembranças das atrocidades humanas do passado, como os instrumentos de torturas, as guerras, as ideologias racistas, jamais podem ser proibidas.

Assim, chegará um dia em que a vida será mais do que um simples Direito, mas uma essência reconhecida planetariamente, em cada coração humano.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..