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terça-feira, 22 de março de 2016

Moradores de favelas do Rio podem denunciar violações de direitos em aplicativo


Title: Moradores de favelas do Rio podem denunciar violações de direitos em aplicativo
Autor: Flávia.Villela

Moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro contam a partir de hoje (21) com uma ferramenta de denúncia contra prisões arbitrárias, flagrantes forjados, humilhações e outras violações cometidas por agentes do Estado em favelas. Com o aplicativo Nós por Nós, criado pelo coletivo Fórum de Juventudes, a denúncia poderá ser enviada por texto, imagem e vídeo, com garantia de anonimato.

Um dos integrantes do fórum, Cosme Felippsen explicou que além de facilitar a autodefesa dos moradores, a ferramenta ajudará a traçar um perfil das violações e confirmar que os casos não são isolados, mas recorrentes nas periferias do Rio.

“As informações serão analisadas pelo Fórum de Juventude e vamos enviar para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e instituições que conhecemos, como a Anistia Internacional ou a Justiça Global”, disse.

A ideia do aplicativo surgiu durante o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, depois que uma série de denúncias de abusos cometidos por policiais militares foi feita por jovens de diferentes favelas do Rio de Janeiro, nas oficinas de cartografia social.

No aplicativo, as denúncias estão divididas por categorias, como machismo e racismo. O download já está disponível para equipamentos que usem o sistema Android.

Dezenas de denúncias de assassinatos e fraude processual foram feitas contra policiais fluminenses no ano passado. Em novembro, cinco rapazes foram metralhados em um carro por policiais, que ainda tentaram forjar a cena do crime.

Em setembro, Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos, seria apenas mais um bandido morto após trocar tiros com policiais, no Morro da Providência, centro do Rio, se um dos agentes não tivesse sido flagrado, pelo celular de um morador, colocando a arma na mão do jovem e dando dois tiros. Na madrugada do Natal de 2015, oito policiais militares foram presos suspeitos de torturar com faca e isqueiro, roubar, ameaçar e humilhar quatro jovens entre 13 e 23 anos, em Santa Teresa, bairro da região central da capital fluminense.

*Colaborou Tâmara Freire, repórter do Radiojornalismo da EBC

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..