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quarta-feira, 23 de março de 2016

Prefeito Eduardo Paes: o rei entre a plebe

"O senhor é uma alma de pobre. Eu, todo mundo que fala aqui no meio, eu falo o seguinte: imagina se fosse aqui no Rio esse sítio dele, não é em Petrópolis, não é em Itaipava. É como se fosse em Maricá. É uma m* de lugar p*!" " — Palavras de Eduardo Paes.

Prefeito Eduardo Paes o rei entre a plebe Prefeito Eduardo Paes o rei entre a plebe

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, humilhou a população de Maricá. Mesmo diante de sua justificativa de" brincadeira ", o Prefeito Eduardo Paes apenas demonstrou o quanto de segregação existe no Brasil. Os leitores que leem meus artigos, e aqueles que me seguem, se defrontam com edições direcionadas aos problemas, seculares, no Brasil.

Os artigos evidenciam a segregação brasileira em todos os segmentos sociais. A" brincadeira "de Eduardo Paes não é novidade aos brasileiros que sabem o quão desprezíveis são os governantes tupiniquins, não todos, mas a maioria. Tal fato é atestado em épocas de eleições. Os candidatos comem de tudo, até o pastel feito num botequim, bebem de tudo, até água de um poço artesiano, andam por quaisquer lugares, mesmo pisando numa ponte que está ameaçada de desabar. Enfim, o cidadão candidato é uma pessoa do" povo ", e para os" semelhantes "trabalhará.

Ora, certas melhorias nas localidades esquecidas por gestores públicos pretéritos não representa total mudança para a melhoria de vida dessas populações. Quando se faz levantamentos de melhorias entre regiões consideradas elitizadas com as regiões consideradas de plebeus, àquelas os recursos [serviços públicos] das Prefeituras são muito mais eficazes do que nas regiões onde moram os" plebeus ". Há uma" lógica "nisso, nas regiões de turismo [vitrine], com IPTUs altos, com probabilidades de se efetuarem complexas obras públicas, os Prefeitos atuam com prioridades nestas regiões. Já nas regiões, ou localidades, que vivem" plebeus ", a vida é penosa, pois os Prefeitos não veem a necessidade de grandes investimentos, afinal, qualquer melhoria, por menor que seja, representam imensas melhorias aos que nada ou pouquíssimo têm. A lógica é, de pequenas melhorias, a candidatura é certa.

É correto afirma que as arrecadações Municipais podem, ou não, viabilizar obras públicas complexas. Bom, como explicar o luxo dos prefeitos com a miséria das populações? Luxo, pois, diante de vários noticiários, diuturnos, de imoralidades e legalidades dos prefeitos, eles alcançam ascensão socioeconômica rapidamente, e os cidadãos eleitores e não eleitores continuam com os mesmo problemas, mesmo com as promessas de campanhas dos candidatos: água e esgoto não canalizados; saúde e transporte insanos. Enfim, para se estar no Inferno de Dante não é preciso pecar, apenas escolher erroneamente o candidato.

Ministério Público do Rio de Janeiro e Eduardo Paes

MP-RJ ajuizou duas duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra Eduardo Paes requerendo a devolução ao erário municipal de cerca de R$ 10 milhões gastos irregularmente no" Oi Athina Onassis Horse Show ", evento privado realizado na Sociedade Hípica Brasileira. [Processo Nº 0250373-92.2013.8.19.0001].

Mesmo que o prefeito seja considerado inocente, o fato da depreciação da população de Maricá enseja Ação Pública? A imoralidade administrativa está insculpida no caput do art. 37, daCF/88. Porém, se tal fato de depreciação da população de Maricá é ou não ato de imoralidade do prefeito, isto depende da conclusão da Justiça e, claro, da interpretação da população de Maricá e do povo brasileiro, como um todo. Por quê? As leis mudam conforme o poder do povo [art. 1º, parágrafo único da CF/88], e tal fato já foi aplicado nas manifestações de 2013, quando o voto secreto deixou de existir quanto à cassação de parlamentares — antes, o voto secreto livrava deputados da cassação, mesmo quando já condenados pela Justiça e presos.

Leciona Alexandre de Moraes sobre imoralidade administrativa:

"O que é desonesto? O que é contra a administração? O que é contra, na parte de corrupção"?

"Outra questão que ainda não se pacificou, mas entra na idéia de moralidade administrativa: é imoral usar, aqui sem nenhum caso prático, mas é um exemplo que cai bem aqui para essa questão: é moral usar jato do governo para viajar para Fernando de Noronha?"

"O que hoje pode ser moralmente aceitável, ou não, talvez amanhã, mude.

"O que nós interpretamos como moralidade administrativa até como uma reação a excessos habituais no Brasil, talvez depois de uma criação de consciência de cidadania, isso reverta. Em outros países não se entende imoral o Presidente da República usar o jato presidencial para ir passar férias em Camp Davis e ir jogar golfe, porque sabem que isso é faz parte do cargo e isso não vai gerar abusos. Então para o povo norte-americano isso não é imoral. Aqui no Brasil a interpretação pode ser diferenciada". [1]

Eduardo Paes se desculpou pela "piada", contudo denegriu à imagem da população de Maricá. A população pode mover Ação Pública contra o Eduardo por "escárnio à dignidade humana de cada cidadão de Maricá". Mas estamos no Brasil, a imoralidade administrativa é cometida diuturnamente, como no caso de Renan Calheiros, que fretou avião da FAB para implante de fios de cabelo, de Eduardo Cunha, que mentiu sobre contas fora do Brasil, da Presidenta Dilma, que disse, nas eleições de 2014, que estava "Tudo Bem!". A lista é demasiadamente longa de atos de imoralidades administrativas. Contudo, a noção de moralidade administrativa ainda é um hieróglifo a ser decifrado tanto pelos juristas quanto o próprio povo. Somente com educação constitucional nas instituições de ensino será possível construir uma Nação, e consequentemente agentes políticos, capazes de compreender a essência da moralidade administrativa idealizada pelo Constituinte Original, pois eles já sabiam, na prática, o que é a Administração Pública e quem ela serve realmente: poucos cidadãos.

Nota:

[1] — I Seminário de Direito Administrativo - TCMSP “Processo Administrativo” De 29 de setembro a 3 de outubro de 2003. Palestrante, Dr. Alexandre de Moraes.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..