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terça-feira, 10 de maio de 2016

Mulheres brasileiras são as mais beneficiadas pelas políticas sociais, afirma ONU.

Artigo também disponível em JusBrasil.

Apesar da violência à mulher, no âmbito doméstico, algo de bom vem contribuindo para elas. A Organização das Nações Unidas [ONU] divulgou o encarte Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social.

O conteúdo do encarte elogia os programas sociais brasileiros, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

As políticas sociais ajudam às mulheres brasileiras a terem dignidade em suas vidas. Séculos de descasos do Estado brasileiro, finalmente as mulheres começam a se beneficiar pela a atenção do Estado. Uma das principais queixas das mulheres que sofrem violência doméstica é a impossibilidade de sair da mesma residência na qual vive com seu, ou sua, algoz. As políticas sociais podem mudar esse quadro caótico, a independência financeira é liberdade para elas.

A Carta Cidadã de 1988 e obrigação do Estado aos direitos sociais

Também é importante frisar que programas sociais, atacados desde a década de 1990, não são assistencialistas — esmolas eleitorais —, muito menos "bolsa vagabundo", como muitos cidadãos, agentes políticos, apregoam, mas direitos sociais [art. 6º da CF/88] de todos os cidadãos.

Sempre alertei sobre a máquina antropofágica da Arquitetura da Discriminação no Brasil. O atraso brasileiro, isto é, as desigualdades sociais, não é consequência da falta ou escassez de recursos naturais. Faço as palavras de Darcy Ribeiro às minhas palavras:

”O ruim no Brasil e efetivo fator do atraso, é o modo de ordenação da sociedade, estruturada contra os interesses da população, desde sempre sangrada para servir a desígnios alheios e opostos aos seus (...).O que houve e há é uma minoria dominante, espantosamente eficaz na formulação e manutenção de seu próprio projeto de prosperidade, sempre pronta a esmagar qualquer ameaça de reforma da ordem social vigente”. [Darcy Ribeiro]

Apesar da corrupção [Mensalão e Lava Jato], o Brasil diminuiu as desigualdades sociais, e isto incomoda os que ainda persistem na ideologia do darwinismo social. A corrupção tem que ser combatida, a começar pela educação. É necessário o retorna da matéria Moral e Cívica nas instituições educacionais [pública ou particular], todavia direcionada para os direitos humanos [anticorrupção, antidiscriminação, sexual, morfológica, étnica, religiosa].

A ascensão socioeconômica dos párias [negros, nordestinos, e quem se acha na lista da Arquitetura da Discriminação] tem causado revolta à elite brasileira e aos emergentes. Não há justificativa para se diminuir os programas sociais. A meritocracia, que tanto é endeusada pelos religiosos do neoliberalismo, não é viável no Brasil enquanto existir a desigualdade material. Os objetivos da República Federativa brasileira [art. 3º, da CF/88] são possíveis quando houver real igualdade para todos os brasileiros. As ações afirmativas têm contribuído muitíssimo para a redução das desigualdades sociais, para extrair do inconsciente coletivo darwinista [social] a ideia de que há "superiores" e "inferiores" seres humanos. Quando as oportunidades são ofertadas para todos os brasileiros, então é possível comprovar que o único obstáculo à ascensão socioeconômica, dos párias, é o Estado, o qual, quando controlado por seres humanos darwinistas, nada faz para proporcionar dignidade aos excluídos cidadãos.

Abaixo, transcreverei alguns trechos do encarte da ONU.

A matriarca e a pobreza

"O CadÚnico evidenciou a concentração da pobreza sobre as mulheres, quando reafirmou em 2014 o percentual de mulheres chefiando domicílios que recebiam os benefícios do Programa Bolsa Família: 93%, ou quase 13milhões de famílias. Em dezembro do mesmo ano, também confirmava que 88% de todas as famílias inscritas nos programas sociais brasileiros eram chefiadas por mulheres, sendo que, dessas famílias, 68% eram chefiadas mulheres negras".

Diminuição das desigualdades sociais

"Efetivamente, a sociedade brasileira tornou-se menos desigual. Demonstra isso a consistência de indicadores como o Coeficiente de Gini - um dos mais utilizados para medir a desigualdade de renda, que passou de 0,576para 0,494, no período 2003 a 2014. As políticas e programas sociais de caráter universal que incluíram os mais pobres, e especialmente as mulheres, no círculo virtuoso do crescimento da economia, com geração de trabalho e renda, tornaram-no possível".

Bolsa Família e taxa de natalidade

"Diversamente do que sugeriam algumas interpretações, o Programa Bolsa Família não levou ao aumento do número de filhos. Estudos mostram que, ao contrário, as taxas de fecundidade permaneceram decrescentes em todas as regiões na última década. Igualmente, a transferência de recursos não induziu uma suposta acomodação dos membros economicamente ativos das famílias beneficiárias. O Censo 2010 (IBGE) revelou que75,4% dos beneficiários e beneficiárias do PBF em idade ativa eram efetivamente trabalhadores e trabalhadoras pobres".

Os avanços na rede pública de saúde

"A expansão da rede pública de atendimento na área da saúde também representou um avanço importante na pauta de demandas das mulheres, além de ampliar oportunidades de trabalho. Entre 2011 e 2014, mais de 900 novas Unidades Básicas de Saúde foram construídas em municípios com maior concentração de população em extrema pobreza; e o Programa de Farmácia Popular, com quase 12mil farmácias credenciadas em todo o país, permitiu o acesso a medicamentos gratuitos e a menores preços aos mais pobres".

"O Programa Saúde na Escola distribuiu, entre 2011 e 2014, sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde e promoveu a suplementação de vitamina A, alcançando 300 mil crianças em creches e pré-escolas com fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó. Em 2015, houve expansão do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A para crianças de 6 a 59 meses, contemplando 3.562municípios e, aproximadamente, três milhões de crianças de 6 a 59 meses receberam vitamina A por meio da merenda escolar das creches".

PRONATEC

"PRONATEC ofereceu oportunidades de qualificação profissional, articuladas à intermediação de mão de obra para inserção no mercado de trabalho formal. Entre 2011 a 2014, o público do programa foi majoritariamente feminino, negro e jovem. Do total de matrículas em 3.623 municípios, 67% foram mulheres - mais de 1,17 milhão de mulheres matriculadas em cursos de qualificação profissional. Dessas, 53% eram mulheres negras e 45% tinham entre 18 e 29anos. Mais de 8,1 milhões de matrículas realizadas até 2014 contribuíram para que, de 2010 a 2014, houvesse um aumento de 57% nas matrículas de ensino técnico. Para o período de 2015 a 2018, estão previstas mais cinco milhões de vagas, tendo sido ofertadas 1,3 milhão em 2015, entre todas as iniciativas do Programa".

Desigualdade de gênero

"Com os esforços combinados de todas essas políticas públicas, foram as mulheres que efetivamente mais acessaram os programas governamentais do Plano Brasil Sem Miséria, potencializando a ampliação de suas capacidades produtivas e de trabalho, e estabelecendo novos parâmetros para uma divisão sexual do trabalho que oportunize enfrentar as desigualdades de gênero".

Crescimento econômico e inclusão social

"Entre 2004 e 2014, os resultados do crescimento econômico foram direcionados para a execução de políticas públicas de inclusão social, como visto anteriormente. Isso fez avançar o mercado interno, expandindo a oferta de crédito e ampliando programas sociais. Esse foi o tripé que aumentou o mercado formal de trabalho, reduziu a pobreza e melhorou a distribuição de renda".

Salário mínimo e desenvolvimento econômico

"A política de valorização do salário mínimo a partir de 2007 estimulou fortemente o desenvolvimento econômico. Um amplo leque de ocupações profissionais, em especial na base da pirâmide salarial, foi positivamente impactado. Aí estavam, aposentados e aposentadas, trabalhadores e trabalhadoras com menor capacidade de negociação de seus rendimentos, inclusive aqueles sem vínculo formal de trabalho. Entre 2002 e 2016, o acúmulo real do salário mínimo que beneficiou essa população foi de 77,2%: de R$ 200,00 (em abril de 2002) para R$ 880,00. Um aumento de US$ 67,00 para US$ 293,00 por mês (dólar a R$ 3,00). Esse dinamismo possibilitou o fortalecimento de políticas públicas fundamentais para promover o crescimento do emprego e da renda: mais de 20 milhões de postos de trabalho formais foram gerados, entre 2003 e 2014".

Mulheres negras no mercado de trabalho

"Aparcela da sociedade historicamente excluída desse mercado, especialmente as mulheres negras, foram assim incluídas e visibilizadas: sua presença passa para 50,9%, em 2014, superior aos 45,0%, em 2004".

Diferenças salariais persistentes

"Mesmo ampliando a participação em ocupações tradicionalmente masculinas, quando se compara os rendimentos hora trabalho e a escolaridade, os progressos para as mulheres brasileiras são mais lentos do que os desejados. Ainda persiste uma extrema desigualdade".

"Houve uma melhora para as mulheres brasileiras com menor renda, visível na distribuição dos rendimentos por estratos de decil. Entre 2004 e 2014, diminuiu o percentual daquelas que recebiam até 1 salário mínimo. Em 2004, as trabalhadoras que recebiam até 1salário mínimo se concentravam nos três decis mais baixos, essa realidade se alterou de forma favorável para as mulheres, em 2014 os dois primeiros decis concentram as trabalhadoras que recebiam nesse ano até 1 salário mínimo".

"Decil é qualquer um dos nove valores que dividem os dados ordenados de uma variável em dez partes iguais, de modo que cada parte representa 1/10 da amostra ou população. Vale indicar que nos anos mais recentes algumas dificuldades de coleta aumentaram o número de pessoas que não declararam rendimentos, aparecendo com renda zero, mesmo que haja indicações que não estivessem em situação desfavorável".

PROUNI

"Criado em 2005, o programa Universidade Para Todos - PROUNI, do Ministério da Educação, ampliou significativamente o acesso à educação superior: somava um total1.477.225 matrículas até 2014. Dessas, 53%são de mulheres (Sisprouni Jan 2015). Reconhecidamente, o PROUNI ampliou o acesso da população de baixa renda, com destaque para a população negra, ao ensino superior. Somando-se à política de ação afirmativa que introduziu cotas para estudantes originários da rede pública do nível secundário e cotas para negros das universidades públicas, o Brasil vem passando por uma mudança extraordinária no acesso à educação superior. E as mulheres são ainda a maioria na busca por financiamento público para o ensino superior (Programa FIES)".

PNDTR

"Muitas mulheres brasileiras, trabalhadoras cidadãs do mundo rural, vieram a ter assegurado seu acesso a um direito básico somente após o ano de 2004, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), pois até então, não possuíam documentação. Desde então, entre 2004 e2015, 2 milhões e 985 mil documentos civis e trabalhistas foram emitidos, beneficiando1.461.043 mulheres rurais, em 7.386 mutirões".

Acesso à água

"Com o programa Água Para Todos, de 2011, novas tecnologias passaram a assegurar acesso à água para consumo humano, para a produção de alimentos e para as escolas. E isso faz muita diferença na realidade cotidiana das mulheres rurais. Somente entre 2011 e2015, mais de 600 mil famílias chefiadas por mulheres foram beneficiadas: quase 73% do total. Com água para as atividades produtivas, o programa alcançou 138 mil famílias chefiadas por mulheres, que representam mais de 92%do total de famílias atendidas".

Fiat Lux!

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..