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terça-feira, 14 de junho de 2016

The Spirit Level e Um País Sem Excelências e Mordomias, lições para o Brasil

DISPONÍVELTAMBÉM EM: JUSBRASIL

Alguns de meus artigos têm referências sobre The Spirit Level, de Richard WILKINSON e Kate PICKETT. Sempre houve vários estudos sobre desigualdades sociais e consequências para as sociedades. Até então, não havia um consenso sobre desigualdade social e efeitos no comportamento social, dentre eles: obesidade, corrupção, gravidez precoce, doenças físicas e psíquicas etc. Richard e Kate se debruçaram sobre estas questões, principalmente num mundo globalizado, cujas economias da prosperidade e bem-estar das sociedades se baseiam no aumento do Produto Interno Bruto [PIB]. O neoliberalismo surgido na década de 1970, no Reino Unido, sendo recepcionado nos EUA, na década de 1980, pelo então Presidente Ronald Reagan. Várias mudanças surgiram nas estruturas dos Estados. A ideia central era fazer com que a máquina estatal fosse exigida menos, o que resultaria menores gastos públicos.

Contrapondo a premissa, no caso do Brasil, os gastos públicos não diminuíram. Os gatos públicos com pagamento de folha de pessoal, e os luxos dos agentes políticos, cresceram. Se comparar os investimentos na saúde, na educação, na habitação, no saneamento, no fornecimento de água e energia elétrica, muitas metas não foram cumpridas pelo Estado, em geral. No final do funil, a situação fica pior. Vários atos de improbidades administrativas nos Municípios e estados membros são cometidos. Se as celebridades, como atores e cantores, esbanjam ostentações, os agentes políticos transformam as celebridades em pés de chinelo.

O neocolonialismo já foi criticado por muitos economistas ganhadores do Nobel, como Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya. No Brasil, um dos mais renomados doutrinadores do Direito Administrativo dissertar sobre o neoliberalismo:

“Na área que nos interessa, a jurídica, no Brasil foram necessárias alterações legislativas e até mesmo constitucionais para que se oferecesse o máximo de suporte a esta penetração de interesses internacionais. Assim, no governo que precedeu ao do atual Presidente, foram procedidas agressões duríssimas ao espírito norteador da Constituição no que se refere à defesa da soberania e dos interesses nacionais contra ambições econômicas de grupos multinacionais. Vieram em catadupa.

(...) o neocolonialismo encontra ambiente muito propício para medrar em nosso meio cultural e, pois, no seio do direito administrativo brasileiro, por termos, ainda, uma mentalidade acentuadamente marcada pela subserviência ideológica, típica do subdesenvolvimento de país que persiste pagando um pesado tributo ao colonialismo. Resta apenas indagar: ante os recentíssimos acontecimentos internacionais reveladores da profunda crise econômica que pôs em cheque a concepção político-econômica presidente dos ventos neoliberais e já parece clamar pelo retorno aos bons princípios do Estado Providência, como se comportarão, inclusive em suas análises de temas jurídicos, os que embarcaram com tanto entusiasmo nestas malogradas aventuras?”.

Poucos conseguiram desnudar as consequências das desigualdades sociais. Richard WILKINSON e Kate PICKETT, no livro The Spirit Level, conseguiram, por vastas coletâneas de trabalhos de principais universidades, de vários países, que as desigualdades sociais são causadas por políticas neoliberais associadas à discriminação. Há concepção que é preciso aumentar o Produto Interno Bruto [PIB] para que todos os cidadãos, de cada país, possam ter qualidade de vida.

WILKINSON e PICKETT demonstraram que o problema nas desigualdades sociais está na má distribuição de renda, no enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Países mais solidários tendem a ter menos desigualdades sociais entre seus membros. Obesidade, consumo de ansiolítico, aumento de prisões, gravidez precoce, alguns acontecimentos provocados pelas desigualdades sociais. O status suprapositivo a que se dá ao que se tem, de valor socioeconômico, isto é, vale mais o ser humano que ostenta, tem objeto de valor, é consequência de vários distúrbios psíquicos.

O aumento das desigualdades sociais pelo neoliberalismo tem se mostrado pernicioso à vida, à própria existência dos seres humanos, da flora e fauna. As desigualdades sociais podem acontecer, e aumentar, quando políticas sociais [do Welfare State] diminuem. Se pensarmos na Revolução Industrial e nas desigualdades sociais famigeradas, desencadeadas pelo livre mercado, não é difícil conceber a os malefícios à redução do Welfare State. No Brasil, os tributos cobrados pelo Estado são desviados de suas finalidades, muitos vão para nos paraísos fiscais, ou internamente, quando há ostentações de agentes políticos. Assim, se diz que o Welfare State é utopia e pernicioso à economia.

Outro fator que compromete o Estado do Bem-Estar Social é a máquina administrativa feudal. Os gastos públicos brasileiros visam mordomias aos agentes políticos, contratações de pessoas desnecessárias, a ineficiência dos servidores públicos e o desperdiço de recursos, a disponibilidade dos bens públicos pelos servidores. Enfim, uma ciranda fausta digna do Palácio de Versalhes.

A jornalista Claudia Wallin, em seu belíssimo livro Um País Sem Excelências e Mordomias, nos contempla com o que seja Estado democrático. Enquanto na Suécia os políticos pensam no povo, no Brasil o povo existe para servir os políticos. Transcreverei parte do livro de Claudia:

“No Brasil, política é sinônimo de poder, prestígio e muitas mordomias. Representantes eleitos para representar o povo passam a integrar uma elite e a desfrutar de uma vida de luxo e regalias que em nada lembra a realidade em que vivem seus representados. Um levantamento divulgado no início de 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que o Brasil possui o segundo Congresso mais caro do mundo, onde cada parlamentar custa nada menos do que US$ 7,4 milhões por ano. Apenas os Estados Unidos superam esse gasto, alcançando US$ 9,6 milhões. O grande problema é que tanto investimento não representa qualidade dos legisladores brasileiros. No Congresso, a cada dez parlamentares, quatro respondem a inquéritos ou processos em andamento. São nada menos do que 542 ações penais investigando 224 parlamentares.

O Congresso Nacional é o grande símbolo das benesses concedidas aos políticos com dinheiro público e serve de (mau) exemplo para assembleias legislativas e câmaras municipais. A conta para bancar o luxo dos congressistas não é barata. Na Câmara dos Deputados, os 513 parlamentares consomem um orçamento que supera os R$ 4 bilhões anuais.

Os detalhes das despesas efetuadas por eles revoltam brasileiros que pagam a conta. Para se ter uma ideia, cada deputado tem direito, além do salário de R$ 26.700, a receber outros R$ 38.600 por mês para pagar despesas referentes à atividade parlamentar. Nessa conta entram aluguel de carros, passagens aéreas, telefone e aluguel de salas comerciais para servir de escritório quando estiverem nos estados de origem. Esse valor é reembolsado pela Câmara na conta dos parlamentares mediante a simples apresentação de uma nota fiscal. Não há qualquer análise técnica sobre os serviços prestados e ninguém sabe se as notas apresentadas se referem a uma despesa realmente realizada. Essa liberdade para gastar faz com que os parlamentares considerem esse valor como parte do salário”.

Aliás, no livro de WILKINSON e PICKETT o país escandinavo vai muito bem, quando se aborda desigualdades sociais. Perto dos EUA, Reino Unido, Japão, Itália, Portugal, por exemplo, os suecos, na maioria vivem bem. A carga tributária é alta, mas não há desvio de finalidade, ou seja, tudo que é arrecada pelo Estado é para prover às reais necessidades do povo, principalmente dos cidadãos que precisam, realmente, de solidariedade. A Forma e o Sistema de Governo na Suécia é monarquia constitucional parlamentarista. Neste aspecto, democracia é ruim? Necessário alertar que a classificação do Estado não irá determinar às motivações dos governantes.

Outra valorosa informação, de Claudia, que enxertarei neste artigo. O enxerto é da entrevista do Portal G1 à jornalista:

“Qual a motivação para um sueco entrar para a política, sendo uma carreira que traz tão poucas recompensas?

Claudia: A real motivação de qualquer cidadão para entrar na política deve ser o poder de influenciar os rumos de uma sociedade e as decisões que beneficiam o interesse coletivo, e é isso que a maioria dos suecos parece privilegiar. Para aqueles que atingem o topo da carreira política, como, por exemplo, é o caso do exercício de cargos ministeriais, os salários também estão bem acima da média salarial da população. E é claro que o poder sempre exerce fascínio. Mas na Suécia, o poder político exclui a obtenção automática de privilégios pessoais pagos com o dinheiro do cidadão, como passear de jatinhos ou helicópteros com a família, a babá e o cachorro.

Porque os suecos não querem ver seus políticos levando uma vida de luxo. É como resumiu um sueco que entrevistei em uma rua de Estocolmo: ‘Sou eu que pago os políticos. E não vejo razão nenhuma para dar a eles uma vida de luxo’. E é como destacou um dos deputados suecos com quem conversei, a respeito da ausência de regalias políticas na Suécia: ‘Para ter o respeito dos cidadãos que representamos, é preciso usar o dinheiro dos contribuintes de forma sensata. Há pessoas desempregadas e outros problemas em nosso país, e penso que o dinheiro público deve ser usado de forma mais inteligente. Nós vivemos como pessoas normais. Ingvar Carlsson [ex-primeiro-ministro sueco] estava sempre no ponto de ônibus quando saía do trabalho. Na semana passada, eu o vi na mesma parada de ônibus. Você caminha pelas ruas e vê ministros andando. Todos vivem vidas normais’.”

A minissérie “Liberdade Liberdade” veio no momento correto; quando houver discernimentos desapaixonados por ideologias políticas, porém olhar e ação solidária a qualquer brasileiro que é, por exemplo, morador de rua, futuro promissor estará ao alcance de todos.

Do colonialismo até este século XXI, mudou, substancialmente, a vida de milhões de brasileiros? O Estado é pela Nação? Os que se dizem representantes do povo, se comportam como tal ou apenas se espelham no O Rei Sol?

Para saber mais sobre os estudos de WILKINSON e PICKETT:

https://www.equalitytrust.org.uk/resources/the-spirit-level

Para saber mais sobre Suécia, através de Claudia Wallin:

http://www.claudiawallin.com.br/

Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade ainda que Tardia).

Fiat Lux!

 

Referências:

Claudia. Um País Sem Excelências e Mordomias. Geração Editoria.

Época. Brasil gasta demais com funcionários públicos. Disponível em: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/10/brasil-gasta-demais-com-bfuncionarios-publicosb.html

G1. Sem corrupção nem mordomias, os políticos suecos são eleitos para servir. Disponível em: http://g1.globo.com/pop-arte/blog/maquina-de-escrever/post/sem-corrupcao-nem-mordomias-os-politicos-...

MELLO, Antônio Bandeira de. O NEOCOLONIALISMO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp. Wallin,

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor. Coleção: Sociedade Global. Nº na Coleção: 40. Data 1ª Edição: 20/04/2010. Nº de Edição: 1ª. Editora Presença.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..