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sábado, 30 de julho de 2016

Consumismo versus direitos humanos: O caso das castanhas de caju no RN e o trabalho escravo

Artigo disponível em: JusBrasil

Quem não gosta de castanha de caju torrada? Não gosta? Tudo bem, cada qual com seu paladar. Porém, os brasileiros amam comer castanha de caju torrada. Não é difícil encontrá-la, nas ruas, quando alguns adolescentes vendem em sacos de, mais ou menos, 15 kg, e carregam na cabeça, ou em lojas. O quilograma é caro, não é alimento para qualquer cidadão brasileiro, principalmente para os milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família, principalmente no nordeste. Nordeste, a região que mais necessita do Bolsa Família. Certas localidades não apresentam condições mínimas e sobrevivência, mas por questões sentimentais, gerações ali se estabeleceram, ou porque muitos não querem abandonar o que pouco têm. Não é difícil entender o sentimentalismo, qual ser humano não tem? E cada qual merece respeito seja de qual classe social, etnia ou região for.

O trabalho análogo ao escravo não é uma invenção brasileira, muito menos comunista — adoro falar em comunismo, pois tudo que é contra o Estado Liberal é assunto de comunista, principalmente quando o Estado Social é aplicado; aliás, até os direitos civis é ardilosas intenções dos "comunistas". Acho interessante usar a palavra "análogo" quando se fala em trabalho escravo. Bom se trabalho escravo é tão somente trabalhar recebendo chicotadas nas costas, ter o corpo acorrentado, "morar" em locais sem o mínimo de saneamento e comer o resto dos alimentos dos senhores da senzala, então não existe trabalho escravo no mundo. A palavra "análogo", assim penso, foi introduzido para amenizar o efeito perverso que se comete a outro ser humano, pois o século XXI apresenta um dos maiores acontecimentos de escravidão da história humana, em todos os locais deste planeta.

Analisando profundamente os acontecimentos desde a década de 1970, que foi o início do neoliberalismo, a globalização, que é efeito do "neo", consagrou a escravidão humana pelo olhar Alice no País da Maravilhas. O consumismo aumento consideravelmente, as publicidades não invocavam mais o produto e suas qualidades, mas qualidades que completariam o ser humano — "Somos um só!", como diria Spock, de Star Trek. Ou seja, tenha para ser "feliz", "belo", "descolado", "vencedor", "charmosa", "elegante", "diferente". O Brasil foi o primeiro país, deste pequeno e conturbado orbe, a admitir, internacionalmente, que tinha trabalho escravo em solo tupiniquim. Desde a década de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recebia denúncias de existência de trabalho escravo em vários países, e nada fazia. Por quê? Indolência, ou sabia que o neocolonialismo tinha implantado um novo neocolonização e neoescravidão no planeta? Sabe lá o que se passava na OIT.

A Escravidão Transnacional continua no planeta. A diferença do século XXI para os séculos anteriores, refiro-me aos séculos XIV, XV até o início do século XX, se deve que antes os escravos tinha correntes nos pés. Só isso. Os neoescravos surgiram. O problema não é surgir, o problema é iniciar, ter ciência do fato, e nada ser feito para acabar com isto. O Brasil, apesar de ser um dos primeiros a denunciar o trabalho escravo no próprio território, ainda não seguiu a cartilha de combate, com eficiência [EC nº 19/98]. Crianças, adolescentes e adultos trabalham como escravos no Rio Grande do Norte. O trabalho é torrar e descascar as castanhas de caju. A questão está no ato laboral escravo. As castanhas cruas são depositadas numa latão. São necessários três horas para torrá-las enquanto a pessoa que mexe, com uma vara, ou algo similar, fica respirando a fumaça. O local fica praticamente esfumaçado. Problemas respiratórios são comuns aos trabalhadores. Quando torrados, os cajus precisão ser descascados. Ao descascar, queimaduras nas mãos. As digitais, com o tempo, desaparecem pela substância que é solta durante o descasque. A maioria desses trabalhadores não possuem o fundamental completo. É crime o trabalho infantil, mas acontece. O Estado Brasileiro sabe, e até agora nada vez, de eficiente [EC nº 19/98]. Duas matérias jornalistas já denunciaram o trabalho escravo, e o Estado nada fez.

A situação desumana não acontece somente no Brasil. Transnacionais cometem os mais diversos tipos de trabalhos escravos, afinal os outros seres humanos não importam. Enquanto isso, a economia planetária exige cada vez mais que as pessoas consumam sem parar, para movimentar e alavancar as economias. Zygmunt Bauman, um dos maiores sociólogo do início do século XXI já publicou vários livros sobre os males do consumismo, da globalização. Seus livros, por exemplo, A sociedade individualizada, Capitalismo parasitário e Modernidade Líquida, têm cativado milhões de leitores, principalmente no Brasil. Bauman não está sozinho quando o assunto é criticar o Capitalismo. Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya integram o bloco anticapitalismo. No Brasil, um dos mais conceituados doutrinadores do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello também não perdeu tempo em criticar o Capitalismo atual.

O Estado Mínimo é cada vez mais exigido, como forma de melhorar a qualidade de vida dos seres humanos. Tal fato seria verdade, se a história humana não delatasse o período pleno do Estado Liberal. Assunto de meio ambiente é lindo nas reuniões internacionais, conquanto à realidade o fato continua o mesmo: estamos entrando em, possível, processo de extinção pelos efeitos climáticos. Afirmar que Produto Interno Bruto é proporcional qualidade de vida aos seres humanos é sofisma. Os países com os maiores PIBs apresentam os maiores índices de desigualdades sociais. Pior, o Estado Islâmico — tive acesso a alguns sites — usam e abusam de notícias dentro dos EUA sobre desigualdades sociais e racismo para transmitir [persuasão] aos jovens que o "Império do Mal" está destruindo o mundo, juntamente com seus aliados. Numa visão profética, diante dos acontecimentos deste início de século, cujas manobras ardilosas de manterem práticas de enriquecimento à custa de violações de direitos humanos, os jihadistas conseguirão atrair mais e mais adeptos para a suas "campanhas salvadoras". No entanto, não exploram questões do Capitalismo em si — até a Rússia aplica o Capitalismo —, mas de resquícios, se assim posso dizer, de ideologias racistas e xenofóbicas que, infelizmente, ainda existem.

REFERÊNCIAS:

Brasil. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Disponível em:OIT Brasil

DOMINGO ESPETACULAR. O SOFRIMENTO DOS CASTANHEIROS DO NORDESTE 01/05/16. Disponível em:

G1. Jovens trabalham com fogo para torrar castanhas no Rio Grande do Norte. Edição do dia 09/08/2013. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2013/08/jovens-trabalham-com-fogo-para-torrar-castanhas-n...

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Revista Eletrônica de Direito do Estado. O Neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro. Disponível em:http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-17-JANEIRO-2009-CELSO%20ANTONIO.pdf

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya. Neoliberalismo é uma praga - JusBrasil. Disponível em:https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor. Coleção: Sociedade Global. Nº na Coleção: 40. Data 1ª Edição: 20/04/2010. Nº de Edição: 1ª. Editora Presença.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..