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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Proposta determina renovação de frota da polícia e bombeiro a cada três anos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas. 
Sabino argumenta que o projeto atende à reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares. Ele afirma que a vida útil de um carro utilizado na atividade policial ou de defesa civil é bem menor do que a dos demais veículos e que, além disso, há dificuldade de se realizar a manutenção técnica adequada e periódica nas viaturas.

“Essa medida auxiliará na segurança do próprio policial ou bombeiro, que têm as viaturas como instrumento de trabalho, bem como contribuirá para maior eficiência na prestação do serviço público”, defende Sabino.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:





Proposta determina renovação de frota da polícia e bombeiro a cada três anos

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..