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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Criminalização da apologia ao comunismo e como o sexo mudou o mundo

Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Já é um ótimo começo. Antes de me aprofundar no assunto, o leitor tem oportunidade de escolha, duas pílulas, uma azul e outra vermelha. Pensou em Matrix O Filme? Nada disso. A pílula azul é um estimulante sexual, a pílula vermelha, bem, vinho do bom, para descontrair, em relação ao documentário Como o Sexo Mudou o Mundo, produzido por History 2.
No site Câmara dos Deputados, seção DIREITO E JUSTIÇA, com publicação em 24/07/2017 - 08h57, o Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Vejamos sobre PL, que se encontra em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1460579


Primeiro, a justificativa:
“Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.
O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.
Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.
No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.
A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.
Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.
Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.
No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.”
Segundo, o PL:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos  e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR) (...)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR) (...) § 2º SUPRIMIDO (...)
Art. 5º .........................................................................................
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
UM POUCO DE FRIEDRICH WILHELM NIETZSCHE
O que diria Nietzsche sobre isso? Algumas frases:
“Que os ídolos aprendam de uma vez por todas, o quanto custa ter pés de argila.”
“A invenção de ideal é a mentira maior, maldição que oprime a realidade.”
“A humanidade tornou-se mentirosa e falsa até o mais profundo de seus instintos, até a adoração de valores contrários à outros que poderiam garantir um belo futuro.”
Nietzsche, em Crepúsculo dos Deuses, “martelou” (Filosofia do Martelo) os modelos mentais. Nietzsche queria matar Deus. Ledo engano. Nietzsche quis dizer que — para quem já leu, e mesmo assim tem que continuar pesquisando, lendo — o próprio ser humano matou Deus. "Como? Blasfêmia!”, dirão os opositores. Encurtando: Nietzsche, como ótimo pesquisador e, principalmente, usando o Direito Natural, a sua autopossessão, a sua autonomia da vontade, desdobrando-se em liberdade de expressão e de pensamento, desanuviou as mentes humanas inquietas, sofredoras, já que é normal ao ser humano, graças ao seu neocórtex, questionar sobre sua própria existência, sobre a dualidade da Ciência Humana e a Ciência da Fé. A frase de Nietzsche — “Deus está morto! “Deus permanece morto! E quem o matou fomos nós! Como haveremos de nos consolar, nós os algozes dos algozes?” —corrobora com os acontecimentos Históricos da Humanidade. De Nasce Tales de Mileto (884 a.C.) até Michael FoucaultJohn RawlsAnna Arendt, e outros grandes nomes da História Humana, o Homo Sapiens Sapiens — repito, graças ao seu neocórtex. Antes do neocórtex (cérebro racional), o cérebro intermediário (cérebro das emoções, dos impulsos) governava os atos (vontades) do animal humano. Se há um culpado de todas as discussões, guerras e conflitos, quem é culpado? O cérebro intermediário ou o neocórtex? Sobre comportamento social, no sentido de fraternidade e solidariedade, entre Homo neandertalenses e Homo Sapiens, o homem de Neandertal ganhava.
Pistas:
1) Uma Introdução às Culturas Humanas, de Dennis Werner, página 31:
“Mas uma coisa ficou clara, os neandertalis cuidavam um do outro quando ficavam doentes”.
2) Sapiens Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari:
"Por exemplo, quando os sapiens chegaram ao Oriente Médio e à Europa, encontraram os neandertais. Esses humanos eram mais musculosos que os sapiens, tinham cérebro maior e eram mais bem adaptados a climas frios.
Usavam ferramentas e fogo, eram caçadores exímios e, ao que parece, cuidavam dos doentes e debilitados (arqueólogos encontraram ossos de neandertais que viveram por muitos anos com várias deficiências físicas, indícios de que eram cuidados por seus parentes). Os neandertais muitas vezes são retratados em caricaturas como o arquetípico “homem das cavernas” bruto e estúpido, mas indícios recentes mudaram essa imagem. "(p. 19)
"Os sapiens eram melhores caçadores e coletores – graças à superioridade de sua tecnologia e de suas habilidades sociais. (...) Outra possibilidade é que a competição por recursos tenha irrompido em violência e genocídio. A tolerância não é uma marca registrada dos sapiens. (...) Imagine o que poderia ter acontecido se os neandertais ou denisovanos tivessem sobrevivido ao lado do Homo sapiens. (...) Como, por exemplo, as fés religiosas teriam se desenvolvido? O livro do Gênesis teria declarado que os neandertais descenderam de Adão e Eva, Jesus teria morrido pelos pecados dos denisovanos, e o Corão teria reservado lugares no Paraíso para todos os humanos corretos, independentemente da espécie? Os neandertais teriam recebido um lugar no sistema de castas hindu, ou na vasta burocracia da China imperial? A Declaração da Independência dos Estados Unidos teria considerado como uma verdade evidente que todos os membros do gênero Homo foram criados iguais? Karl Marx teria instado os trabalhadores de todas as espécies a se unirem? "(págs. 23 e 24)
Interessante a matéria no site G1:
Título: Cérebro dos neandertais tinha menos espaço para relação social, diz estudo
Destaco:
Visto que o tamanho dos dois cérebros é similar, os neandertais tinham menos espaço cerebral para outras funções cognitivas, como as vinculadas ao exercício das relações sociais. (grifo)
Depreende-se," exercício das relações sociais ", que o Homo Sapiens tinha boa relação entre eles. Porém, relações sociais é um universo conceitual bem extenso. Se os Sapiens eram mais inteligentes, possuidores de capacidade muitíssimo maior de formarem grupos extensos e desenvolverem táticas sofisticadas de caça em grupo, por outro lado, pouco afeto e solidariedade tinham em relação às diferenças. Isto é, neandertais e denisovanos, por serem diferentes, não eram bem-vindos. Complicações que podem desencadear, já praticada, neoeugenia.
A neoeugenia é praticada, neste início do século XXI, quando: a) há modismo ao corpo perfeito seja por exercícios físicos, dietas e cirurgias plásticas; b) futuros pais, aos escolherem os materiais genéticos em empresas de fertilização, decidem quais características devem ter os (as) filhos (as); c) ocorrem seletividades penais — nos EUA, negros e hispânicos recebem condenações mais severas do que os brancos (WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor. Coleção: Sociedade Global. Nº na Coleção: 40. Data 1ª Edição: 20/04/2010. Nº de Edição: 1ª. Editora Presença).
“(...) Karl Marx teria instado os trabalhadores de todas as espécies a se unirem?”
.Já ouvi que Marx fora a favor da eugenia. É necessário esclarecer: na época de Marx, a teoria da eugenia dominava o mundo; a eugenia nazista é descendente da eugenia norte-americana.
Foi nos EUA que se iniciou a eugenia. Se por um lado existia a eugenia positiva, de outro existia a eugenia negativa. Transcrevo (Mai LD, Angerami ELS. Eugenia negativa e positiva: significados e contradições. Rev Latino-am Enfermagem 2006 março-abril; 14 (2), p. 254):
A eugenia positiva tinha como objetivos centrais propiciar a seleção eugênica na orientação aos casamentos e estimular a procriação dos casais considerados eugenicamente aptos para tal. A seleção matrimonial destinar-se-ia à seleção de boas linhagens hereditárias a fim de, preferencialmente, alcançar o ‘tipo eugênico’, tido como uma “synthese feliz de qualidades superiores de temperamento e de inteligencia”. Considerava-se que esses indivíduos eugênicos concentravam-se principalmente nas altas camadas dirigentes e classes superiores de qualquer sociedade, cuja pequena minoria de algumas centenas ou de alguns milhares de indivíduos poderiam dizer mais da capacidade de um povo do que os vários milhões das suas classes populares. Por isso estimulava-se a procriação desses elementos com grande ênfase às ações desenvolvidas no campo pré-concepcional, como a realização de exames pré-nupciais e estudos genéticos dos nubentes.
Muitas outras medidas potencializadoras para viabilizar o nascimento de crianças saudáveis e perfeitas eram defendidas como educação eugênica, saneamento básico, cuidados com nutrição e atividade física, assistência pré-natal e ao parto, controle e tratamento de doenças entre outras, as quais gozavam de grande aceitação social, propiciando inclusive grande impulso a políticas e serviços de assistência em saúde reprodutiva, saúde da infância e saúde mental.
A eugenia negativa visava o segundo aspecto do ideal eugênico, ou seja, diminuir o número dos seres não-eugênicos ou disgênicos e incluía basicamente a limitação ao casamento e procriação daqueles assim considerados. Propunha-se maior controle governamental sobre os casamentos e sobre a reprodução, através da exigência de exames pré-nupciais e de estudos genéticos, sendo a procriação desaconselhada, por exemplo, em caso de avançada idade materna ou de consanguinidade do casal.
Defendia-se o aborto eugênico, o controle das fontes de degeneração como o alcoolismo e as doenças compostas prioritariamente de negros, mulatos e mestiços, os quais eram considerados por muitos eugenistas como elementos inferiores. Eis outro grande equívoco do movimento eugenista de então: interpretar as condições de vida produzidas socialmente a partir da lente da biologia. Pobreza e multiparidade eram características de determinados segmentos sociais, os quais definitivamente não se mostravam compatíveis ao tipo ideal pré-estabelecido, ainda mais quando tais condições de vida passavam a ser vistas como resultado de fatores hereditários.
A ciência convertia-se em uma ferramenta para a análise social, sendo especialmente bem-vinda uma ciência de melhoramento racial num momento em que as análises raciais alcançavam grande prestígio junto às elites brasileiras.
Se, por um lado, algumas medidas negativas eram aceitas e apoiadas, outras mais radicais como o controle da natalidade, a segregação e esterilização dos inaptos e o aborto eugênico geravam grande discussão e polêmica, tornando-se alvo de fortes oposições de setores como a Igreja e alguns grupos médicos mais conservadores. A atitude desses em prol da natalidade, ao invés de seu controle, justificava-se por questões morais, religiosas e pelo temor circulante de despovoamento do território brasileiro, devido ao estado de enfermidade da população e sua baixa taxa de reprodução, os quais poderiam impedir o país de lograr ser a nação forte que se queria.
BRASIL — FORÇAS ARMADAS — PAÍS DE" PAZ, AMOR E IGUALDADE "
1) DO “EXÉRCITO DE SOMBRAS” AO “SOLDADO-CIDADÃO”: SAÚDE,RECRUTAMENTO MILITAR E IDENTIDADE NACIONAL NA REVISTANAÇÃO ARMADA (1939-1947) — https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/6101/2/23.pdf
“Socialmente a educação consiste no preparo do indivíduo para o meio em que viverá, é uma adaptação do indivíduo ao meio social, adaptação em que se lhe concederão os meios para a luta que deverá enfrentar.
Biologicamente a educação, de limites muito mais amplos, consiste no desenvolvimento, no refinamento, por assim dizer, das qualidades hereditárias favoráveis e no abafamento e estiolamento das qualidades hereditárias desfavoráveis...
Afirmamos simplesmente que a educação física e intelectual, processo de desenvolvimento dos caracteres hereditários positivos, estiolamento dos negativos, é a base da evolução dos indivíduos, das famílias, das raças e dos povos” (Salsano, out. - dez. 1946, p. 80-1).
O médico Erlindo Salsano, capitão do Exército brasileiro, autor deste texto, traz à tona as duas perspectivas eugênicas da época, muito embora, após a Segunda Guerra Mundial, as ideias e teorias da eugenia tenham entrado em declínio. Para este militar, na formação dos indivíduos (soldados / brasileiros) são importantes os aspectos genéticos e ambientais (“mendelianos” e “neolammarckianos”). Por conta do grau de imprevisibilidade na formação dos indivíduos, descritas no texto pela diversidade de origens possíveis e pelos diferentes resultados da “elaboração” do indivíduo, a educação – realizada pelas instituições públicas, como escolas, quartéis, etc. – foi vista por ele como a saída para controlar e direcionar estes processos tendo em vista o que seria socialmente “melhor”:
“Socialmente a educação consiste no preparo do indivíduo para o meio em que viverá, é uma adaptação do indivíduo ao meio social, adaptação em que se lhe concederão os meios para a luta que deverá enfrentar.
Biologicamente a educação, de limites muito mais amplos, consiste no desenvolvimento, no refinamento, por assim dizer, das qualidades hereditárias favoráveis e no abafamento e estiolamento das qualidades hereditárias desfavoráveis...
Afirmamos simplesmente que a educação física e intelectual, processo de desenvolvimento dos caracteres hereditários positivos, estiolamento dos negativos, é a base da evolução dos indivíduos, das famílias, das raças e dos povos” (Salsano, out. - dez. 1946, p. 80- 1).
A organização da vida social (e nacional) dependeria da “educação física”, entendida aqui não como a prática de exercícios ou esportes, mas como um aprimoramento dos “caracteres hereditários” (também de base genética). Percebe-se, neste artigo, o entrecruzamento das perspectivas “genéticas” e “ambientais”, uma das marcas do pensamento eugênico brasileiro que tentava dar conta da diversidade étnica do país. (págs. 118 e 119)
2) EUGENIA NA MARINHA IMPERIAL BRASILEIRA (1822-1910)
As concepções eugênicas e aristocráticas da oficialidade da Marinha Imperial dilatavam-se no mar, como reflexo do regime escravista. A Marinha Imperial Brasileira no momento de sua criação e formação de seus quadros, em alguns aspectos, se assemelhava aos cavalheiros e tarpaulins, na composição de suas fileiras. Os quadros subalternos da Armada eram formados pela escória social dos portos, muitos recolhidos após o toque de aragão. Já a oficialidade, provinha de grandes famílias de proprietários de terras, cuja mentalidade aristocrática reproduzia os mesmos preconceitos senhoriais.
Castigos e humilhações eram aplicados a marinhagem, tornando-se um microcosmo da sociedade escravista a que estava vinculada. Desvelar conflitos e resistências na Marinha Imperial é um dos objetivos do texto em tela.
Em relação à Marinha. O líder da “Revolta da Chibata” (1910), João Cândido Felisberto (1880-1969), caso clonado, poderia narrar o tipo de Brasil de sua época.
3) O destino dos negros após a Abolição — História - O destino dos negros após a Abolição 2011 . Ano 8. Edição 70 - 29/12/2011
O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):
“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.
4) Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos — a modernização da moradia no Rio de Janeiro (http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223377187I6iYL2uw3Xe43QN7.pdf)
Durante a crise, uma das últimas alternativas para os despossuídos era a construção de casebres em locais onde o acesso à terra podia se realizar sem muitas despesas: fora da cidade ou nos seus vazios, os morros. Nos arrabaldes de caráter rural a presença de casinholas esparsas era comum; foi apenas depois que os casebres se multiplicaram e se aglomeraram é que passaram a chamar a atenção. Alguns historiadores identificam uma relação entre o retorno dos soldados combatentes da guerra do Paraguai (1870) e a ocupação das encostas de alguns morros. Mas antes disso o fato já havia sido observado:
[...] há uma parte de nossa população pobre, que, fugindo do centro da cidade (velha) onde as casas são mais caras, vai habitar os arrabaldes ou mesmo as montanhas situadas no coração da cidade [Costa, 1865].
1891 até 1988 — MÁQUINA ANTROPOFÁGICA
Antes da CRFB de 1988, como era o Brasil? Um dos piores países em desigualdades sociais do mundo. Por quê? Porque miséria gerava lucro aos que estavam no poder. Como apregoam os Anarquistas, o Estado serve aos interesses dos mais fortes. E as instituições do Estado são tentáculos controlando todo o sistema social, econômico e político do país. Os agentes políticos mandam e desmanda, os administrativos e os militares obedecem aos comandos de seus superiores, os políticos, ou hierarquia militar. Todavia, caso os militares usurpem os Poderes, os agentes políticos e os administrativos tornam-se marionetes. Enfim, quem detém o Estado, quando não é democracia humanística, é o Rei/Rainha, político/militar: os demais cidadãos, fora do Poder, são marionetes.
Os libertários dizem que o Estado é necessário para manter Ordem e Progresso. Ou seja, cada ser humano, pela autopossessão e pela autonomia da vontade, sem a existência do Estado, geraria eterno Estado de Guerra. Tudo culpa da Lei Natural e, consequentemente, das pulsões de cada ser humano — entra o neocórtex? O Estado mínimo, então, asseguraria aos cidadãos: segurança pública; propriedade privada; e contrato (somente pacta sunt servanda). Ora, e quem determinaria, controlaria o Estado mínimo e sua atuação aos administrados? Estamos numa democracia (Estado Democrático de Direito), os libertários, os que estão descontentes, reclamam da" baderna "atual — os párias ganharam vozes; o" mi mi mi "cerceou à liberdade de expressão e de pensamento, assim dizem esses libertários.
Ora, parece que antes de 1988 era saudável chamar os negros de macacos, as mulheres de" desmioladas e safadas "(pensou em ter orgasmo, ou falou que teve), já que os homens eram os sábios; as pessoas com necessidades especiais de" imprestáveis "," monstruosas ". Tempos bons que não voltam mais, para os amantes" contra o politicamente correto ". Nas palavras dos descontentes libertários, utilitaristas e conservadores, a democracia atual está servindo aos" bagunceiros ", aos" desordeiros ", enfim, aos" comunistas ". Aliás, para os anticomunistas (religiosos e capitalistas), o mundo está perdido. Para os religiosos, as feministas são demônios encarnados, assim como os LGBTs. Para os capitalistas, os párias estão sendo doutrinados — nas palavras dos capitalistas, sempre, na História humana, houve oportunidades para todos. Parece que o capitalismo não teve, violações aos direitos civis e políticos dos negros, das mulheres, dos indivíduos com necessidades especiais e LGBTs.
O fato é que, a CRFB de 1988 trouxe, materialmente, o Estado Social. Para os libertários, este Estado é verdadeiro escravocrata, portanto, retira de cada cidadão" liberdade de escolha ". Mas estamos numa democracia. Se a democracia é prejudicial, e há fortíssima liberdade de expressão e pensamento, jamais vista na História brasileira, então, quem poderá dizer o que quer e quem poderá votar, eleger, escolher e determinar a atuação do Estado? Bom, seguindo o raciocínio desses libertários, somente o que eles querem. Se há, nas palavras desses libertários, uma ditadura comunistaditadura da minoria, não haverá ditadura desses inconformados libertários?
O que é o Estado? Um ser incriado? Claro que não! É o resultado de forças humanas, de vontades humanas (vontade de potência). Quem controla e determina o Estado? Numa democracia, humanística, todos, através do voto e, principalmente, das manifestações populares. Numa ditadura, único ser humano, ou vários como num Estado Escravagista, Estado Cleptocrático, Estado Aristocrático/Oligárquico.
capitalismo promove desenvolvimento para todos, através da meritocracia. Truste e cartel são invenções? Distorcer os fatos aos consumidores é outra invenção?
A MERITOCRACIA NA HISTÓRIA HUMANA
  • Os exterminadores colonizadores, por meritocracia, conquistaram terras. Fabuloso, viva a meritocracia.
  • Gigantes da Indústria, documentário. Num dos episódios (Tomando a Casa Branca), como diriam os anarquistas, o Estado, enquanto existir, serve para intentos dominadores, de poucos sobre muitos. Foi o que aconteceu. Quem não assistiu, é fácil encontra no YouTube o documentário completo ou o episódio em tela.
  • Pensando em cigarro de tabaco. Quantas décadas as indústrias tabagistas influenciaram os jovens para virarem dependentes químicos? Várias. Usaram o cinema, a televisão. Omitiram informação relevantes aos consumidores sobre os malefícios ao organismo humano. Que o diga o caubói.
  • Contemporaneamente, o trabalho análogo ao escravo. Nada disso, Livre Mercado, oferta e procura. No Brasil, o desastre ambiental, em Mariana, serviu para aplicação da" oferta e procura ": galões de água mineral vendidos à preço de ouro. Os desabrigados de Mariana foram infelizes? Tiveram suas dignidades violadas? Nada disso, tiveram a oportunidade para comprarem águas da melhor qualidade, saciaram suas sedes. Grandiosos!
  • Fura-fila no SUS. Grande oportunidade. O cidadão, com capacidade eleitoral ativa, vende o seu voto (cidadania) para outro cidadão, que concorre para cargo eletivo. Há mal nisso? Nada, é a oportunidade de ser atendido. Pensemos, a saúde pública no Brasil é péssima, assim como todo serviço público. O administrado não pode ter sua dignidade violada pelo Estado, logicamente é, o fura-fila, uma necessidade imposta pelo Estado. É uma nova moral que nasce pelas circunstâncias. Vamos mais além. Nos EUA existe o Médico de Boutique.
  • Os benefícios do câncer de pulmão — A Philip Morris, uma companhia de tabaco, tem ampla atuação na República Tcheca, onde o tabagismo continua popular e socialmente aceitável. Preocupado com os crescentes custos dos cuidados médicos em consequência do fumo, o governo tcheco pensou, recentemente, em aumentar a taxação sobre o cigarro. Na esperança de conter o aumento dos impostos, a Philip Morris encomendou uma análise do custo-benefício dos efeitos do tabagismo no orçamento do país. O estudo descobriu que o governo efetivamente lucra mais do que perde com o consumo de cigarros pela população. O motivo: embora os fumantes, em vida, imponham altos custos médicos ao orçamento, eles morrem cedo e, assim, poupam o governo de consideráveis somas em tratamentos de saúde, pensões e abrigo para os idosos. De acordo com o estudo, uma vez levados em conta os “efeitos positivos” do tabagismo — incluindo a receita com os impostos e a economia com a morte prematura dos fumantes —, o lucro líquido para o tesouro é de 147 milhões de dólares por ano. A análise de custo e benefício foi um desastre de relações públicas para a Philip Morris. “Companhias de tabaco costumavam negar que o cigarro matasse”, escreveu um comentarista. “Agora, elas se gabam disso.” Um grupo antitabagista publicou matérias pagas em jornais mostrando o pé de um cadáver em um necrotério com a etiqueta “US$ 1,227” presa ao dedo, representando a economia do governo tcheco com cada morte causada pelo cigarro. Diante do ultraje público e ridicularizado, o diretor executivo da Philip Morris se desculpou, reconhecendo que o estudo mostrava “um desrespeito absolutamente inaceitável pelos valores humanos básicos”. (Sandel, Michael J. Justiça [recurso eletrônico] / Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015)
  • Explodindo tanques de combustível — Quando uma das vítimas processou a Ford Motor Company pelo erro de projeto, veio a público que os engenheiros da Ford sabiam do perigo representado pelo tanque de gasolina. Mas os executivos da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em vidas salvas e ferimentos evitados) não compensavam os 11 dólares por carro que custaria para equipar cada veículo com um dispositivo que tornasse o tanque de combustível mais seguro. Para calcular os benefícios obtidos com um tanque de gasolina mais seguro, a Ford estimou que em um ano 180 mortes e 180 queimaduras poderiam acontecer se nenhuma mudança fosse feita. Estipulou, então, um valor monetário para cada vida perdida e cada queimadura sofrida — 200 mil dólares por vida e 67 mil por queimadura. Acrescentou a esses valores a quantidade e o valor dos Pintos que seriam incendiados e calculou que o benefício final da melhoria da segurança seria de 49,5 milhões de dólares. Mas o custo de instalar um dispositivo de 11 dólares em 12,5 milhões de veículos seria de 137,5 milhões de dólares. Assim, a companhia chegou à conclusão de que o custo de consertar o tanque não compensaria o benefício de um carro mais seguro. (SANDEL, Michael. Obra citada, p. 50)
Para não cansar os leitores, deixo, no final deste artigo, links sobre Corporações e Crimes, contra os direitos humanos.
O BRASIL FRATERNO
Pergunto, quanto afrodescendentes existem no Brasil? Quantos alcançaram altas patentes nas Forças Armadas, de 1891 até 1988? E após 1988?
Câmara dos Deputados
Educação e Cultura
28/11/2006-21h21
Negros têm dificuldades para progredir nas Forças Armadas
O Exército brasileiro contou com apenas cinco generais negros ao longo de 358 anos de história, apesar da grande participação deles no contingente total. A informação faz parte de uma pesquisa do jornalista Sionei Ricardo Leão, cujos dados integram o documentário"Kamba Racê"sobre o papel dos negros na Guerra do Paraguai.
(...)
Os dados da pesquisa apresentada no documentário são inéditos, segundo Sionei, já que o Exército não registrou a participação dos negros entre os oficiais mais graduados. A falta de dados, afirmou, levou a imprensa a divulgar, em 1999, que o general Jorge Alves, promovido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, era o segundo general negro de toda a história."O Exército nunca teve a preocupação de catalogar essas informações", disse Leão. (link: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/95653.html)
Há discussões calorosas de que o termo afrodescendente retirou à identidade dos cidadãos. Do século XVII até o século XX, no Brasil, as nomenclaturas usadas para distinções de brasileiros eram:
  • Branco + Branco = Mazombo;
  • Branco + Índio = Mameluco;
  • Branco + Negro = Mulato;
  • Branco + Mulato = Pardo;
  • Negro + Negro = Crioulo;
  • Negro + Mulato = Cabra;
  • Negro + Índio = Cafuso;
  • Índio + Mameluco = Curiboca;
  • Índio + Mulato = Caboclo.
Os cidadãos descontentes com o termo afrodescendente argumentam que houve uma coesão, não feliz, ao termo. Ou seja, não possibilita distinção, real, de quem é negro, branco, indígena. Pela História brasileira, negros eram considerados seres sem alma, seres que deveriam receber o devido tratamento do homem civilizado, os europeus. Criou-se, consequentemente, o Complexo de Inferioridade nos próprios negros, os seus descendentes. Quando falo em criar, na verdade, exacerbou. Alfred Adler dizia que cada ser humano, independentemente de sua etnia, crença etc., nasce com o Complexo. Ou seja, é inato aos seres humanos. Analisando todo processo de escravidão contra os negros, os europeus, com sua supremacia étnica, agiam pelo ego da superioridadeA superioridade é Complexo de Inferioridade. Os descendentes dos escravos, pelos ensinamentos dos europeus, acreditaram que eram inferiores — havia quem (escravo) desafiasse o modelo mental escravocrata, pouco, mas existia. Brilhantemente, para justificar o modelo mental perpetrado por séculos, no Brasil e demais países escravagistas, lançaram o modelo mental" Não seja inferiorizado ". Esse modelo mental diz que os negros são inferiorizados pelos comunistas, pois estes declaram que os negros não possuem meritocracia. Assim, o modelo mental condenou as cotas raciais, e fez com que muitos negros acreditassem que os comunistas estavam depreciando a capacidade dos negros para conseguirem pelos próprios esforços (meritocracia).
Interessante observar, até a primeira metade do século XX, às teorias lambrosianadarwinismo social e eugênica permeavam sociedade e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A teoria de Cesare Lombroso vigoraram até o século XX, no Brasil. Não faz muito tempo que O Brasil do Amor Universal diferenciava quem era superior e quem era inferior. Em síntese, os afrodescendentes recebiam condenações exemplares quando se verifica as condenações aos não afrodescendentes. Nos EUA, em pleno século XXI, segundo pesquisas de Richard Wilkinson e Kate Pickett — tenho insistindo muito, em vários artigos, sobre os estudos; recomendo aos leitores comprarem o livro (The Spirit Level ou O Espírito da Desigualdade), ou pesquisar no site deles —, os afrodescendentes e os hispânicos recebem condenações diferenciadas, na maioria das vezes, em relação aos brancos. Geralmente, os brancos recebem condenações brandas, isto é, encarceramento pouco se aplica aos brancos.
No Brasil? Nos presídios, a maioria dos presidiários é branca? Por que a maioria dos moradores de comunidades e periferias estão nas grades? Será que somente eles cometem crimes? Somente eles, não todos, claro, traficam drogas ilícitas? Claro que não. Como estão expostos, já que dificilmente há blitz policial em Festa Rave, por exemplo, as drogas sintéticas estão presentes. Atenção pais, fiquem de olho em seus filhos (as)!
Operação Lava Jato. A delação premiada — apesar das reclamações dos advogados de defesa dos investigados e condenado pela Operação, como violação aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a CRFB de 1988, principalmente; só não falam, publicamente, no DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003) — tem, sem dúvida, contribuído para limpar os porões da corrupção da Parceria Público-Privada Ímproba (PPPI). Atenção! A PPPI não é encontrada em livros de Direito Administrativo, somente nos livros dos criminosos. PPPI é criação minha©. Porém, tais personagens (criminosos) são encarcerados aos moldes dos outros presos ditos, potencialmente desumanos? Quem mata mais, as drogas ilícitas ou as canetadas ímprobas? Páreo duro. Porém, as drogas só alcançam quem consome; as canetadas ímprobas atingem, sem qualquer controle dos administrados, todos os cidadãos brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste. E as drogas lícitas como o tabaco? O benefício do câncer (pulmão, esôfago, estômago etc.) para o desenvolvimento econômico. É o custo-benefício. Produção de tabaco para tragar, fumar: empregos; desenvolvimento nacional, regional; possibilidade de abatimento de imposto de renda para alguma obra social. Mortes decorridas do hábito: consequência do hábito; livre escolha, entre fumar, tragar, ou jamais colocar cigarro entre os lábios. E por que as indústrias tabagistas gastam bilhões de dólares em pesquisas sobre comportamento social? Principalmente nas décadas de 1950 a 1980. Porque tem efeito (persuasão) sobre a autopossessão e autonomia da vontade de cada ser humano. Meritocracia, uma das mais mirabolantes palavras inventadas pelo Homo Sapiens Sapiens. Os colonizadores, os quais massacraram os povos nativos, conseguiram vencer na vida graças à meritocracia. As empresas, com seus crimes (crimes corporativos), conseguiram/conseguem vencer graças à meritocracia.
Outro grande avanço do Homo Sapiens Sapiens fora a criação — “ficção jurídica” — da pessoa jurídica. Exemplo, as concessionárias de telecomunicações. Elas são pessoas jurídicas, e lesam milhões de brasileiros. Os donos, ou os sócios, quando cometem crimes, dificilmente são condenados por ilícitos. Quem paga pelos danos aos consumidores é a pessoa jurídica — nomearei de MultiDorDeCabeça (MDDC). Antes da gênese — “ficção jurídica” — pessoa jurídica, quem era condenado era o dono, o sócio, ou os donos, os sócios, da MDDC. Ora, se os donos são os culpados, dizem os capitalistas, a economia não se desenvolve. Como mudar essa situação, senão criar “ficção jurídica”: a pessoa jurídica. Entra sócio, sai sócio; entra empregado e sai empregado. Não importa, o quanto os consumidores foram lesados. A “ficção jurídica” (MDDC) jamais será atingida, diretamente. É um mito, um deus. E quando os sócios serão responsabilizados: muito pouco provável. Sabe da história"A empresa fechou e perdi meu dinheiro e meu produto?”, então, é chorar. A pessoa jurídica possui direito de personalidade: honra objetiva; imagem; e sigilo industrial. A pessoa jurídica não se confunde com seus membros (sócios, donos). É a Teoria da Realidade Orgânica (art. 20, CC de 1916; art. 45, do CC 2002) — a expressão correta atual é Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é a desconsideração da realidade orgânica.
Por supremacia constitucional, a dignidade humana, o espírito do CC de 2002: eticidade (ética, boa-fé objetiva), sociabilidade (fim social, função social); e operabilidade (aperfeiçoamento do Direito). Não vale mais, isoladamente, o pacta sunt servanda na relação contratual. O abuso de direito (art. 187CC)é ato ilícito. Com a CRFB de 1988, consequentemente toda mudança no ordenamento jurídico pátrio, é possível responsabilizar, por dívida, o sócio, quando este age de má-fé (Resp. 279.273 STF). No Enunciado 283 CJF:
"É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada"inversa"para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros."
Infelizmente, as indenizações aos consumidores são vergonhosas, quando se avalia dignidade humana (consumidores) e o grau de culpa do ofensor (fornecedor). Os atos negativamente exemplares, das empresas privadas, causam danos sociais. Quantos ansiolíticos foram precisos para o consumidor ter sua dignidade defendida? E quando é defendida — na maioria das veze, pela ineficiência administrativa dos órgãos democráticos — as empresas privadas não esquentam com as reclamações dos clientes, principalmente quem é consumidor mediano. O melhor pagamento, o melhor atendimento. E olha que no Brasil, mesmo assim, quem paga mais para ter bons serviços, entra na fila do tratamento psiquiátrico. Como a Justiça brasileira deve agir para que os consumidores não sejam lesados em seus direitos humanos? A resposta, no CC 2002:
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Agindo assim, o Judiciário diminuirá a aplicação da análise custo-benefício pelas empresas. As empresas lesam, por conhecimento (pesquisas e forte aparato de escritórios de advocacia), os direitos humanos: a população é desconhecedora dos direitos humanos; o Estado é ineficiente na condenação da empresa e reparação dos danos sociais (atos negativamente exemplares aos consumidores). Neste aspecto, o CDC trouxe inovação quanto ao Ministério Público agir (art. 81) em defesa dos consumidores. Porém, é necessário que a EC nº 19/98 seja materializada, e não uma Lei de Papel, como tantas outras leis.
Em relação à Escola de Frankfurt. Nos EUA, vários intelectuais, religiosos e políticos lutaram contra a filosofia da Escola. Feminismo, LGBT, enfim, qualquer novo movimento social era considerado “obra de comunista”. Direitos civil e político às mulheres, aos LGBTs e aos afrodescendentes? Manipulação mental dos comunistas.
Observando o crescimento econômico da China e da Coreia do Norte. Por que o Brasil não faz sanções contra os dois países por serem comunistas? O Brasil importa muito, mas muito, pasmem, da Coreia do Norte. A China já foi várias vezes repudiada pelos danos aos direitos humanos. Quais países capitalistas deixaram de investir na China? Nada disso. Simplesmente, o custo-benefício: o importante é o crescimento econômico de meu país, não me imposto com os demais seres humanos de outros países. Alguém quer deixar de usar alguma tecnologia de ponta? Quer deixar de se beneficiar pelo que vem de ambos os países? Claro que não. Os corações blindados não querem enxerga o sofrimento alheio. Eis o Capitalismo de Alcova: o outro me serve, enquanto minha libido não se saciar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que impera em tudo que está (res) surgindo no Brasil é nada mais do que o utilitarismo do modelo mental (anticomunista): antiLGBT, antifeministas, antiliberdade de expressão e de pensamento, antirreligioso (não sendo judaico-cristão, não presta). Os poderosos, herdeiro de João Sem-Terra, querem continuar nos Poderes Democráticos. Querem o Estado aos moldes anteriores a segunda metade do século XX. Capitalismo de Alcova, não importa se anarquista, anarcocapitalista, libertário, comunismo, e seja lá o que mais inventar, o importante é se dar muito bem à custa do sofrimento alheio. Desigualdades sociais é enorme aplicação financeira. Ganham, os empresários, quem começa a montar algum negócio, os políticos. Arquitetura da Discriminação possui muitíssimo do Capitalismo de Alcova.
Capitalismo Humanístico não viola os direitos humanos, pelo contrário, é preferível desacelerar do que lesar. Desenvolvimento econômico destruindo, poluindo flora e fauna é Alcova. Algum produtor de morango irá saborear o seu "tóxico morango"? Jamais. Vende, mas não consome. Algum empresário irá comer de sua produção "Carne Fraca"? Jamais! Algum industrial irá permitir que seus filhos brinquem em algum lago cuja água recebe os dejetos, não tratados, previamente, de sua própria indústria? Irá premiar o filho com uma bela estadia em local não atingido pelos dejetos de sua fábrica.
Multiculturalismo, novas formas de sexo, de comportamento humano, apesar que não são inovações, mas reprises de tempos longínquos da humanidade. E revoltam quem quer o utilitarismo de sua geração. É possível? É possível uma católico deixar de praticar comportamentos da filosofia oriental? É possível que asiáticos deixem de praticar cultos evangélicos? É possível que a mulher seja meramente uma sombra do homem? É possível que poucos possam falar enquanto outros não? É possível que o benefício da explosão de tanque de combustível garanta o desenvolvimento nacional e o enriquecimento de seus sócios? É possível...
O Capitalismo de Alcova não se prende as ideologias, direita ou esquerda, centro direita ou centro esquerda etc. A Alcova não se importa com símbolos ideológicos, se há "foice e machado", "águia", "sol vermelho", "estrelas no firmamento azul". Não são os símbolos externos que movem a Alcova, é o âmago humano. Baseando-me no livro Sapiens Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari, fatalmente a humanidade está fadada ao caos, ao extermínio. Tudo culpa do Homo Sapiens, e sua evolução até Homo Sapiens Sapiens. Os extintos neandertais eram socialistas, cuidavam uns dos outros, não abandonavam os seus doentes, como fazem o Homo Sapiens. Para este ser humano, o outro vale, enquanto servir para algo. É a Alcova.
Há os acusadores "Nazismo é filho do comunismo". Segundo matéria no site BBC Brasil, há interpretação equivocada. O nazismo era um movimento de esquerda ou de direita?
Quanto ao título do artigo, o que tem a ver com sexo? Como o Sexo Mudou o Mundo, documentário produzido pelo History 2. Bordéis da Igreja, o título choca qualquer católico. Segundo o documentário, a Igreja lucrou com a prostituição (desde 500 d.C). O que significa? Uma ruptura com as perseguições às prostitutas pelos fiéis, não todos, claro. Sexo sempre foi um tabu, e gerações foram doutrinadas (modelo mental) de que a Igreja condenava o ato. Como condenava, mas permitia pelo capitalismo custo-benefício? Perseguições, condenações, excomunhões aos praticantes da prostituição, do amor entre sexos iguais.
Como o Sexo Mudou o Mundo é ótimo documentário para desmistificar construções mentais até a primeira metade do século XX. O temor de qualquer modelo mental, a liberdade de expressão e de pensamento. É possível, no Mundo Líquido, o retorno de condutas centralizadas como ocorriam até a primeira metade do século XX?
Quando se fala em "baderna" democrática, quando se fala em "deturpação" do sexo, da sexualidade, dos "bons costumes", é necessário pesquisar, com mente livre, sobre modelo mental e autopossessão. Impera o conceito de "normal" para a sociedade, mas quem disse que é "normal"? Ora, normal um homem praticar poliginia. Davi e Salomão praticavam poliginia. Aos poderão dizer que eles não seguiam, realmente, a Deus. Ora, e quem seguiu? Se Deus é amor, como povos lutaram entre si para defender "verdades"? Dentro de cada utilitarismo, brigas, despeitos, arrogâncias. Após a segunda metade do século XX, certa tolerância, aceitação de práticas religiosas e filosóficas até então incompatíveis.
Outra mentira, comunismo matou muito mais. Por exemplo, a Revolução Russa de 1917. Então, na Revolução Francesa, o comunismo agiu. É necessário que corrijam os fatos, nada de "poder ao povo", somente ao monarca. Os protestantes (bancada evangélica) deveriam perseguir os judeus, porque Matinho Lutero, o pai do protestantismo, no final, mandou perseguir e matar os judeus, considerados "escórias da humanidade". Se as tradições devem ser seguidas, ao pé da letra, então os protestantes são traidores de Lutero. Se há o seguir da crença Católica, o Martelo das Bruxas deve ser aplicado às mulheres. Se há nova interpretação, para corrigir distorções, e fazer com que as mulheres sejam respeitadas, consideradas como filhas do Altíssimo, então o mesmo deve ser aplicado aos LGBTs. O que muda, o modelo mental ou o âmago humano?
O projeto é totalmente ideológico pelo viés de conceitos que não cabem mais neste, e nos próximos, séculos. Quando se fala em respeito e tolerância, na verdade, é conduta impositiva, e não de livre aceitação. É a CRFB de 1988 que garantiu que todos os seres humanos, independentemente de suas crenças, de suas etnias, de suas sexualidades, têm os mesmo direitos. Não cabe mais Estado religião. Infelizmente, o Estado é movido por ideólogos cujas mentalidades estão ainda no século XX. Com a desculpa de que os gays não podem se beijar nas ruas, dizem que o mesmo não pode acontecer entre os heterossexuais. Por quê? É vergonhoso demonstrar carinho e afeto? Sigmund Freud, o filho do capeta, para quem detesta suas teorias, e tantos outros estudiosos da psique humana, não passa de pervertido. Interessante observar em alguns programas religiosos sobre direitos iguais entre homens e mulheres. Não se enganem, nova geração, até a primeira metade do século XX a mulher era "costela de Adão", tanto pelas leis brasileiras quanto às crenças. O homem tinha que ser parceiro, saciar a libido feminina, e a mulher tinha que saciar a libido masculina. Era o contrato pelas leis dos homens (religiosa ou não). Se a mulher não tinha voz ativa, quando ela poderia dizer "não"?
Sexualidade não é perversão. Foice e Martelo trouxeram morte. O capitalismo (de Alcova) jamais trouxe danos ambientais, aos animais humanos e não humanos? É necessário clonar o neandertal para o sapiens ser fraterno. É necessário que os mitos sejam iluminados pela razão. O medo ao desconhecido causa o retorno à caverna, local seguro, familiar, zona de conforto. Os psicólogos dizem, não todos, que os novos comportamentos trarão danos psicológicos. Parece que os povos indígenas e os povos nômades sofriam de graves pertubações psíquicas, pois a liberdade sexual era "doentia" aos olhos dos civilizados intelectuais. Então Freud, e demais estudiosos do comportamento humano, que contribuíram para a mulher ser livre em suas sensações, em sua sexualidade — quem não aceita, monte uma fábrica de cinto de castidade; clientes terão? — não passavam de loucos desvairados?
Pensar é preciso!
REFERÊNCIAS:

CJF. Despersonalização da pessoa jurídica. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/249
PERRAULT Gilles. O livro negro do capitalismo; tradução de Ana Maria Duanc... [d ai.). - Rio de Janeiro: Record. 1999.
POLLARD, Kelvin M. e O'HARE, William P. América Minorias Raciais e Étnicas. Disponível em: http://www.prb.org/Publications/Reports/1999/AmericasRacialandEthnicMinoritiesPDF17MB.aspx
NOTAS:
1) Corporações e crimes:
a) Global Exchange. 2016 Top 10 Corporate Criminals. Disponível em: https://globalexchange.org/campaigns/corporate-human-rights-violators/
b) Alternet.Org. 17 dos Piores Crimes Corporativos de 2015. Disponível em: http://www.alternet.org/economy/17-worst-corporate-crimes-2015
c) Corporate Crime Reporter. Top 100 Corporate Criminals of the Decade. Disponível em: https://www.corporatecrimereporter.com/top100.html
2) Entrevista com Robert Kurz, o "Livro Negro do Capitalismo. Disponível em: http://www.obeco-online.org/rkurz54.htm
3) No país do Capitalismo. THE UNITED STATES DEPARTMENT JUSTICE. Disponível em: https://www.justice.gov/atr/antitrust-laws-and-you

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..